Saúde

Lei obriga mulher a ver imagem de feto antes de aborto legal em Maceió

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Em Maceió, entrou em vigor esta semana a Lei nº 7.492, que faz com que mulheres que optem por realizar aborto legal na rede pública do município tenham que assistir a vídeos e visualizar imagens com fetos. Segundo o texto, durante os encontros com as
gestantes e familiares, uma equipe multidisciplinar deverá apresentar os possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos decorrentes do procedimento, como “pesadelos”, “depressão” e “remorso” relacionados à decisão. A lei foi publicada no Diário Oficial do município na última quarta-feira (20).

Proposto pelo vereador Leonardo Dias (PL), o texto foi promulgado pela Câmara Municipal de Maceió. Pela nova lei, as equipes de saúde também poderão abordar, nas conversas com as mulheres, a opção de levarem adiante a gravidez e deixarem as crianças para a adoção.

Atualmente, a lei no Brasil permite o aborto em três situações: quando a gravidez resulta de um estupro, quando a gestação representa um risco à vida da mulher e nos casos em que o feto tem anencefalia. A descriminalização do aborto de anencéfalos ocorreu somente em 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de o aborto já ter sido legalizado nas três situações, há vários casos de autoridades da Justiça que procuram impedir mulheres de executá-lo. Foi o que se verificou em um caso envolvendo uma adolescente de 11 anos e magistrados do Piauí. A menina foi vítima de estupro e engravidou pela segunda vez.

Contestação

Em sua conta na rede social X (antigo Twitter), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) classificou a medida de “inaceitável” e “um ataque encabeçado por fundamentalistas e a extrema direita”. Para ela, a Câmara Municipal de Maceió tem o objetivo de “constranger” as mulheres que têm direito ao aborto legal. A postagem foi feita ontem (21).

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“São pessoas, muitas vezes, em sofrimento, passando por uma nova revitimização por parte do Poder Público. Isso é inaceitável, é negação do acesso a direitos, é tortura psicológica, é constrangimento ilegal e precisa ser combatido, na política, e na Justiça”, escreveu a parlamentar, que é vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, na Câmara dos Deputados.

Erika Hilton informou, também pela rede social, que acionou o Ministério Público Federal para tentar assegurar que as mulheres tenham respeitado o seu direito ao aborto legal. A deputada acrescentou que as autoridades de Maceió deveriam focar sua atenção, no momento, nas calamidades que atingem a população do município, referindo-se ao caso da Braskem.

De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, de âmbito nacional, feita por especialistas da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aproximadamente 55% das brasileiras que tiveram filhos não desejavam engravidar. Os pesquisadores ouviram mais de 23 mil mulheres de todo o país, entre 2011 e 2012, e identificam também dificuldades de acesso a exames fundamentais para as gestantes, como os de pré-natal, em diversas localidades.

Menos julgamento da sociedade

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) é uma das entidades que perceberam que afastar o moralismo da pergunta em torno do aborto revela uma sociedade brasileira menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina. É isso que demonstra uma pesquisa que realizou em parceria com o Observatório de Sexualidade e Política (SPW, na sigla em inglês, que se refere a Sexuality Policy Watch) e o Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

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O que se descobriu é que, entre 2018 e 2023, aumentou a quantidade de brasileiros e brasileiras que são contra a punição das mulheres que optam por fazer um aborto. Em 2018, 51,8% dos entrevistados eram contra a prisão de mulheres que abortavam, proporção que subiu para 59,3% em 2023. A mudança de mentalidade vem acontecendo tanto entre homens quanto entre mulheres e também independentemente da idade, sendo que jovens na faixa etária de 16 a 18 anos se posicionaram mais firmemente contra a prisão, em uma pesquisa de 2021.

Como destacam as organizações responsáveis pela análise, perguntar se uma mulher deve ir para a prisão por ter interrompido uma gravidez é diferente de questionar se alguém é contra ou a favor da descriminalização do aborto. Isso porque o modo de se indagar faz com que o entrevistado ou a entrevistada tenha mais empatia e se coloque no lugar da mulher que não queria ter um filho naquele momento, inclusive por reconhecer que não tem como sustentar a criança adequadamente.

Fonte: EBC SAÚDE

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Saúde

Em três meses, o Ministério da Saúde atendeu 3 mil caminhoneiros, caminhoneiras e familiares em unidades à beira da estrada, em cinco estados

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Unidades móveis do programa Agora Tem Especialistas – Caminhoneira e Caminhoneiro têm encurtado a distância entre esses profissionais essenciais para a economia do país e o cuidado com a saúde. Em menos de três meses de operação, iniciativa inédita do Governo do Brasil já alcançou cerca de 3 mil pessoas, com resolutividade de 99,41% dos casos, em pontos de parada e descanso localizados nos estados de São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pará. O serviço chegará a um total de dez municípios ainda neste semestre, com expansão para os estados de Tocantins, Santa Catarina e Paraná.

Os resultados dos atendimentos nesses locais foram apresentados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (23), durante visita à primeira unidade do programa, instalada na BR-116, km 95, em Pindamonhangaba (SP).

“O programa Agora Tem Especialistas inaugura uma nova frente de atuação no cuidado em saúde: não esperar o cidadão procurar o serviço, mas fazer o serviço chegar até ele. As unidades móveis nos pontos de parada são uma resposta ousada para uma categoria historicamente invisibilizada. Cuidar das caminhoneiras e caminhoneiros é cuidar da economia brasileira”, afirmou o ministro Padilha.

No ponto de parada do município de Pindamonhangaba, desde o dia 6 de fevereiro já foram atendidas 675 pessoas e realizados 1.157 procedimentos. Entre os caminhoneiros beneficiados com os serviços da unidade, está Joberlan Pereira Santos. Baiano de Salvador e prestes a completar 50 anos, ele vive há 28 anos na boleia e conta que em sua rota entre a Bahia e São José dos Pinhais, a saúde vira artigo de luxo.

“Não dá tempo para comer, nem para cuidar da saúde, nem para dormir direito”, desabafa o motorista. Para ele, e para milhares de outros, parar em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em uma cidade desconhecida significa atrasar o frete e perder o sustento. A unidade móvel estacionada no seu trajeto não é descrita apenas como um consultório: é um ato de cidadania que permitiu acesso a exames de sangue, glicemia e pressão sem que ele precisasse desviar do caminho.

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Essa questão logística de não poder sair da rota para acessar serviços básicos de saúde, frequentemente relatada por caminhoneiros e caminhoneiras, é o que o Ministério da Saúde busca mudar com uma solução inovadora no Sistema Único de Saúde (SUS). Ao levar atendimento médico e oferecer uma série de exames e procedimentos de saúde, inclusive vacinação, aos pontos de parada, o Governo do Brasil inverte a lógica do atendimento. É o SUS que se movimenta e vai até onde o trabalhador está.

Também atendidos na unidade, o casal Jair e Marlene Filinkovski, de Frederico Westphalen (RS), cita que a estrada é “a própria casa” por até 60 dias seguidos. No entanto, a companhia mútua não blinda o corpo dos desgastes. O caminhoneiro relata uma realidade muitas vezes invisível nas estatísticas econômicas: a de suportar a dor física para cumprir os prazos. “Às vezes, ficamos com dor na estrada por três dias”, conta Jair, citando infecções urinárias causadas pela impossibilidade de parar o caminhão para usar um banheiro ou beber água adequadamente.

Sem necessidade de agendamento prévio, os atendimentos do SUS nas estradas contemplam também os familiares das caminhoneiras e caminhoneiros. Entre os serviços oferecidos estão consultas médicas, vacinação, testes rápidos para IST e gravidez, administração de medicamentos e curativos, pequenos procedimentos da Atenção Primária à Saúde, eletrocardiograma (ECG), exames laboratoriais (como hemograma, hemoglobina glicada, TGO, TGP, GGT), entre outros.

“A importância dessa ação é levar a saúde para mais perto dessa população e profissionais que trabalham como caminhoneiros e caminhoneiras, que não conseguem ir até a unidade de saúde mesmo quando estão na sua cidade, porque querem aproveitar o tempo com a família. Então, agora a gente vem até eles com os Pontos de Paradas”, pontua o ministro.

Do Norte ao Sul do país: expansão dos atendimentos de 5 para 10 municípios

Atualmente, além de Pindamonhangaba (SP), há unidades do Agora Tem Especialistas – Caminhoneiras e Caminhoneiros em pontos estratégicos de parada localizados em rodovias federais de Uruaçu (GO), Itatiaia (RJ), Ubaporanga (MG) e Novo Progresso (PA).

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Em Uruaçu, a unidade está instalada na BR-153, km 210, sentido Sul, e, desde 9 de março, já atendeu 797 pessoas. Em Ubaporanga, na BR-116, km 513, já foram 649 atendimentos desde 12 de março e, em Novo Progresso, já são 557 pessoas atendidas desde o dia 16 do mesmo mês, no ponto de parada na BR-116, km 320. Em todos os locais, os atendimentos ocorrem das 16h às 22h, com previsão de permanência por até três meses.

Agora, a iniciativa do Ministério da Saúde será ampliada para os municípios de Seropédica (RJ), Talismã (TO), Palhoça (SC), Irati (PR) e Cubatão (SP). A estimativa de custo por unidade implantada é de R$ 250 mil por mês.

Modelo itinerante em parceria com o Ministério dos Transportes e AgSUS

O novo serviço itinerante do Agora Tem Especialistas é uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com o Ministério dos Transportes e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS). O foco é promover a saúde, prevenir doenças e agravos, além de fortalecer o cuidado integral dessa população.

Cada unidade é composta por três ambientes independentes, climatizados e com toda a estrutura física necessária para operar, como abastecimento de água e saneamento. A equipe de atendimento é formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e de análises clínicas.

Criado pelo Governo do Brasil, o programa Agora Tem Especialistas está ampliando a assistência de saúde no SUS e reduzindo o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. Para isso, conta com uma série de ações, como a expansão do uso das estruturas públicas, os atendimentos itinerantes em locais de vazios assistenciais e a mobilização da rede de saúde privada, que atua de forma complementar.

Carla Guimarães
Vinicius Amaral
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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