Saúde
Lei de prevenção à exposição indevida ao sol precisa de regulamentação
Publicado em
15 de dezembro de 2023por
Da Redação A lei que institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor no mês de outubro, mas ainda não foi regulamentada. 

Apesar estar em vigor, a lei ainda não foi colocada em prática, segundo disse hoje (15) à Agência Brasil a vice-presidente da organização não governamental (ONG) Instituto Melanoma Brasil, Carla Fernandes. A instituição se propõe a contribuir com a divulgação e conscientização sobre o melanoma, que é o câncer de pele mais perigoso.
A regulamentação, segundo Carla, é essencial para que se tornem obrigatórias as ações de conscientização da população em relação à exposição indevida a raios solares e necessidade de acesso ao protetor solar, “A lei reforça a obrigatoriedade de se fazer uma campanha. Mas precisamos do decreto para regulamentar a lei, para tornar a campanha obrigatória”, destacou.
A lei prevê que a campanha seja veiculada anualmente pelo poder público, durante o período de férias escolares, e estabelece a necessidade de facilitar à população o acesso ao protetor solar.
Casos novos
No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Ministério da Saúde, estima, para cada ano do triênio 2023/2025, o surgimento de 220.490 casos novos de câncer de pele não melanoma, o que corresponde a um risco estimado de 101,95 por 100 mil habitantes, sendo 101.920 em homens e 118.570 em mulheres.
O câncer de pele não melanoma é o mais frequente no país. Em homens, é mais incidente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste, e, nas mulheres, em todas as regiões brasileiras.
O número de casos novos de melanoma estimado pelo Inca é de 8.980 para cada ano do triênio, o que corresponde a um risco de 4,13 por 100 mil habitantes, sendo 4.640 em homens e 4.340 em mulheres. Na Região Sul, o câncer de pele melanoma é mais incidente quando comparado às demais regiões, para ambos os sexos, informou o Inca.
Segundo Carla, o câncer de pele é o de maior incidência no Brasil e, em épocas de calor intenso, como estamos vivendo no país, são “extremamente importantes as campanhas de conscientização, para evitar que mais pessoas fiquem expostas sem proteção ao sol. Isso vai evitar diagnósticos de câncer, vai evitar mais pessoas doentes”.
A vice-presidente do Instituto Melanoma Brasil afirmou que não existe câncer de pele benigno. “Todos eles são malignos. Os não melanoma são os mais comuns e os tratamentos são um pouco mais leves. Mas, apesar disso, podem comprometer uma pessoa esteticamente, porque são retirados cirurgicamente. E, se não são tratados, podem evoluir para metástese”.
Melanoma
Os melanomas, que englobam os tipos de câncer de pele mais raros e mais graves, têm alto potencial de fazer metástese para outros órgãos do corpo. Por esse motivo, é de extrema importância a realização de campanhas de prevenção, de acordo com Carla.
O Instituto está com programação nas redes sociais alertando e educando a população a respeito do câncer de pele e da necessidade da proteção solar, em parceria com a Brazinco, que produz uma linha de protetores solares em bastão direcionados a atletas e destina parte das vendas à ONG para ajudar os pacientes de câncer de pele.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde não respondeu até o fechamento da matéria.
Fonte: EBC SAÚDE
Saúde
Instituto do SUS no Rio de Janeiro é destaque no uso de tecnologia para tratamentos ortopédicos
Published
10 horas agoon
17 de julho de 2026By
Da Redação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitaram, nesta sexta-feira (17), o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), no Rio de Janeiro. A unidade realiza consultas, exames, internações e cirurgias para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, conta com 101 leitos e seis salas cirúrgicas em funcionamento, além de 550 profissionais contratados por meio da Fiotec no primeiro semestre de 2026. Na visita, estiveram no Centro Cirúrgico e também conheceram o projeto de manufatura aditiva para a área da saúde, que usa tecnologia de impressão 3D para a produção de órteses, próteses, modelos anatômicos e dispositivos assistivos personalizados para reabilitação.
Reestruturação da Rede Federal
Informações apresentadas durante a visita dão conta que, com a reestruturação, o Instituto registrou aumento de 44% nas internações em comparação com 2025 e de 38% no número de cirurgias. A média mensal de procedimentos cirúrgicos passou de cerca de 400 para 1.100. O Into também se destaca como referência nacional em cirurgias de escoliose, atende pacientes de todo o país e lidera o desenvolvimento de tratamentos ortobiológicos pelo SUS.
A reestruturação da rede federal de saúde no Rio de Janeiro também incluiu a contratação de 1.400 novos profissionais para os institutos nacionais de Traumatologia e Ortopedia (Into), de Câncer (Inca) e de Cardiologia, além do reforço das equipes em outros seis hospitais federais. Ao todo, foram destinados R$ 2,4 bilhões em investimentos do Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura do Rio, o Grupo Hospitalar Conceição, a Fiocruz e outras instituições, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento especializado na capital fluminense.
Impressão 3D
Entre os avanços tecnológicos, o Into prepara a implantação da cirurgia robótica em ortopedia, apontada como um dos principais marcos da evolução da especialidade. A tecnologia será utilizada em conjunto com tratamentos ortobiológicos, que empregam células do próprio paciente para reduzir a necessidade de procedimentos mais invasivos, ampliando as possibilidades terapêuticas no SUS.
Outro destaque é o desenvolvimento de próteses produzidas por impressão 3D para pessoas amputadas. Personalizadas para cada paciente, elas são mais leves, têm menor custo e podem ser fabricadas em menos tempo. Além disso, oferecem maior resistência ao uso cotidiano, permitem contato com a água e podem ser refeitas com facilidade em caso de danos, ampliando a qualidade de vida dos usuários
Diagnóstico precoce de câncer
Ainda no Rio de Janeiro, o presidente e o ministro visitaram a Unidade Móvel de Saúde da Mulher instalada em Manguinhos, no Rio de Janeiro (RJ), no estacionamento da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. Focada no diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero, a unidade móvel oferece mamografias, ultrassonografias mamária, transvaginal e pélvica, biópsia de nódulo na mama e do colo uterino, colposcopia (preventivo) e consultas com especialistas.
A unidade está em funcionamento desde 12 de junho e realizou 687 atendimentos de pessoas encaminhadas pela secretaria municipal de saúde. No total, foram realizados 745 procedimentos e 626 Ofertas de Cuidado Integrado (OCI), quando a paciente percorre um único fluxo, da consulta ao diagnóstico, em até 30 dias.
O estado do Rio de Janeiro conta atualmente com 11 unidades móveis que oferecem procedimentos especializados para pacientes do SUS. São cinco unidades de saúde da mulher, quatro de exames de imagem e duas unidades especializadas em oftalmologia e cirurgias de catarata. As carretas atenderam mais de 13 mil pessoas e realizaram 31,6 mil procedimentos.
Saúde sexual e reprodutiva
A visita incluiu, ainda, o Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (CSE GSF), vinculado à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fiocruz, onde são realizados procedimentos de inserção de contraceptivos subdérmicos, conhecidos como Implanon.
O Implanon é um método contraceptivo de longa duração e alta eficácia, que passou a ser ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é seguro e possui baixas ocorrências de reações adversas. A inserção é feita por profissional capacitado, com orientação sobre os cuidados após o procedimento. Em caso de dor persistente ou alterações no local, a orientação é procurar uma unidade de saúde. A distribuição chega a todos os municípios brasileiros, incluindo os Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Foram realizados de 1,8 milhão de implantes.
Além do Implanon, o SUS também disponibiliza preservativos externos e internos, DIU de cobre, pílulas anticoncepcionais, injetáveis hormonais e métodos definitivos, como laqueadura e vasectomia. Entre eles, apenas os preservativos oferecem proteção contra infecções sexualmente transmissíveis.
Taís Nascimento
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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