Saúde

Gestores devem cadastrar propostas para financiar obras e equipamentos na rede pública até 7 de novembro

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Gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal podem cadastrar propostas no Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS-Saúde), criado pelo governo federal para ampliar e modernizar a rede pública de saúde em todo o país. O prazo para envio das cartas-consulta vai até 7 de novembro de 2025. 

O fundo disponibiliza R$ 20 bilhões em financiamentos, desse total, R$ 10 bilhões liberados em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026. As condições são diferenciadas, com juros abaixo das taxas de mercado e prazos de carência estendidos, o que garante mais viabilidade para os entes federados executarem seus projetos de infraestrutura e aquisição de equipamentos. 

Como cadastrar proposta 

O cadastro das propostas deve ser feito exclusivamente pelo sistema Transferegov.br. Confira o passo a passo: 

  1. Acesse o sistema, selecione “Transferências Discricionárias e Legais” e faça login com a conta gov.br. No menu, clique em “Propostas” e depois em “Seleção PAC”. É necessário ter perfil de acesso autorizado, como cadastrador de proposta, dirigente representante ou gestor do convenente. 

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  1. Clique em “Incluir” para abrir o formulário eletrônico e insira as informações solicitadas. No campo Programa, digite o código 3600020250107 (FIIS-Saúde). Informe o beneficiário, o CNPJ do proponente e o valor total do financiamento desejado (sem contrapartida). Os campos de objeto e justificativa devem seguir as orientações do manual do programa. 

  1. Indique, se for o caso, se a proposta financiará outra já cadastrada, e relacione os municípios que serão beneficiados. 

  1. Os documentos listados no manual devem ser incluídos no campo de anexos. Nesta fase, não é necessário enviar projetos técnicos detalhados, plantas e memoriais serão solicitados apenas se a proposta for pré-selecionada. 

  1. Após revisar as informações, envie a carta-consulta para análise técnica. O sistema gerará um número de protocolo para que o proponente acompanhe o andamento e eventuais solicitações de complementação. 

Quem pode participar 

Podem solicitar financiamento, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal, instituições filantrópicas, Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e Organizações Sociais (OSs) que possuam contratos vigentes com o SUS, além de entidades privadas com contrato ativo de prestação de serviços de saúde. 

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Serão priorizadas propostas habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025, assim como projetos de entidades participantes do programa Agora Tem Especialistas. 

O que pode ser financiado 

Os recursos do FIIS-Saúde poderão ser aplicados em obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde, aquisição de equipamentos médicos e assistenciais e compra de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans e embarcações. 

Reformas são permitidas apenas quando vinculadas à instalação de equipamentos específicos, como bunkers para aceleradores lineares ou à ampliação da capacidade instalada. 

Mais informações 

O Ministério da Saúde oferece suporte aos gestores durante o processo de inscrição. 

Telefone: (61) 3315-2128 
E-mail: [email protected] 
Página do Chamamento Público

Ministério da Saúde  

Fonte: Ministério da Saúde

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Ministro da Saúde participa de fórum sobre inovação e desenvolvimento do setor de saúde

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou, nesta segunda-feira (6), do Fórum Amcham Saúde, promovido pela Câmara Americana de Comércio, cujo tema principal neste ano foi “A Nova Regulação da Saúde no Brasil: Priorizar para Avançar”. A parceria entre Brasil e Estados Unidos tem mais de dois séculos e envolve governos, universidades, instituições e empresas, com foco em ampliar o acesso do SUS a tecnologias em saúde e indicadores sanitários.

“Essa relação faz com que o Brasil tenha, sobretudo por meio da cooperação com empresas que têm matriz nos Estados Unidos, acesso a um conjunto de tecnologias que contribuem para a qualidade da assistência à saúde”, disse o ministro Padilha na abertura do fórum.

Segundo o ministro, a combinação entre o Sistema Único de Saúde (SUS), que atende mais de 200 milhões de pessoas, e o sistema de saúde suplementar faz com que o Brasil esteja entre os mercados mundiais para medicamentos, equipamentos e tecnologias em saúde. Ele também falou sobre instrumentos do setor privado, como as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), o compartilhamento de risco, as encomendas tecnológicas e os mecanismos de aquisição.

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Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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