Saúde

Fiocruz se posiciona contra a PEC do Plasma

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O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posicionou contra a proposta de emenda à Constituição nº 10, de 2022, (PEC 10/2022), a chamada PEC do Plasma. Ela tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e tem por objetivo permitir que a iniciativa privada colete e processe o plasma humano.

A Constituição brasileira proíbe todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. Atualmente, a coleta e o processamento do sangue ficam a cargo da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal criada em 2004. A PEC do Plasma altera o artigo 199 da Carta Magna, que dispõe sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada.

Pela proposta seria acrescentado no artigo 199 o parágrafo: § 5º A lei disporá sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o Sistema Único de Saúde.

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Riscos

A Fiocruz disse que “a aprovação da PEC pode causar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas”.

Além disso, segundo a Fiocruz, esta prática traz riscos para a qualidade e segurança do plasma e pode aumentar as desigualdades sociais.

“Estudos sugerem, por exemplo, que a comercialização pode atrair pessoas em situações financeiras difíceis, dispostas a vender seu plasma, além de facilitar o acesso a pessoas que podem pagar, em detrimento daquelas que não têm condições”, acrescentou a fundação.

Prejuízos

Atualmente, o plasma doado no país atende exclusivamente às necessidades da população brasileira e traz retorno na forma de acesso a medicamentos. “A comercialização do plasma poderia suscitar ainda movimentos de exportação, o que prejudicaria os brasileiros, deixando o país vulnerável diante de emergências sanitárias”, informou a Fiocruz, que destaca que hoje o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento a 100% dos pacientes que necessitam de hemoderivados.

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“Para o aprimoramento da política nacional de sangue, referência mundial pela sua excelência e capacidade de atender a todos os brasileiros, a Hemobrás precisa ser fortalecida para que possa produzir no máximo da sua capacidade. É importante também fortalecer a Coordenação-Geral de Sangue e de Hemoderivados do Ministério da Saúde, encarregada da execução da política de atenção hemoterápica e hematológica que regula da coleta ao processamento e a distribuição de sangue e hemoderivados no Brasil”, finalizou a Fiocruz.

Fonte: EBC SAÚDE

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Saúde

Ministério da Saúde apresenta a secretários estaduais plano de preparação para o El Niño 2026-2027

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O Ministério da Saúde apresentou nesta quarta-feira (26), durante a 7ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília, o Plano de Preparação e Resposta a Emergências em Saúde Pública associadas ao El Niño 2026-2027. A reunião reuniu gestores estaduais para discutir medidas de preparação do Sistema Único de Saúde (SUS) diante dos possíveis impactos do próximo ciclo do fenômeno climático.

O fenômeno está classificado como “forte” e pode atingir o patamar “muito forte” já em setembro, com janela crítica prevista entre outubro de 2026 e março de 2027. Os efeitos variam de acordo com a região: seca, estiagem e queimadas no Norte e Centro-Oeste; aprofundamento da seca e calor no Nordeste; ondas de calor e temporais no Sudeste; e chuvas intensas, com risco de inundação, no Sul.

Durante a apresentação, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, explicou que a preparação para os possíveis impactos do fenômeno está organizada em cinco eixos: governança federativa, com Sala de Situação de Emergências Climáticas; governança interna, por meio da Sala de Situação Saúde e Clima; recursos e kits emergenciais de assistência farmacêutica; atuação da Força Nacional do SUS (FN-SUS), com bases regionais capazes de deslocar equipes em até 48 horas; e organização de serviços e protocolos técnicos de acordo com as características de cada bioma.

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“A preparação do SUS para o El Niño é um tema bastante desafiador. A gente tem trabalhado junto ao Conass e ao Conasems na preparação do SUS para os efeitos das mudanças climáticas”, afirmou Massuda.

Entre as ferramentas utilizadas para o monitoramento estão o Painel Nacional de Excesso de Calor, o VigiAR e o GeoRisk, além dos Centros de Informação em Saúde e Clima (CISC), projeto-piloto desenvolvido em oito cidades das cinco regiões do país. A estratégia também prevê a integração dos sistemas e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e Sinan para auxiliar na detecção precoce de surtos.

No médio prazo, o Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima do Ministério da Saúde, o AdaptaSUS, estabelece 27 metas e 93 ações até 2035. A estratégia reúne medidas voltadas à preparação do setor saúde diante dos impactos das mudanças climáticas.

Entre as ações relacionadas à segurança hídrica em áreas sujeitas à seca e à estiagem, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contratou 18,8 mil cisternas em 397 municípios de sete estados, com aporte de R$ 226,6 milhões destinado a unidades de melhoria sanitária.

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“Agora, o El Niño exige que a gente acelere o passo na preparação dos planos de resposta aos diferentes impactos que o fenômeno pode produzir no Brasil. É um fenômeno recorrente, mas este vem com uma gravidade bastante intensa. Precisamos preparar o país, considerando as características dos diferentes biomas e os efeitos previstos para cada região”, disse o secretário-executivo.

Na Amazônia, a preparação considera ainda a organização da rede de atenção e a estrutura disponível para atendimento às populações em áreas de difícil acesso, incluindo equipes de saúde e Unidades Básicas de Saúde Fluviais.

O Ministério da Saúde também deverá publicar, nos próximos dias, portaria para instituir um painel de especialistas em clima e saúde, que terá a função de subsidiar tecnicamente as decisões relacionadas à preparação e à resposta aos impactos dos eventos climáticos.

“A gente também ouviu os estados para identificar os diferentes estágios de preparação e os ajustes necessários em questões específicas, como as arboviroses, que tendem a se agravar em função do impacto do El Niño”, completou Massuda.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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