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Relatora da CPMI rebate versão de coronel sobre mensagens a Mauro Cid

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“Não infantilize essa Comissão”. Com essas palavras, a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 (CPMI do Golpe), senadora Eliziane Gama (PSD-MA), rebateu as afirmações do coronel do Exército Jean Lawand Júnior, ouvido nesta terça-feira (27).  

Lawand foi convocado pela comissão devido ao conteúdo de mensagens trocadas com o ex-ajudante de ordens da Presidência da República do governo Bolsonaro, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid. Nas mensagens colhidas pela Polícia Federal, o coronel pede a Cid que solicite a Bolsonaro que “dê a ordem”.  

“Cidão [referência a Mauro Cid], pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele [ex-presidente Bolsonaro] a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O Presidente vai ser preso. E pior, na Papuda, cara”, disse Lawand no dia 1º de dezembro de 2022.

Em resposta, o ex-ajudante de ordens disse que Bolsonaro não pode dar a ordem porque “ele não confia no ACE [Auto Comando do Exército]”. “Então ferrou. Vai ter que ser pelo povo mesmo”, concluiu Lawand.

Na justificativa apresenta à CPMI, o militar disse que a ideia dele era de que o então presidente Jair Bolsonaro pudesse “apaziguar” os ânimos diante dos atos golpistas que pediam intervenção militar em frente aos quartéis e nas rodovias do país.  

“A minha ideia, desde o começo, desde a primeira mensagem com o tenente-coronel Cid, foi que viesse alguma manifestação para poder apaziguar aquilo e as pessoas pudessem voltar às suas casas e seguirem a vida normal. O ex-presidente tinha uma liderança sobre a população, pelo menos seu eleitorado”, explicou o militar.  

Em seguida, a relatora interpela o coronel sobre outra mensagem. “O senhor diz o seguinte: ‘ele tem que dar a ordem, irmão. Não tem como não ser cumprida’. Mais adiante o senhor diz: ‘de modo próprio o Exército Brasileiro nada vai fazer porque será visto como golpe; então está nas mãos do presidente’. O senhor poderia explicar a razão pela qual entende que o golpe seria legitimado se viesse pelas mãos do então presidente?”, questionou a senadora.  

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O coronel voltou a defender que não se tratava de um pedido de golpe. “Em nenhum momento eu previ esse golpe. A minha missão, a minha intenção foi sempre fazer com que o coronel Cid entendesse que viria uma manifestação do presidente e aquela manifestação faria com que as pessoas retornassem às suas casas”, reafirmou.  

A senadora, então, questiona a veracidade dessas informações. “O senhor não pode infantilizar essa comissão. Aqui, como se diz no meu Maranhão, o mais besta conseguiu se eleger deputado federal, senador ou senadora. As colocações são incompatíveis com o conteúdo das mensagens que o senhor mesmo escreveu”, disse Eliziane.

Sem tropas

Lawand justificou ainda que ele não teria tropas, nem influência política para tentar promover um golpe de Estado no Brasil.

“A minha função é uma função burocrática. Eu tinha quatro subordinados. A única coisa é que eu tinha contato com o Cid pra entender o que estava acontecendo. Eu não tinha nem motivação, nem capacidade, nem força para fazer qualquer atentado e muito menos motivar as pessoas a fazê-lo.” 

O coronel é chefe do escritório de Projetos do Exército. “Minha missão é, de uma mesa com computador, comandar quatro subordinados para fazer esse programa progredir”, completou. Jean Lawand havia sido selecionado para ser adjunto do Adido Militar do Exército Brasileiro em Washington. A ida dele à capital dos Estados Unidos, no entanto, foi suspensa após a descoberta das mensagens trocadas com o tenente-coronel Cid.  

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Tal argumento do coronel também foi rebatido pela relatora Eliziane Gama. “O senhor estava há um ano e seis meses da posição para assumir, por exemplo, a patente de general. O seu escritório, o qual o senhor, na verdade, integrava no Estado-Maior, tem uma função estratégica: a de planejar e coordenar ações de relações institucionais, ou seja, o senhor não pode colocar que a sua posição não tinha qualquer influência. Quer dizer, as suas falas e os seus posicionamentos se desfazem com as informações que estão diante de nós”, rebateu a parlamentar.  

Empresa em Atibaia

A relatora Eliziane Gama, ao final do interrogatório, afirmou que um dos endereços pessoais do coronel Jean Lawand, localizado no município de Atibaia (SP), é o mesmo de uma empresa ligada a outras companhias que tem Argino Bendin e uma das filhas de Lawand como proprietários. Bedin é investigado por financiar os atos golpistas. O militar disse nunca ter ouvido falar da empresa citada pela relatora.  

Segundo Eliziane Gama, “o endereço desta empresa, que, pelos levantamentos que nós temos, de fato, não é uma empresa de sua propriedade, mas o endereço desta empresa, o senhor utiliza como elementos de informações ao longo de alguns momentos da sua história”,

O coronel colocou os seus sigilos à disposição para esclarecer esse fato. “Eu não me recordo. Eu coloco à disposição a quebra do meu sigilo bancário, fiscal, telefônico, tudo, porque, realmente, em nenhum momento eu associei um endereço meu a essa… não sei nem que empresa é essa”, finalizou. 

Fonte: EBC Política Nacional

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Senado faz semana de esforço concentrado a partir de segunda-feira

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O Senado fará a partir de segunda-feira (10) uma semana de esforço concentrado para votar proposições em Plenário e nas comissões. A intenção é conciliar a agenda de votações e outras atividades (como audiências públicas e sessões especiais) com o período eleitoral.

Serão dois esforços concentrados antes das eleições, conforme anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em julho. As semanas de esforço concentrado (entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro) devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara.

A pauta do Plenário ainda não foi divulgada pela Presidência do Senado, mas quatro medidas provisórias (MPs) aguardam votação dos senadores e podem entrar na ordem do dia. Todas as medidas tratam de crédito extraordinário. Uma delas vence antes do segundo esforço concentrado, marcado para 31 de agosto; por isso, precisa ser votada em breve para não perder a validade.

A medida com vencimento próximo é a MP 1.351/2026, que prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha. A medida integra o pacote do governo para a contenção dos impactos nos preços do petróleo e de seus derivados causados pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã. O prazo para votação termina no dia 25 de agosto.

A outras medidas que ainda estão pendentes de análise no Senado vencem em setembro e outubro e destinam créditos extraordinários para apoiar famílias atingidas por eventos climáticos extremos em Minas Gerais (MP 1.361/2026) e em Pernambuco e na Paraíba (MP 1.364/2026), além de ações de combate a incêndios florestais (MP 1.367/2026).

As MPs que liberam créditos extraordinários em situações de urgência permitem o uso dos recursos de imediato. Ainda assim, o Congresso Nacional deve analisar cada medida provisória no máximo em 120 dias. Se aprovada, ela se converte em lei, o que mantém o valor disponível ao Poder Executivo durante o ano. Caso contrário, o governo federal dispõe dos valores apenas durante o tempo de vigência da medida provisória.

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Comissões

Três comissões já divulgaram as pautas das reuniões deliberativas.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) tem reunião marcada para terça-feira (11), às 10h. Na pauta de dez itens, estão acordos, convenções e protocolos firmados pelo Brasil com outros países, entre eles o PDL 618/2026, que ratifica o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em 2011.

Na quarta-feira (12), a partir das 10h, a Comissão de Esporte (CEsp) se reúne para votar dois projetos. Um deles é o PL 3.905/2025, que institui Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para prevenir e controlar o câncer.

Ainda na quarta, às 10h, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) analisa pauta com 56 itens. Entre eles, estão projetos de decreto legislativo que tratam de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio. Também pode ser votado o PL 3.844/2025, que inclui a cidadania digital entre os eixos da Política Nacional de Educação Digital (Pned). O texto traz, entre as ações previstas, o estímulo à educação midiática no ambiente de ensino, a orientação das famílias sobre consumo tecnológico e a ampliação de parcerias entre o governo e empresas privadas na área digital.

Audiências públicas

Nas comissões, além das reuniões deliberativas, estão marcadas as seguintes audiências públicas para a semana se esforço concentrado:

  • Segunda-feira (10), às 10h: a Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami debaterá a prestação de contas dos recursos orçamentários discricionários e dos créditos extraordinários destinados a ações no território Ianomâmi e dos recursos do Fundo Amazônia para projetos de proteção de comunidades indígenas.
  • Terça-feira (11), às 14h: a Comissão de Segurança Pública (CSP) avalia a implementação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), examinando os protocolos de inclusão, acompanhamento, desligamento e reinserção social das pessoas protegidas.
  • Terça-feira (11), às 14h: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) faz audiência pública para instruir o  instruir o Projeto de Lei (PL) 5.115/2025, que trata da instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).
  • Quarta-feira (12), às 14h30: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) faz audiência pública para lançar pesquisa sobre a relevância e as contrapartidas do setor filantrópico brasileiro, feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), encomendada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif).
  • Quinta-feira (13), às 10h: a CAS e a CDH fazem duas audiências conjuntas seguidas para debater o atendimento a pacientes com hemoglobinúria paroxística noturna no SUS e os desafios relacionados ao diagnóstico, tratamento e políticas públicas para a insuficiência adrenal no Brasil.
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Sessões especiais

Também estão marcadas sessões especiais e de debates temáticos do Senado e uma sessão solene do Congresso para a próxima semana.

  • Segunda-feira (10), às 10h: sessão especial do Senado para celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados.
  • Terça-feira (11), às 10h: sessão de debates temáticos no Plenário para discutir as políticas públicas de energias renováveis do Brasil e da América Latina e a liderança brasileira no setor, diante do contexto global.
  • Terça-feira (11), às 11h: sessão solene do Congresso para comemorar os 35 anos da TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo no serão de Pernambuco.
  • Quarta-feira (12), as 10h: sessão especial do Senado para celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional).
  • Quinta-feira (13), às 15h: sessão especial do Senado para celebrar o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher.
  • Sexta-feira (14), às 14h: sessão especial do Senado para celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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