Política Nacional

Pacto contra a Fome também busca reduzir o desperdício de alimentos

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Taxa de juros e ambiente de crescimento econômico adequados, aprovação do novo marco regulatório fiscal, da reforma tributária e da política do ganho real para o salário mínimo são metas integradas para a retirada de pessoas da pobreza, segundo pontuou o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil. A declaração foi dada hoje (23) no lançamento do Pacto contra a Fome, movimento suprapartidário e multissetorial que tem o objetivo de erradicar a fome no Brasil até 2030 e reduzir o desperdício de alimentos no Brasil. O evento contou com a presença de lideranças do governo, academia, empresariado, entidades não governamentais e religiosas, entre outros. 

Segundo o ministro, ainda este ano, com a implantação do pacto, cerca de 8,5 milhões de famílias, cerca de 20 milhões de pessoas, já saem da extrema pobreza. 

O movimento tem o objetivo de “engajar toda a sociedade para erradicar a fome de maneira estrutural e permanente e reduzir o desperdício em toda a cadeia de alimentos”. Além disso, pretende que ninguém passe fome no Brasil até 2030 e, para 2040, que todos no país estejam bem alimentadas. 

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Segundo os organizadores, a atuação será feita por meio da articulação, da inteligência estratégica e do reconhecimento de boas práticas para construir pontes entre a sociedade civil organizada, o setor privado e o governo. 

A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, também presente no evento, avalia que essa parceria entre os setores, dentro do Pacto Contra a Fome, é fundamental para erradicar a miséria e a fome no país. “Quando nós falamos de fome, nós não podemos esquecer que um Brasil que alimenta o mundo desperdiça quase que oito vezes o necessário para matar a fome, então nós temos que garantir uma rede junto com a sociedade civil organizada e o terceiro setor de cultura de conscientização em relação a isso.” 

“Da mão que planta semente até a mão que consome, passando pelo transporte e pela distribuição desses alimentos, nós estamos falando de alimentos desperdiçados, de perdas que seriam suficientes para alimentar oito meses da fome no Brasil”, disse a ministra. 

Simone Tebet ressaltou que a fome é um problema complexo e que não é de fácil solução. “O governo federal tem recursos e orçamento para, através da assistência, garantir o Bolsa Família e toda rede de proteção às famílias”, disse. 

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“Mas isso envolve algo mais, envolve não só fazermos o dever de casa, de termos políticas públicas eficientes para que os R$ 160 bilhões do Bolsa Família possam chegar a quem realmente precisa, tirando do cadastro quem está ganhando de forma irregular, como acontecia no governo passado, portanto, evitar desperdício com o dinheiro público”, acrescentou.

Fonte: EBC Política Nacional

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Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

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A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. 

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

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A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. 

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

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Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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