Política Nacional

No STF, Lula defende regulação das redes sociais no país

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Ao participar da abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (1º) a regulação das redes sociais no país, com punição para as empresas proprietárias pelos crimes cometidos nas plataformas sob sua responsabilidade.

“É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos nas suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo a massacres nas escolas e estimular a mutilação de adolescentes e crianças”, defendeu em discurso.

Para o presidente, a regulação deve ser feita de maneira democrática, levando em conta os benefícios proporcionados pela tecnologia, bem como o “retrocesso nas conquistas pelas quais tanto lutamos”.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presente à cerimônia, também mencionou o tema, destacando ser uma pauta comum ao Legislativo e no Judiciário.

 Na Câmara dos Deputados, tramita projeto de lei, conhecido como PL das Fake News, que trata de regras para o funcionamento das redes sociais no país e o combate à divulgação de notícias falsas. O texto foi retirado da pauta de votação após sofrer críticas de parlamentares.

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Fonte: EBC Política Nacional

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Do serviço público à representação no Senado: uma trajetória a serviço de Mato Grosso.

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Hoje, nossa família celebra a posse de José Lacerda no mandato de Senador da República por Mato Grosso. Trata-se de uma responsabilidade estratégica, pois o Senado é a Casa da Federação, onde se estruturam políticas, se definem prioridades e se viabilizam recursos que impactam diretamente a vida dos mato-grossenses.

A trajetória de José Lacerda é marcada por uma longa e sólida carreira pública: foi deputado estadual por dois mandatos e ocupou posições centrais no Poder Executivo, como secretário-chefe da Casa Civil, secretário do Meio Ambiente e do Interior. No âmbito do Legislativo, exerceu os cargos de procurador-geral e consultor jurídico da Assembleia Legislativa. Em paralelo, soma mais de 40 anos de advocacia nas áreas de direito agrário, ambiental e civil.

O compromisso com Mato Grosso também se reflete na atuação do seu filho, Irajá Lacerda, atual secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária. Em função de alta relevância para a agenda do agronegócio e do desenvolvimento regional, o Irajá tem se dedicado a apoiar o estado na articulação de políticas públicas e investimentos — do crédito e da defesa agropecuária à inovação, sustentabilidade e logística — sempre em diálogo com os municípios e com os diversos setores produtivos. Esse conjunto de experiências fortalece a representação de Mato Grosso em Brasília, com foco em resultados, seriedade e respeito às pessoas.

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