Em declaração, o deputado federal Nelson Barbudo (PL) expressou sua crescente inquietação com as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Representando milhões de brasileiros, Barbudo criticou a lentidão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em pautar os pedidos de impeachment já protocolados por diversos senadores.
“O Senado deve atuar como guardião da democracia e do equilíbrio entre os Poderes”, enfatizou Barbudo, destacando que o Artigo 52 da Constituição Federal atribui ao Senado a responsabilidade de processar e julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade.
O deputado ressaltou várias razões que justificam o impeachment de Moraes, incluindo:
1. **Violação do devido processo legal**: Barbudo apontou que Moraes tem agido de forma ilegal ao conduzir inquéritos sem assegurar o contraditório e a ampla defesa, em desacordo com o artigo 5º da Constituição.
2. **Usurpação de competência**: O deputado criticou a interferência de Moraes em funções típicas do Legislativo e do Executivo, rompendo com a separação de Poderes estabelecida no Artigo 2º da Carta Magna.
3. Censura e supressão da liberdade de expressão: Barbudo condenou as decisões do ministro que restringem a atuação de jornalistas e influenciadores, em afronta ao Artigo 220, que garante a liberdade de imprensa.
4. Atuação monocrática e arbitrária: O deputado denunciou a centralização de poder nas mãos de Moraes, que tem tomado decisões isoladas sem levar questões importantes ao plenário.
“Até quando o Senado continuará adiando essa análise? Não é uma questão meramente política, mas sim uma defesa da Constituição”, indagou Barbudo, reforçando o apelo para que Pacheco respeite o clamor da população e coloque em pauta o pedido de impeachment.
“Rodrigo Pacheco tem a oportunidade de demonstrar que o Senado é independente e que o debate democrático deve prevalecer sobre pressões externas.”