Política Nacional

Movimentos fazem ato em defesa do MST e de parlamentares feministas

Publicado em

Movimentos sociais fizeram na tarde deste sábado (8) um ato na cidade de São Paulo em defesa do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e das seis parlamentares feministas que estão enfrentando um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A manifestação foi realizada em frente ao Armazém do Campo, do MST, no centro da capital paulista.

No mês passado, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou representações contra as deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP) por quebra de decoro parlamentar. Todas as representações foram apresentadas pelo PL.

Segundo a denúncia apresentada pelo PL, as deputadas quebraram o decoro parlamentar durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas no plenário da Câmara ao gritar “Assassinos! Assassinos do nosso povo indígena!” no microfone do plenário.

Já o ato em defesa do MST é uma crítica à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi instaurada no mês de maio, na Câmara dos Deputados, para investigar a atuação desse movimento social. No requerimento de criação da CPI do MST, parlamentares disseram querer investigar o “real propósito [das invasões], assim como dos seus financiadores”. A criação dessa CPI foi solicitada pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Ele afirmou que houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia Também:  Acordo de cooperação técnica entre Brasil e Camboja vai ao Plenário do Senado

“Esse é um ato em apoio ao MST, que está sofrendo uma absurda perseguição na Câmara com a CPI do MST”, disse a deputada Sâmia Bomfim, em entrevista à Agência Brasil. “O maior movimento social do Brasil e que luta pela reforma agrária não vai ser atingido ou atacado sem resistência. Eles têm muito apoio e essa é uma luta legítima”, acrescentou.

A deputada declarou que o ato de hoje também é para manifestar solidariedade às seis deputadas “que, neste momento, estão sofrendo um processo de cassação em conjunto”.

“É a primeira vez, na história do Congresso Nacional, que se busca cassar seis mandatos ao mesmo tempo pelo suposto crime de se manifestar, de colocar sua opinião”, disse ela. Para Sâmia, as representações no Conselho de Ética são “um ato de misoginia e de intimidação”. “No dia da aprovação [do marco temporal], homens também se manifestaram. Mas são apenas as mulheres que estão no Conselho de Ética”, afirmou.

Leia Também:  Governo anuncia investimento de R$ 2,6 bi na área de mobilidade no Rio

Para o advogado do MST, Ney Strozakem, que também participou do ato, a CPI do MST “é um fracasso de audiência e de mérito”.

“De audiência porque ela já perdeu o rumo, o espaço, ninguém mais da sociedade dá bola para essa CPI. Aliás, a CPI é sobre o MST, mas até agora, passados 60 dias, ela não ouviu ninguém do MST”, disse. “Temos receio zero com essa CPI. Temos certeza de que vamos chegar a lugar nenhum porque não há nada para ser investigado nos movimentos sociais”, acrescentou.

O ato desta tarde contou com a presença de manifestantes de povos indígenas como Araju, da Terra Indígena Jaraguá. “Estamos aqui hoje em defesa das deputadas federais que estavam nos defendendo ali na Câmara dos Deputados, quando ia ser feita a votação do marco temporal. O marco temporal é um projeto de lei que fere totalmente os direitos dos povos indígenas e traz grande ameaça para todos os territórios que não estavam demarcados antes de 1988. Estamos aqui em favor dessas seis deputadas e também para dizer não ao marco temporal”, afirmou.

Fonte: EBC Política Nacional

Advertisement

Política Nacional

Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

Published

on

Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

Leia Também:  Lula discute crise climática com juízes de corte internacional

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro. 

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

Leia Também:  Defesa vai combater garimpo ilegal em Terra Indígena Yanomami

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA