Política Nacional

Lula sanciona lei que garante sigilo de vítima de violência doméstica

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”.

Em seu perfil nas redes sociais, Lula comentou a sanção do Projeto de Lei (PL) 1822/2019 e avaliou que o objetivo do governo é que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante a ação.

“O [projeto de lei] PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, postou.

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A lei entra em vigor em 180 dias.

Fonte: EBC Política Nacional

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Do serviço público à representação no Senado: uma trajetória a serviço de Mato Grosso.

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Hoje, nossa família celebra a posse de José Lacerda no mandato de Senador da República por Mato Grosso. Trata-se de uma responsabilidade estratégica, pois o Senado é a Casa da Federação, onde se estruturam políticas, se definem prioridades e se viabilizam recursos que impactam diretamente a vida dos mato-grossenses.

A trajetória de José Lacerda é marcada por uma longa e sólida carreira pública: foi deputado estadual por dois mandatos e ocupou posições centrais no Poder Executivo, como secretário-chefe da Casa Civil, secretário do Meio Ambiente e do Interior. No âmbito do Legislativo, exerceu os cargos de procurador-geral e consultor jurídico da Assembleia Legislativa. Em paralelo, soma mais de 40 anos de advocacia nas áreas de direito agrário, ambiental e civil.

O compromisso com Mato Grosso também se reflete na atuação do seu filho, Irajá Lacerda, atual secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária. Em função de alta relevância para a agenda do agronegócio e do desenvolvimento regional, o Irajá tem se dedicado a apoiar o estado na articulação de políticas públicas e investimentos — do crédito e da defesa agropecuária à inovação, sustentabilidade e logística — sempre em diálogo com os municípios e com os diversos setores produtivos. Esse conjunto de experiências fortalece a representação de Mato Grosso em Brasília, com foco em resultados, seriedade e respeito às pessoas.

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