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Lula diz que juros do empréstimo consignado causam indignação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (27) a taxa de juros do empréstimo consignado, atualmente em 1,97%. Em seu programa semanal Conversa com o presidente, Lula fez um comparativo com a taxa de juros cobrada de grandes empresários e disse que vai conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de rever os juros do consignado. 

“O que me deixa indignado é que o juro do crédito consignado, que é dado para pessoas que têm emprego garantido, que é descontado no salário e, portanto, não tem como perder, é 1,97%. Juros sobre juros, dá quase 30% ao mês. Como é que o cara que ganha R$ 2 mil e pega R$ 1 mil no crédito consignado vai pagar 30% ao mês, e eu estou emprestando dinheiro para os grandes a 10% ao mês? O deles [empresários] também é caro. Mas esse [empréstimo consignado] é triplamente caro.” 

“Vou conversar com o Haddad, com os presidentes dos bancos, para saber como a gente está lesando o povo pobre nisso. A gente está dando como garantia a folha de pagamento e ele [trabalhador] ainda paga mais caro que o empresário pelo empréstimo. O cara vai ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], pega empréstimo a 14% ao ano. É muito caro, é um roubo, mas é metade do que paga o crédito consignado, que dá garantia. Não tem como dar cano, porque desconta na folha.” 

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Plano Safra e agricultura familiar 

Durante o programa, Lula anunciou R$ 364 bilhões para um plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. De acordo com o Palácio do Planalto, os recursos vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024. O presidente voltou a criticar a manutenção da atual taxa básica de juros, a Selic, em 13,75%. 

“Serão R$ 364 bilhões a uma média de 10% de juros ao ano. É caro. É muito caro. Esses juros poderiam ser mais baratos. Aí, tem um cidadão no Banco Central, a gente não sabe quem pôs ele lá, que traz os juros a 13,75%. Vamos emprestar R$ 364 bilhões para os agricultores do agronegócio a 10% de juros. Amanhã, vamos lançar o programa da agricultura familiar, me parece R$ 75 bilhões, a uma taxa de juros menor do que essa.” 

Desigualdade 

Ao comentar a sua viagem à Europa, Lula reafirmou que o combate às mudanças climáticas e ao desmatamento precisa ser acompanhado de ações contra a pobreza. Para ele, o ser humano deve se sentir “indignado com a desigualdade”. Na semana passada, o presidente cumpriu agenda na Itália e na França e cobrou mais investimentos de países ricos nas economias menos desenvolvidas e em ações contra as desigualdades sociais, de raça e gênero.  

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Ele voltou a comentar que o Brasil sediará a COP30, a cúpula sobre mudanças climáticas das Nações Unidas, em 2025, pela primeira vez em um estado amazônico, o Pará. “Quero que as pessoas que gostam da Amazônia, que admiram, visitem a região para ver o que é. E tem que saber que lá tem muita árvore, muita fauna, mas tem muita gente e a gente da Amazônia precisa melhorar de vida, precisa ter mais qualidade de vida, mais saneamento básico, moradia de mais qualidade, melhores empregos, melhores salários, melhor educação. É isso que é cuidar do clima. É cuidar do povo junto com o cuidado da natureza”, concluiu. 

Fonte: EBC Política Nacional

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CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.

A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).

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Medicamentos para empregados

Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.

O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).

A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.

Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.

Simples municipal

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.

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Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.

A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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