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Lula diz que Brasil não precisa ter uma meta de inflação “tão rígida”

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (29), que o Brasil não precisa ter um sistema de metas de inflação “tão rígido”. O alongamento das metas será um dos temas discutidos na reunião desta quinta-feira do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“O Brasil não precisa ter uma meta de inflação tão rígida, como estão querendo impor agora, sem alcançar. A gente tem que ter uma meta que a gente alcança; alcançou aquela meta, a gente pode reduzir e fazer mais um degrau, descer mais um degrau. É para isso que a política monetária tem que ser móvel, ela não tem que ser fixa e eterna, ela tem que ter sensibilidade em função da realidade da economia, das aspirações da sociedade”, disse Lula em entrevista à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre.

Nesta quarta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o modelo de meta contínua. Atualmente, o Banco Central (BC) persegue uma meta de inflação estabelecida a cada ano, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No sistema de meta contínua, usado em vários países desenvolvidos, o horizonte pode ser aberto ou obedecer a um prazo maior que um ano, como 18 ou 24 meses.

Para este ano, a meta de inflação do Brasil está fixada em 3,25% e, para 2024 e 2025, em 3%, todas com a mesma margem de tolerância. Com reuniões mensais, o CMN é formado por Haddad; pela ministra do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Geralmente, as decisões ocorrem por consenso, mas, caso haja divergências, são decididas por maioria de voto.

“Eu espero que o Haddad e a Simone tenham toda maturidade para tomar a decisão que acham que devem tomar”, disse Lula.

Críticas aos juros

O presidente criticou, novamente, a manutenção da taxa básica de juros da economia, a Selic, em 13,75%. Definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), a Selic está em seu maior nível desde janeiro de 2017. Em março do ano passado, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

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A taxa básica é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação definida pelo CMN. O seu aumento causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida. Em sentido contrário, quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Em abril, influenciado pelo aumento dos preços de remédios, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,61%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de março, de 0,71%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,18%.

O presidente Lula reafirmou que, com a inflação em baixa, não há explicação para o atual patamar da Selic. Os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e na desaceleração da economia.

“Nós não temos inflação de demanda”, argumentou Lula. “Não tem um setor da economia, a não ser o setor financeiro [a favor], todo mundo [é] contra esse absurdo dessa taxa de juro, que ninguém pode captar dinheiro para investir, a 14%, 15%, 16% de juros as pessoas vão quebrar. Então, é preciso reduzir a taxa de juros para que ela fique compatível, inclusive com a inflação. A inflação em 12 meses está menos que 5%, por que a taxa de juro tem que estar nesse nível? Qual é a explicação? Não existe explicação”, disse.

Lula cobrou a intervenção do Senado, que aprovou a autonomia do BC e o nome de Campos Neto para a presidência do BC, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “O Senado, quando aprovou a autonomia do Banco Central, ele estabeleceu alguns critérios para o Banco Central, um deles é cuidar da inflação e outra é cuidar do crescimento e cuidar do emprego, e ele [Campos Neto, até agora, tem cuidado pouco”, criticou o presidente.

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“Não é o Lula [que faz as críticas], não é o presidente, é o povo brasileiro, são os sindicatos, os empresários da indústria, do comércio, do turismo, do varejo, inclusive os agricultores do Brasil inteiro são contra essa taxa de juros. Então esse cidadão vai ter que pensar e o Senado vai ter que saber como lidar com ele”, acrescentou o presidente.

Durante a entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente destacou que o novo programa de infraestrutura do governo deve destinar R$ 5,7 bilhões para o Rio Grande do Sul em estradas e pontes, além de R$ 2 bilhões da iniciativa privada, por meio de parcerias público-privadas.

Lula lembrou que o governo solicitou aos governadores uma lista de obras prioritárias e que, nos próximos dez dias, o novo plano de investimentos deve ser anunciado. O total para o país deve chegar a R$ 23 bilhões na área de transportes.

“Não é possível um presidente da República governar sem estar intimamente ligado à administração do governo do estado”, disse. “É uma coisa que vem de baixo para cima, porque não adianta eu inventar uma obra que eu acho que é interessante pro Rio Grande do Sul, quem tem que ver qual é a obra importante é o governador do estado, são os prefeitos da cidade, e são eles que nós precisamos atender”, acrescentou.

Agenda no RS

Nesta sexta-feira (30), Lula estará no Rio Grande do Sul, onde participa de cerimônia de entrega de residências do Minha Casa, Minha Vida, em Viamão, e visita o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, na capital gaúcha. Está previsto ainda um almoço com o governador do estado, Eduardo Leite.

Fonte: EBC Política Nacional

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Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

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A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. 

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

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A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. 

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

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Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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