Política Nacional

Governo exclui EBC, Correios, Serpro e outras estatais de privatização

Publicado em

7 de abril de 2023

por

Da Redação

Prestes a completar 100 dias de gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retirada de 10 empresas públicas federais de programas de privatização. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), e inclui estatais como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A retirada dessas empresas de programas de desestatização era uma promessa de campanha do presidente e já estava prevista no relatório da equipe de transição para os primeiros meses de governo. As estatais foram retiradas definitivamente do Programa Nacional de Desestatização (PND) e e também do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, este último uma etapa prévia que qualifica a modelagem de privatização da empresas públicas.

Empresas públicas excluídas do PND:

– Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

– Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

– Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)

– Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)

– Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)

– Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)

– Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)

Revogação de qualificação pelo PPI:

– Armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

– Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA)

– Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)

Em janeiro, um despacho do presidente já havia determinado estudos para a revisão das privatizações, que agora passam se consolidam na forma de decreto. Algumas estatais, como os Correios, já tinham tido sua privatização aprovada pela Câmara dos Deputados, e ainda aguardava o Senado.

Fonte: EBC Política Nacional

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Da Redação

CIDADES

Do serviço público à representação no Senado: uma trajetória a serviço de Mato Grosso.

Published

9 meses ago

1 de outubro de 2025

Da Redação

Hoje, nossa família celebra a posse de José Lacerda no mandato de Senador da República por Mato Grosso. Trata-se de uma responsabilidade estratégica, pois o Senado é a Casa da Federação, onde se estruturam políticas, se definem prioridades e se viabilizam recursos que impactam diretamente a vida dos mato-grossenses.

A trajetória de José Lacerda é marcada por uma longa e sólida carreira pública: foi deputado estadual por dois mandatos e ocupou posições centrais no Poder Executivo, como secretário-chefe da Casa Civil, secretário do Meio Ambiente e do Interior. No âmbito do Legislativo, exerceu os cargos de procurador-geral e consultor jurídico da Assembleia Legislativa. Em paralelo, soma mais de 40 anos de advocacia nas áreas de direito agrário, ambiental e civil.

O compromisso com Mato Grosso também se reflete na atuação do seu filho, Irajá Lacerda, atual secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária. Em função de alta relevância para a agenda do agronegócio e do desenvolvimento regional, o Irajá tem se dedicado a apoiar o estado na articulação de políticas públicas e investimentos — do crédito e da defesa agropecuária à inovação, sustentabilidade e logística — sempre em diálogo com os municípios e com os diversos setores produtivos. Esse conjunto de experiências fortalece a representação de Mato Grosso em Brasília, com foco em resultados, seriedade e respeito às pessoas.

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