Política Nacional

Em Belém, Conselhão fecha acordo para retomada do Bolsa Verde

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O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, instalou nesta sexta-feira (4) um grupo de trabalho para a Amazônia e outro para a restauração de áreas degradadas. O evento ocorreu em Belém e antecede a Cúpula da Amazônia, que vai reunir chefes de Estado da região nos próximos dias 8 e 9. 

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o grupo de trabalho da Amazônia terá o prazo de 60 dias para construir propostas. “É muito positivo que ele ocorra no marco da Cúpula da Amazônia”, avaliou. “Para o presidente Lula, a Amazônia não é problema, a Amazônia é solução e é um grande ativo para o desenvolvimento econômico brasileiro”, concluiu. 

“O presidente Lula disse que não dá para discutir o desenvolvimento econômico e social do Brasil sem discutir e fortalecer a Amazônia. A Amazônia brasileira, não só do ponto de vista territorial, mas pela importância do seu potencial econômico, pela identidade cultural, por tudo aquilo que a gente tem para descobrir, é um grande ativo para o desenvolvimento do Brasil.” 

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Bolsa Verde 

Durante o evento, foi assinado ainda um acordo de cooperação técnica entre os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Social; e do Desenvolvimento Social para a retomada do programa Bolsa Verde, que fazia pagamentos a famílias em áreas de reserva extrativista e comunidades tradicionais da Amazônia como forma de estimular a preservação da floresta e promover a regeneração de áreas degradadas. 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembrou que, durante o processo de transição de governo, foi solicitada a ampliação de recursos para comunidades tradicionais no país. “Conseguimos cerca de R$ 200 milhões para o programa Bolsa Verde, um pagamento pelo serviço ambiental que as comunidades tradicionais prestam para proteger a Amazônia”. 

“O Bolsa Verde consiste num recurso de R$ 600 a cada três meses para as famílias que vivem dentro de reservas e assentamentos extrativistas e outras modalidades de assentamento especial”, explicou. “Vamos trabalhar ombro a ombro. O que queremos é ter, para as populações tradicionais, o mesmo que já demos para os agricultores familiares e grandes produtores”, completou, ao citar o Plano Safra. 

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“Queremos o Pró-Floresta para as populações tradicionais. Temos uma comunidade que protege, que preserva”, destacou. “A preservação das florestas do planeta é feita pelos povos indígenas e pelos povos tradicionais. 80% das áreas com florestas que são protegidas são habitadas pelos povos tradicionais.” 

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

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Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

  • o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
  • o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
  • a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
  • a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
  • a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
  • o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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