Política Nacional

Congresso mantém Caixa como gestora do Dpvat

Publicado em

29 de março de 2023

por

Da Redação

A Caixa Econômica Federal permanecerá como gestora do fundo Dpvat, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito. O Senado aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 1.149/2022 que autoriza o banco a gerenciar o fundo em 2023. O texto já havia sido aprovado na segunda-feira (27) pela Câmara dos Deputados. Agora, segue para a promulgação.

A Caixa já gerenciava o fundo, em substituição a Seguradora Líder, que administrou o seguro até 2020. No entanto, o banco assumiu a função por meio de um contrato, sem licitação, com a Superintendência dos Seguros Privados (Susep), o que vem sendo contestado na Justiça Federal.

A aprovação da MP legaliza a atuação da Caixa na gestão do fundo e na análise de pedidos de reparação e o pagamento. De acordo com o governo, a escolha pelo banco ocorre pelo porte, capilaridade e expertise em operações complexas de pagamento.

Pela MP, as indenizações continuarão a ser pagas em conta poupança digital, relativas às ocorrências entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023.

Criado em 1974, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, chamado Dpvat ou seguro obrigatório, é usado para custear tratamento médico ou para indenização por invalidez e morte de motoristas, pedestres e passageiros vítimas de acidentes de trânsito. Os recursos são provenientes do pagamento anual de seguro obrigatório feito pelos donos de veículos, junto com o licenciamento anual.

A cobrança está suspensa desde 2021 e terá isenção em 2023. Mesmo assim, as vítimas podem continuar a solicitar as indenizações, já que o fundo dispõe de recursos excedentes.

* Com informações das agências Senado e Câmara

Fonte: EBC Política Nacional

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:caixa congresso dpvat gestora mantem

Da Redação

CIDADES

Do serviço público à representação no Senado: uma trajetória a serviço de Mato Grosso.

Published

8 meses ago

1 de outubro de 2025

Da Redação

Hoje, nossa família celebra a posse de José Lacerda no mandato de Senador da República por Mato Grosso. Trata-se de uma responsabilidade estratégica, pois o Senado é a Casa da Federação, onde se estruturam políticas, se definem prioridades e se viabilizam recursos que impactam diretamente a vida dos mato-grossenses.

A trajetória de José Lacerda é marcada por uma longa e sólida carreira pública: foi deputado estadual por dois mandatos e ocupou posições centrais no Poder Executivo, como secretário-chefe da Casa Civil, secretário do Meio Ambiente e do Interior. No âmbito do Legislativo, exerceu os cargos de procurador-geral e consultor jurídico da Assembleia Legislativa. Em paralelo, soma mais de 40 anos de advocacia nas áreas de direito agrário, ambiental e civil.

O compromisso com Mato Grosso também se reflete na atuação do seu filho, Irajá Lacerda, atual secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária. Em função de alta relevância para a agenda do agronegócio e do desenvolvimento regional, o Irajá tem se dedicado a apoiar o estado na articulação de políticas públicas e investimentos — do crédito e da defesa agropecuária à inovação, sustentabilidade e logística — sempre em diálogo com os municípios e com os diversos setores produtivos. Esse conjunto de experiências fortalece a representação de Mato Grosso em Brasília, com foco em resultados, seriedade e respeito às pessoas.

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Área tratada com defensivos agrícolas cresce 7,5% em 2025 e supera 2,6 bilhões de hectares no Brasil

Sinop5 dias ago

Sinop participa da Marcha Nacional dos Prefeitos e debate impactos da Reforma Tributária

TRE - MT6 dias ago

TRE-MT oferece capacitação para atendimento à população em situação de rua

Sorriso3 dias ago

Maio Laranja pauta Ações Comunitárias

Política Nacional

Congresso mantém Caixa como gestora do Dpvat

CIDADES

Do serviço público à representação no Senado: uma trajetória a serviço de Mato Grosso.

Lauana Prado celebra 37 anos com festa intimista e clima country: ‘Fase especial’

Governo de MT aumenta repasse à Santa Casa de Rondonópolis e prevê 300 mil procedimentos hospitalares por ano

Mato Grosso deve ampliar produção de etanol em 16% na safra 2026/27 e reforça liderança nacional em biocombustíveis

Agroindústria brasileira cresce 2,9% em março de 2026 e sustenta desempenho da indústria nacional

Em audiência na Assembleia, Pivetta anuncia Grupo de Trabalho e reabertura do Repesca

CUIABÁ

MATO GROSSO

Governo de MT aumenta repasse à Santa Casa de Rondonópolis e prevê 300 mil procedimentos hospitalares por ano

Camarote dos Autistas abre inscrições para jogo entre Cuiabá e CRB no próximo domingo (31)

Corpo de Bombeiros atende ocorrências envolvendo motociclistas em diferentes municípios

POLÍCIA

Polícia Civil prende suspeito de matar colega e esconder corpo no trabalho

Polícia Civil prende foragido da Justiça de SP em ação realizada em Rondonópolis

Força Tática prende mulher com dois quilos de pasta base em Várzea Grande

FAMOSOS

Lauana Prado celebra 37 anos com festa intimista e clima country: ‘Fase especial’

Maria Alice, filha de Zé Felipe e Virginia Fonseca ganha festa luxuosa em Goiânia

Tadeu Schmidt lamenta morte da mãe um mês após perder o irmão: ‘Descanse em paz’

ESPORTES

Bragantino goleia o Vasco em São Januário

Corinthians vence o Atlético-MG com gol no fim e ganha fôlego na tabela

Athletico vira sobre o Remo no Mangueirão e assume o quarto lugar no Brasileirão

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao PANORAMA MT