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Capelli diz deixar ministério com sentimento de dever cumprido

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Prestes a deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário-executivo da pasta, Ricardo Capelli, afirmou, nesta segunda-feira (29), que se desliga do cargo com o “sentimento de dever cumprido”.

“Fiz o melhor que pude pela democracia e pelo Brasil”, afirmou Capelli em um texto que publicou hoje, em sua conta pessoal no X (antigo Twitter).

Formado em jornalismo, Capelli presidiu a União Nacional dos Estudantes entre 1997 e 1999. Durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), foi secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Depois, ocupou outros cargos públicos, tendo chefiado a Secretaria de Comunicação Social do Maranhão, quando o governador era Flávio Dino.

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Dino para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no início de 2023, Capelli assumiu a secretaria-executiva da pasta. Em seu oitavo dia oficialmente no cargo, foi nomeado interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal depois que vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Na condição de interventor, Capelli passou 23 dias respondendo especificamente pela Segurança Pública no Distrito Federal. Exonerou e afastou oficiais da Polícia Militar (PM) e da própria Secretaria Distrital de Segurança Pública, além de acompanhar as investigações contra acusados de terem sido coniventes com os ataques aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A saída de Capelli do ministério era dada como certa desde que, no fim de dezembro, o Senado aprovou a indicação do ministro Flávio Dino para o STF, feita pelo presidente Lula. Dino será substituído, no ministério, pelo ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, cuja posse está agendada para ocorrer nesta quinta-feira (1), com a troca de todo o primeiro escalão da pasta. 

“Agradeço ao ministro Flávio Dino e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela oportunidade e confiança. Desejo sucesso ao ministro Lewandowski”, acrescentou Capelli, nas redes sociais. “Agradeço também o apoio de todos os servidores do MJSP. Sem eles seria impossível fazer o que fizemos.”

O destino de Capelli ainda é incerto, mas, nas redes sociais, muitos internautas defendem seu nome para chefiar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), alvo das manchetes dos últimos dias devido às investigações da Polícia Federal (PF), que apura as suspeitas de que, entre 2019 e 2022, ex-dirigentes e servidores do órgão monitoraram ilegalmente autoridades públicas, jornalistas e políticos que se opunham ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Na última sexta-feira (26), a PF revelou ter indícios de que a estrutura da agência foi usada  para monitorar, entre outras autoridades públicas, a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em março de 2018. 

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“A Abin precisa de um civil competente no comando”, escreveu um internauta ao comentar a publicação de Capelli. “Realmente, espero que você seja um dos [nomes] citados para a Abin, se assim o desejar”, acrescentou outro internauta. “Espero que volte para comandar a Abin”, manifestou uma terceira pessoa. 

Fonte: EBC Política Nacional

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Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior

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Autoridades brasileiras podem ficar desobrigadas de ordenar a repatriação de criança ou adolescente ao país onde moravam com o pai, quando houver indícios de que a mãe brasileira ou seus filhos foram vítimas de violência doméstica naquele país.

É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quinta (3) pelo Senado. Devido às alterações feitas no texto (PL 565/2022), a proposta retornará à Câmara dos Deputados, onde sua tramitação teve início.

A matéria contou com o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que promoveu alterações no projeto original. Ela participou de uma comissão do Senado que analisou por seis meses casos de mulheres brasileiras que, após terem residido no exterior, voltaram ao Brasil com seus filhos para escapar das agressões de seus maridos — e acabaram sendo acusadas por eles de sequestro internacional.

Atualmente, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança (que faz parte da Convenção de Haia) determina o retorno da criança ou do adolescente. Por isso, o objetivo do projeto é evitar que as autoridades brasileiras se vejam obrigadas a devolver esses filhos a pais acusados de agressão.

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Mara Gabrilli reitera que a principal inovação da proposta é reconhecer que a violência doméstica pode constituir risco suficiente para autorizar a autoridade brasileira a ignorar a regra de retorno da criança ou do adolescente ao país estrangeiro. Segundo ela, isso permite que situações de violência, mesmo quando dirigidas contra a mãe, sejam juridicamente consideradas fatores de risco à criança.

O texto aprovado no Senado lista uma série de situações que podem configurar indícios de violência doméstica em outro país — e que desobrigariam as autoridades judiciais e administrativas brasileiras de ordenar o retorno dos filhos —, como denúncias apresentadas no país onde vive o pai; laudos médicos, psicológicos ou relatórios de serviços sociais; depoimentos de testemunhas ou das próprias vítimas; contatos com consulados brasileiros em busca de apoio; etc.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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