Política Nacional

CAE aprova transição de três anos para novo piso de médicos e dentistas

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O novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas será implantado gradualmente ao longo de três anos, conforme proposta aprovada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O piso, já aprovado anteriormente pelo Senado, será de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PL 1.365/2022, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), já havia sido aprovado em votação final pela CAS. Mas um recurso levou a proposta ao Plenário, onde foram apresentadas quatro emendas. Como as mudanças têm impacto econômico e financeiro, as emendas foram encaminhadas à CAE, que aprovou o novo texto que estabelece a implantação gradual do novo piso.

Pela emenda aprovada, o piso será implantado em três etapas: 40% do valor no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro. Segundo o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a transição dará tempo para que empregadores públicos e privados se adaptem ao aumento e poderá reduzir impactos sobre o mercado de trabalho, sem alterar o valor final do piso.

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O texto também prevê reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na rede privada e eleva para 50% os adicionais pelo trabalho noturno e pelas horas extras. O piso atual é de R$ 3.636 para jornada de 20 horas semanais.

Emendas

O parecer de Nelsinho acolheu apenas uma das quatro emendas apresentadas em Plenário. Duas retiravam servidores públicos do alcance do piso ou do reajuste anual. Segundo o relator, não deve haver diferença de remuneração entre profissionais que exercem a mesma atividade apenas em razão do vínculo de trabalho.

A terceira tornava facultativa a compensação da União a estados, Distrito Federal e municípios pelo aumento das despesas com pessoal. Com a rejeição, foi mantida a previsão de compensação integral pela União, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), que é cirurgiã-dentista, defendeu a implantação gradual.

— Tão importante quanto garantir um novo piso é garantir que ele seja viável e possa, de fato, ser cumprido. Por isso, considero importante a implementação gradual, que permite a adaptação sem renunciar ao valor integral do piso — afirmou.

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A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) destacou a importância de preservar o poder aquisitivo dos profissionais.

— Não adianta a gente votar esse piso e não ter algo que possa garantir que haja uma forma de evitar a perda desse poder aquisitivo — disse.

Também favorável à proposta, o senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou as dificuldades para manter profissionais nos serviços de saúde diante das condições de contratação.

— É fundamental a gente aprovar esse piso dos médicos e dentistas, para que a gente possa, de fato, ter esses profissionais atuando com dignidade — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Sessão solene destaca papel do Brasil na produção mundial de alimentos

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Senadores e representantes do governo e do setor produtivo destacaram, em sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (13), a capacidade brasileira de produzir alimentos e o papel do país na segurança alimentar mundial. Realizada no Plenário do Senado, a sessão homenageou o Dia Mundial da Alimentação, a ser celebrado na sexta-feira (16). A campanha de 2026 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) tem como slogan “Inovar hoje para nutrir o amanhã”.

A sessão foi requerida (REQ 18/2026 – Mesa) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que presidiu os trabalhos. Ela relacionou a inovação ao desenvolvimento da agropecuária brasileira e afirmou que o país se destaca internacionalmente pelo uso de práticas sustentáveis.

— A agricultura tropical brasileira é um exemplo vivo, ao longo das últimas décadas, de como a ciência, a inovação e a tecnologia transformaram o Brasil em campeão mundial de produção e exportação de alimentos — afirmou a senadora.

O senador Jayme Campos (União-MT) ressaltou a participação de diferentes profissionais e setores na cadeia de produção de alimentos, entre eles produtores rurais, trabalhadores do campo, cooperativas, pesquisadores, agroindústrias, transportadores, distribuidores e comerciantes.

— O Brasil tem muito que se orgulhar quando o assunto é produção de alimentos. Somos uma das maiores potências agrícolas do mundo, um país que, com trabalho, tecnologia, pesquisa e empreendedorismo, transformou sua vocação produtiva em uma das maiores forças da economia nacional — disse.

A representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Julia Cortez, destacou a contribuição da agroindústria para a economia brasileira. Segundo ela, o setor acrescentou R$ 1,4 trilhão ao produto interno bruto (PIB) em 2025 e gerou 2 milhões de empregos diretos e 10 milhões de indiretos.

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— A gente está diante de um exemplo para o mundo de como é que não só a gente faz a produção de alimentos de forma responsável, de forma diversificada, mas também como é que a gente distribui os benefícios dessa produção ao longo da cadeia — disse.

Combate à fome

O representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Cleber Oliveira Soares, afirmou que o Brasil exporta alimentos para mais de 190 países e registra recordes anuais de produção. Segundo ele, até 2050, o mundo precisará produzir 40 milhões de toneladas a mais de proteínas e 1 bilhão de toneladas a mais de grãos para enfrentar a fome. Soares também citou estimativas de que 800 milhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar aguda e 2 bilhões, insegurança alimentar crônica. Para ele, o Brasil terá papel importante no atendimento dessa demanda.

— Quando nós produzimos, quando nós exportamos, além de gerar renda, riqueza e prosperidade para o nosso país, nós contribuímos para reduzir a insegurança alimentar do planeta — afirmou.

O representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Junior, também destacou a posição brasileira na produção de alimentos, mas ressaltou a necessidade de ampliar o acesso da população à comida e fortalecer as políticas de segurança alimentar.

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O vice-presidente de Finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Humberto Miranda Oliveira, afirmou que a capacidade de produção precisa ser acompanhada de condições econômicas que permitam às famílias comprar alimentos.

— A fome não se combate apenas alimentando a produção. É preciso também combater a pobreza, ampliar as oportunidades de trabalho e garantir condições para que os alimentos cheguem a preços acessíveis à população. Precisamos de políticas públicas que caminhem juntas: de um lado, estimular a produção sustentável, a produtividade e a competitividade do agro, do outro, promover o crescimento econômico, o emprego e a renda, com responsabilidade fiscal e estabilidade — disse.

A representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Daniela Marreco Cerqueira, defendeu a cooperação entre instituições e setores para tornar os sistemas alimentares mais seguros.

— Esses espaços de diálogo são fundamentais porque os desafios relacionados à alimentação não podem ser enfrentados por uma única instituição, eles exigem cooperação entre governo, setor produtivo, academia, sociedade civil e esse Congresso Nacional.

Também participaram da sessão o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas; o superintendente de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Borges de Castro; e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), Alexsandro França Martins.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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