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Brasil e Espanha buscam avanço para acordo Mercosul-União Europeia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto, o presidente da Espanha, Pedro Sánchez, que está em visita oficial ao Brasil. Durante o encontro, foram assinados acordos bilaterais nas áreas de comunicações; ciência, tecnologia e inovação; administração pública e saúde. Lula e Sánchez manifestaram intenção de ampliar as relações políticas, comerciais e de investimentos.

Os dois líderes estão alinhados para que avancem as negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE). Segundo Sánchez, a Espanha não é problema para a conclusão do acordo, que espera ser colocado em breve em vigor. Para ele, após a guerra na Ucrânia, que impactou, entre outros, o fornecimento de energia na Europa, os países do continente aprenderam a lição de que é preciso diversificar e encontrar novas parcerias comerciais. 

“Quero agradecer ao presidente Lula pela liderança em avançar nesse acordo. É uma iniciativa que reforça nossos vínculos comerciais e de investimento e contribui com benefícios sociais e de meio ambiente. América Latina e União Europeia são aliados naturais”, disse Sánchez, ressaltando ainda a visão comum de Brasil e Espanha na defesa de temas como justiça social, transição verde e justa e a cooperação internacional com um sistema financeiro reformado.

Lula ressaltou que uma das travas para a finalização do acordo Mercosul-UE vem da França, que é protecionista em termos de interesses agrícolas. “Não é mais questão de querer, ou de gostar, nós precisamos, politicamente, economicamente e geograficamente, de fazer esse acordo e dar sinal para o mundo de que precisamos andar para a frente”, afirmou Lula.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

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Investimentos

A agenda de Sánchez está voltada para investimentos do país europeu no Brasil e inclui visita ao estado de São Paulo amanhã (7). Após o encontro bilateral de hoje no Palácio do Planalto, Sánchez e Lula participaram de reunião com empresários espanhóis, conduzida pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também no Palácio do Planalto.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o volume de investimentos espanhóis no Brasil é expressivo. “Pelo critério de controlador final, a Espanha consolidou-se como o segundo maior investidor no país [atrás dos Estados Unidos], com presença nos setores energético, bancário, de telecomunicações e de seguros, entre outros.”

Mais de mil empresas espanholas estão presentes no mercado brasileiro, como a Telefônica e o Banco Santander.

O estoque total de investimentos do país europeu no Brasil é estimado em US$ 59 bilhões, com fluxo anual de cerca de US$ 3,3 bilhões nos últimos anos.

“O Brasil é um destino muito atrativo para as empresas espanholas, especialmente as que tratam de transição energética e também mitigação e enfrentamento às mudanças climáticas”, disse Sánchez, lembrando de ações do Estado brasileiro para a estabilidade política e econômica, como a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária.

O presidente Lula acrescentou que o Brasil apresenta “um rosário de boas qualidades” e conseguiu fazer o necessário para atrair o interesse de investidores de outros países. “A Telefônica sabe que valeu a pena investir no Brasil, o Santander sabe, e outras empresas sabem que e querem oportunidade de fazerem novos investimentos”, afirmou.

Relações políticas

Pedro Sánchez também destacou a consolidação da relação política e diálogo permanente entre Brasil e Espanha. Para o presidente espanhol, os dois países devem “seguir firmes na defesa da democracia e defendê-la de extremismos, como os eventos de 8 de janeiro [de 2023]” em Brasília. Na ocasião, vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes, na capital, federal, na tentativa de um golpe de Estado.

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Já Lula disse que Brasil e Espanha enfrentam “o extremismo, a negação da política e o discurso de ódio, alimentados por notícias falsas”. “Nossa experiência no enfrentamento da extrema direita, que atua coordenada internacionalmente, nos ensina que é preciso unir todos os democratas. Não se pode transigir com o totalitarismo, nem se deixar paralisar pela perplexidade e pela incerteza ante essas ameaças.”

Para o brasileiro, a defesa da democracia está “inevitavelmente” ligada à luta contra todas as formas de exclusão. Lula citou casos de racismo, como os que envolveram o jogador brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madri.

“Brasil e Espanha têm registrado episódios de racismo, de discriminação racial e de xenofobia, inclusive na área de esportes de grande público. Só um projeto social inclusivo nos permitirá erigir sociedades prósperas, livres, democráticas e soberanas”, afirmou Lula.

Além da agenda bilateral, os chefes de governo trataram de temas como a reforma da governança de instituições multilaterais e outras questões globais, entre elas a crise no Oriente Médio, em particular a grave situação humanitária em Gaza e as perspectivas de avanço de uma solução de dois Estados, e o conflito entre Rússia e Ucrânia.

Após os atos no Palácio do Planalto, Sánchez foi recebido por Lula para um almoço no Palácio do Itamaraty, do qual participaram diversas autoridades, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Ainda hoje, o presidente espanhol irá ao Congresso Nacional para encontro com o presidente do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em abril do ano passado, Lula fez visita oficial à Espanha, ocasião em que foram  assinados acordos para cooperação nas áreas de educação, trabalho e pesquisa científica.

Fonte: EBC Política Nacional

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Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação

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A legislação oferece uma espécie de “imunidade” para candidatos e eleitores, para que não sejam presos durante as votações. Mas há exceções. Veja a seguir como isso funciona.

Os candidatos que concorrem nas eleições de 4 de outubro (1º turno) não podem ser detidos ou presos a partir deste sábado (19). Isso vale até 6 de outubro. A prisão nesse período só pode acontecer em caso de flagrante delito.

A proteção está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral: os candidatos não podem ser presos a partir de 15 dias antes da eleição até 48 horas depois da votação. 

A medida também vale para o segundo turno, marcado para 25 de outubro: nenhum candidato poderá ser detido ou preso entre 10 e 27 de outubro, a não ser em caso de flagrante delito.

Conforme destacam vários tribunais regionais eleitorais, o objetivo é assegurar o equilíbrio da disputa, evitando que eventuais prisões sejam realizadas com o objetivo de prejudicar candidatos.

O flagrante delito acontece quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após tê-lo praticado. Boca de urna e compra de votos, por exemplo, são crimes eleitorais que permitem a prisão em flagrante.

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Prisão

Se ocorrer a prisão de um candidato, ele deverá ser imediatamente conduzido à presença de um juiz competente, que irá avaliar a legalidade da detenção. Se constatar ilegalidade, o juiz deverá determinar a soltura imediata, além de poder responsabilizar o autor da prisão.

Mesmo que a detenção em flagrante delito seja confirmada, o candidato poderá concorrer às eleições, pois a legislação exige condenação por órgão colegiado ou trânsito em julgado (condenação definitiva) para impedir o direito de disputa.

Eleitores

A “imunidade” também vale para os eleitores, mas por um período menor: de acordo com o Código Eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso a partir de cinco dias antes das eleições até 48 horas depois da votação.

Assim, os eleitores não podem ser detidos ou presos entre 29 de setembro e 6 de outubro — pois o primeiro turno acontece em 4 de outubro.

Também não podem ser detidos ou presos entre 20 e 27 de outubro (já que o segundo turno ocorre no dia 25 desse mês).

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O objetivo é evitar que o cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto. A origem dessa proteção remonta ao primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, que tinha o objetivo de evitar a intimidação dos eleitores pelos “coronéis” (chefes políticos regionais da época).

Mas há três casos em que o eleitor poderá ser detido ou preso nesse período:

  • flagrante delito;
  • sentença criminal condenatória por crime inafiançável (decisão definitiva da Justiça que condena alguém por um crime grave, para o qual a lei não permite o pagamento de fiança para que o condenado responda em liberdade);
  • desrespeito a salvo-conduto (quando alguém descumpre uma ordem judicial que protege outro eleitor contra ameaças ou coerção para votar, não votar ou por já ter votado).

Mesários e fiscais

Mesários e fiscais de partido têm direito à imunidade eleitoral, mas somente nos dias das votações e enquanto estiverem exercendo suas funções.

Apesar dessa proteção, eles poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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