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Após reforma tributária, governo faz esforço para votação de 3 textos

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Após a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, na madrugada desta sexta-feira (7), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo espera, ainda hoje, a votação de outros três textos prioritários: mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) e arcabouço fiscal.

Padilha esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio da Alvorada, na manhã de hoje. Ao deixar a residência oficial da Presidência, o ministro conversou com a imprensa e afirmou que a tramitação da reforma foi um sucesso, com uma votação expressiva, fruto da “estratégica correta do governo de respeitar o trabalho que já vinha sendo feito pela Câmara” e de apoiar as negociações dos temas.

Segundo o ministro, Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira, conversaram por telefone.

“O presidente Lula fez questão de ligar pela manhã cedo, fazer um agradecimento institucional ao presidente da Câmara, do momento histórico que a Câmara dos Deputados viveu nessa virada [da noite de votação]. O presidente Lula fez questão de, inclusive, elogiar o discurso feito pelo presidente Arthur Lira, que mostra que foi um momento de grandeza da Câmara dos Deputados.”

Para Padilha, a atuação do relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em incorporar itens que vem sendo debatido no Senado facilitará a tramitação do texto entre os senadores no segundo semestre.

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Para hoje, Lira informou ao presidente Lula que os três temas prioritários do governo – Carf, PAA e arcabouço – estão na pauta, e que o ritmo de votações será discutido com os líderes partidários.

“Nossa expectativa é de que os três pontos que estejam na pauta possam ser votados, porque eles têm um papel muito importante [para consolidar a recuperação econômica do país]. Tem acordo do governo federal em relação ao mérito dos três pontos, tem acordo em relação ao texto apresentado no relatório do Carf, já tem acordo em relação ao PAA. Em relação ao texto do marco fiscal, o governo orientou favorável ao ótimo trabalho que foi feito na Câmara, quando foi votado na Câmara meses atrás, orientou favorável o trabalho final do Senado. Vamos discutir com os líderes da importância da aprovação desses três itens no dia de hoje”, disse.

Mudanças no governo

Padilha informou que tem uma reunião marcada para hoje com o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, para tratar das indicações do partido e da troca do comando do Ministério do Turismo. A definição de data para essa mudança, entretanto, depende de conversas com outras lideranças do partido e deve acontecer apenas na semana que vem.

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Nesta quinta-feira (6), o Planalto confirmou a saída da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), do comando da pasta. A mudança vinha sendo especulada desde o mês passado.

O novo ministro do Turismo será o deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA), indicação do partido, que vinha reivindicando a pasta após divergências internas com Daniela Carneiro, que chegou a anunciar a saída da legenda.

O União Brasil, partido com uma das maiores bancadas (59 parlamentares) na Câmara dos Deputados, indicou, durante o processo de montagem do governo, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro; o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP); e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que veio da base do partido na Câmara.

O ministro Padilha destacou que o governo continua aberto a discutir a entrada de outras forças políticas que queiram compor a “frente ampla” de apoio ao governo.  

“Tem vários parlamentares que tem trazido nomes que estão em análise dos ministérios, de composição nos cargos nos estados ou mesmo em cargos nacionais para contribuir no primeiro escalão do governo, para que a gente possa continuar a implementação desse programa [de governo] que está garantindo a recuperação econômica do país, o relacionamento com o mundo e a recriação de todos os programas sociais”, disse Padilha. 

Fonte: EBC Política Nacional

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Sergipe contará com US$ 141,8 milhões para gestão pública e rodovias

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O Senado autorizou nesta quinta-feira (13) duas operações de crédito externo para o estado de Sergipe, que somam US$ 141,8 milhões, equivalentes hoje a R$ 764,1 milhões. Os financiamentos serão contratados junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, e vão apoiar projetos nas áreas de gestão pública e infraestrutura rodoviária. As duas mensagens foram relatadas pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).  

Gestão pública 

A mensagem da Presidência da República (MSF) 51/2026 autoriza empréstimo de até US$ 41,8 milhões (R$ 215,8 milhões) para o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe (Progestão). O estado deverá aportar outros US$ 4,8 milhões (R$ 21,6 milhões) como contrapartida. O financiamento terá prazo total de até 30 anos, com carência de até 66 meses e pagamentos semestrais.  

Os recursos do Bird serão liberados entre 2026 e 2030. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que Sergipe cumpre os requisitos prévios para a contratação do crédito e para a concessão da garantia da União. As contragarantias oferecidas pelo estado também foram consideradas suficientes para ressarcir o governo federal caso seja necessário honrar compromissos do empréstimo.  

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Rodovias 

Já a MSF 52/2026 autoriza a contratação de US$ 100 milhões (R$ 516,3 milhões) para financiar o “Projeto Crema — Sergipe: Projeto de Manutenção Proativa, Segura e Resiliente das Rodovias Estaduais de Sergipe”. Está prevista contrapartida estadual de US$ 25 milhões (R$ 129 milhões). O prazo total do financiamento será de até 35 anos, também com carência de até 66 meses e pagamentos semestrais.  

Nesse caso, os desembolsos estão previstos entre 2026 e 2033. A STN informou que Sergipe recebeu classificação A em capacidade de pagamento e considerou atendidos os requisitos legais e normativos para a operação e para a garantia federal. Antes da assinatura dos contratos, deverão ser comprovadas, entre outras condições, a adimplência do estado e a formalização das contragarantias à União. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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