Os direitos das pessoas com deficiência nas eleições de 2026 foram o foco da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (3). As condições de deslocamento até as zonas de votação, mecanismos para a acessibilidade de quem tem deficiência intelectual ou mobilidade reduzida e a necessidade de garantia de igualdade para o exercício do voto por esses brasileiros foram alguns pontos abordados.

Autor do requerimento para o debate, o senador Flávio Arns (PSB-PR) frisou que a discussão engloba todos os tipos de deficiência e disse que enviará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a transcrição da audiência pública, com apontamentos e sugestões. A intenção, segundo ele, é de que as opiniões dos debatedores sejam ouvidas pelo órgão e implementadas com a brevidade possível.

Entre as sugestões coletadas no debate estão: 

• aprimoramento do atendimento em Libras;
• capacitação de mesários;
• medidas para acessibilidade cognitiva;
• redução de estímulos sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e neurodivergentes;
• adequação das seções eleitorais ainda sem acessibilidade;
• ampliação de conteúdos;
• implementação de sistemas de governança.

Na opinião de Arns, embora haja empenho dos tribunais regionais eleitorais para garantir acessibilidade, sempre haverá necessidades a serem supridas e aprimoramentos a serem apresentados pela sociedade.

— Coloco-me nessa situação também porque tive um filho com deficiência intelectual a quem eu sempre acompanhava aos locais de votação. Esse fator me levou a fazer diversas observações quanto a necessidades de melhorias ao longo do tempo. O TRE [Tribunal Regional Eleitoral] do Paraná, por exemplo, tem sido extraordinário em aprimorar. Nem sempre tudo é possível, mas estamos aqui reconhecendo um trabalho que já vem sendo brilhantemente executado — declarou o senador.

Novidades para outubro

Diretor de Assuntos Estratégicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), William Akerman frisou que a transformação digital não pode representar um novo obstáculo para a inclusão. Ele apontou avanços como a ampliação de recursos para surdos e pessoas com deficiência visual a serem implementados em outubro, com base em estudos e experimentos realizados nos pleitos dos últimos anos.

Segundo Akerman, as votações de 2026 terão novas medidas, como a autorização de permanência do cão-guia junto à cabine e uma barra de progresso na urna eletrônica para permitir ao eleitor acompanhar visualmente todas as etapas de votação. Os intérpretes de Libras, que já informavam o cargo em votação, passarão agora a indicar também situações como o voto em branco, o voto nulo e o voto de legenda, informou o representante do TSE.

— Todas as tecnologias assistivas foram implementadas de modo a não comprometerem o que é também essencial: o sigilo do voto. Acessibilidade é questão essencial na democracia e estamos falando aqui de toda uma jornada de cidadania, que já começa quando um eleitor procura uma informação ou entra em contato com a justiça eleitoral e prossegue até as condições para que ele tenha acesso à sua zona de votação, por meio de uma rampa, por exemplo — disse Akerman.

Críticas

Presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, Abrão Dib criticou o atraso na implementação de medidas para garantir acessibilidade nas eleições, a exemplo das apresentadas pelo TSE na audiência. Para ele, garantir uma rampa de acesso à urna é o “básico do básico” e a pessoa com deficiência sofre com a falta de reconhecimento das próprias instituições do país.

— O próprio Tribunal Superior Eleitoral, por exemplo, com um orçamento gigante e uma votação ocorrendo a cada dois anos, não consegue colocar a casa em ordem? Temos quase 2 milhões de eleitores com deficiência, num acréscimo de 42% em relação a 2022, ou seja, quase dobrou o número de eleitores com deficiência, sem que tenhamos obtido nenhum tipo de reconhecimento. São questões que me deixam extremamente revoltado.

Representante da Associação Brasileira de Autismo, Flávia Marçal mencionou dificuldades para garantir avanços e, até mesmo, para colocar o assunto em pauta. Ela pontuou, no entanto, que o direito à cidadania abrange tanto o direito de votar quanto o de ser votado.

Flávia Marçal defendeu o apoio aos eleitores que precisam de suporte para exercer o voto, em todas as etapas do processo, e argumentou que todas as pessoas com deficiência devem ter a chance de participar ativamente da política, em igualdade de condições.

Inclusão

Representante da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Gustavo Façanha, observou que o termo inclusão não representa apenas a presença de um indivíduo no lugar, “mas a chance de cada pessoa participar, aprender, escolher, falar e ser ouvido”. Para ele, é fundamental a convivência em sociedade das pessoas que têm deficiência intelectual, por exemplo, de modo a que todas aprendam a ler, conviver, conversar, fazer escolhas e conhecer os próprios direitos.

— A educação inclusiva é muito importante para nos ajudar a exercer nossa cidadania. Quando alguém com deficiência intelectual frequenta a escola comum, essa pessoa tem a oportunidade de conhecer outras pessoas, aprender sobre o mundo e desenvolver sua autonomia. Não queremos que outros escolham por nós, queremos participar. E para isso, requeremos acessibilidade e linguagem simples porque somos todos cidadãos — declarou Façanha.

Também participaram do debate o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Joelson Costa Dias; o presidente da Retina Brasilia, César Achkar Magalhães; e o presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Edilson Barbosa.

Participação popular

Internautas participaram da audiência pública enviando comentários, dúvidas e sugestões por meio do Portal e-Cidadania, do Senado Federal.

Do Distrito Federal, Luara G. D. S. escreveu que garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência e incluí-las no processo eleitoral “é fundamental para ampliar a participação popular junto à política”.

Paola F. C., do Rio de Janeiro, disse que toda a sociedade deve pensar no replanejamento das zonas eleitorais, “para que todos tenham respeitado o seu direito ao voto”.

Já Maria J. A. D. S., de Minas Gerais, escreveu que pessoas com deficiência não precisam apenas ter direito ao voto, mas também devem “ter voz e representatividade na política”. Ela reconheceu que tem sido bem assistida pelo tribunal: “Como pessoa com deficiência, reconheço e valorizo o acolhimento e a acessibilidade oferecidos pelo TRE-MG para que eu possa exercer meu direito”, compartilhou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado