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Wilson Santos acompanha eleição da Colônia Z-1 e reforça defesa aos pescadores

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A Colônia de Pescadores Z-1, localizada no bairro Porto, em Cuiabá, elegeu nesta segunda-feira (29) a nova diretoria que comandará a entidade no período de 2025 a 2029. A instituição reúne cerca de 700 profissionais da pesca e terá como presidente Sandra Maria de Oliveira, eleita por unanimidade na chapa única intitulada “Renovação, Competência e Transparência”, acompanhada por vice, secretários, tesoureiros, suplentes e membros do conselho fiscal.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) acompanhou a assembleia da comissão eleitora e destacou a importância da renovação da entidade para o fortalecimento da categoria. “Nos próximos quatro anos, a nova presidente será a Sandra Maria de Oliveira. É uma chapa muito bem montada, eleita de forma unânime. Vida longa e sucesso aos nossos pescadores. Essa é uma profissão honesta, limpa, dada por Deus, e estarei sempre à disposição na Assembleia Legislativa para apoiar a categoria”, declarou.

O parlamentar reforçou a sua posição contra a Lei Estadual nº 12.434/2023, conhecida como “Transporte Zero”, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado. Ele informou que coordena o Observatório da Pesca na Assembleia Legislativa que, no próximo ano, reavaliará os efeitos da legislação. “Se o governo não cumprir as promessas feitas aos pescadores, como cursos, financiamentos e linhas de crédito, essa lei poderá cair no fim do próximo ano. Nosso compromisso é devolver ao pescador o direito de exercer suas atividades”, destacou.

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Além disso, Wilson falou que destinou uma emenda de R$ 500 mil ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) para realizar um estudo sobre as condições de vida das comunidades ribeirinhas e dos pescadores profissionais, a fim de comprovar que a legislação não beneficiou a categoria – somente interferiu na atividade econômica dos trabalhadores.

A nova presidente, Sandra Maria de Oliveira, agradeceu a confiança dos colegas e garantiu empenho na defesa dos direitos da classe. “Meu objetivo é melhorar a vida dos pescadores e lutar contra as dificuldades geradas pela Lei da Pesca. Eu vim para fazer a diferença e vou fazer”, garantiu a pescadora que atua há 10 anos na área da pesca.

A presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP/MT), Nilma Silva Santos, também destacou a parceria com a nova diretoria e ressaltou o apoio de Wilson Santos. “Desde 2019, o deputado caminha conosco. É uma luta árdua e desleal, mas com união e aliados fortes como ele, nós seguimos firmes na defesa da pesca”, disse.

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Com a eleição da nova diretoria, a categoria inicia um novo ciclo de gestão, reforçando a luta pela sobrevivência da atividade pesqueira em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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