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STF barra despejo e Wilson Santos destaca que a decisão trouxe alívio às famílias do Contorno Leste

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Foto: Samantha dos Anjos

Após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu nesta quinta-feira (2) a reintegração de posse da área ocupada por mais de cinco mil pessoas no Contorno Leste, em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se com os moradores para comunicar a vitória judicial e reafirmar seu compromisso em defender a desapropriação da área.

No encontro, o parlamentar leu as recomendações impostas pela decisão judicial e destacou a importância do momento.

“Está todo mundo feliz. Não há nada mais forte do que a mão de Deus. E quando o Espírito Santo conduz uma luta, os caminhos se abrem. Nós ainda não vencemos 100%, mas já temos uma caminhada enorme. Essa decisão do Supremo Tribunal vai dar o tempo que precisamos para que as emendas parlamentares que conseguimos cheguem para a aquisição da área”, declarou o deputado.

Wilson lembrou que, diante da decisão, não há qualquer ordem judicial vigente para retirada das famílias da região. Ele também fez um alerta: “É importante que ninguém traga novas famílias para cá, para que possamos garantir que aqueles que já estão instalados sejam beneficiados com a regularização da área”, destacou.

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O jornalista Antero de Paes Barros acompanhou o deputado durante a visita e destacou a importância da decisão. Ele lembrou a atuação conjunta do parlamentar e do advogado Daniel Ramalho na defesa da comunidade e classificou o resultado como uma conquista histórica.

“Nós conseguimos uma importante vitória. Essa é uma questão que vai além de direita ou esquerda, porque trata de políticas públicas de habitação. O deputado Wilson Santos tem mostrado apoio aos mais vulneráveis, trabalhando para o povo, independentemente de partido”, afirmou.

A medida judicial foi concedida no Mandado de Injunção nº 7.503, impetrado pelo morador José Leonardo Galvis. O ministro Flávio Dino suspendeu a liminar que determinava a desocupação até 27 de outubro, apontando falhas nos critérios adotados pelo governo do Estado para definir quem estaria em situação de vulnerabilidade.

Na decisão, o magistrado reconheceu omissão das autoridades responsáveis, incluindo o Conselho Nacional de Justiça, a Comissão Estadual de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e o governo estadual, por não estabelecerem critérios objetivos para identificação das famílias em áreas de ocupação coletiva.

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Luta – Wilson Santos tem articulado recursos para garantir a regularização fundiária do Contorno Leste. Já estão mobilizados cerca de R$ 30 milhões em emendas parlamentares, incluindo R$ 18 milhões destinados pelo senador licenciado Carlos Fávaro (PSD), entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões sinalizados pelo senador Wellington Fagundes (PL), além de R$ 1 milhão cada dos vereadores Dra. Mara (Podemos) e Marcrean Santos (PP). O próprio deputado comprometeu R$ 3 milhões de suas emendas para a aquisição da área.

“Essa é uma luta em defesa da moradia digna e da justiça social. Continuaremos atentos e firmes para que o novo cadastramento seja feito com critérios justos, transparentes e humanos”, reforçou o deputado.

Área – A ocupação no Contorno Leste começou em outubro de 2022 e ganhou força em janeiro de 2023. Atualmente, estima-se que cerca de três mil famílias vivam na região, antes sob risco de despejo por decisões judiciais. Com a suspensão determinada pelo STF, os moradores ganham tempo até que uma solução definitiva seja consolidada.

Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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