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Servidores públicos participam do Encontro de Laboratórios de Inovação, E-LAB 65/66

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Servidores dos três poderes de Mato Grosso começaram a debater, nesta segunda-feira (29), projetos de inovação para o poder público. Eles participam do Encontro de Laboratórios de Inovação, E-LAB 65/66, que está sendo realizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Este ano o evento tem o apoio da Assembleia Legislativa e será realizado entre os dias 29 e 31 de maio. 

O 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Wilson Santos (PSD), representando o Parlamento estadual, disse que o TJMT é um poder inovador por ter suas decisões judiciais tomadas de forma célere se comparadas as de outros tribunais no país. 

“A nova gestão do TJMT está preocupada em inovar e, com isso, cria mais, aproximando a Justiça do cidadão. Ao estar entre as melhores do país, o TJ faz justiça no tempo correto, porque justiça atrasada não é justiça.  O TJ é um dos tribunais que mais inova em todo o país. Quem ganha com isso é o cidadão”, explicou Santos.

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que o encontro de laboratórios vai possibilitar a troca de ideias, com a finalidade de otimizar os serviços que são ofertados à sociedade mato-grossense. “É a entrega de serviços de melhor qualidade, usando as ferramentas inovadoras que temos à disposição da sociedade. É um momento de importância para o tribunal e aos parceiros sob a perspectiva de gestão e de inovações”, disse a presidente do TJMT. 

O gerente de marketing da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa, Ricardo Sardinha, afirmou que o evento possibilita a troca de experiências na inovação dos processos, tornando-os menos burocráticos à sociedade. “O surgimento da inteligência artificial e as novas tecnologias em procedimentos vão refletir de forma mais eficiente no atendimento ao cidadão, otimizando o trabalho”, disse Sardinha. 

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Para Sardinha, apesar de a criação ser a base da inovação, é importante que sejam implementados todos passos da cadeia produtiva, principalmente, no setor público. “No Judiciário, muitas pessoas o veem [o poder] como não criativo. Quando se entra com o processo criativo, a coisa fica mais ágil, mais fluente, assim como no Executivo e no Legislativo”, disse o gerente. 

Uma das metas do evento é o de estimular o pensamento criativo no âmbito jurídico. Aqueles que quiserem acompanhar podem fazê-lo por meio do Youtube do TJMT. As palestras e as mesas de debates vão fomentar a cultura de inovação e estimular o desenvolvimento de soluções criativas para os desafios do tribunal.

Hoje (29), por exemplo, os servidores debateram o tema  “A importância dos laboratórios de inovação para o setor público”, conduzida pelo servidor público federal da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rodrigo Narcizo. Ele é também professor universitário e facilitador da Enap. 

Narcizo afirmou que o laboratório de inovação é um espaço para experiência, onde são criadas as soluções para os desafios públicos. Segundo ele, é um ambiente que promove inovações nas organizações públicas para dentro e para fora do serviço público, tanto para servidores quanto para magistrados. 

“Inovação é a resolução de problemas. Todas as vezes que têm uma política pública, o serviço público atende de maneira adequada a população que não era atendida antes. Isso é inovação. Inovação é a busca contínua de melhorias para que o serviço público seja melhor a toda sociedade”, disse Narcizo.

Para quebrar a barreira de resistência à renovação, Narcizo afirmou que as pessoas têm que entender que a mudança será positiva. “Ela melhora a nossa vida como servidores públicos, melhora o atendimento ao público no nosso ambiente de trabalho. Quando o benefício é para todos, as resistências vão caindo ao longo do tempo. Não é fácil criar a cultura de inovação, requer tempo e esforços”, explicou Narcizo.      

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Para a coordenadora do Núcleo de Inovação do TJMT, juíza Viviane Brito Rebello, a ideia é a criação de uma rede voltada à inovação no serviço público. Segundo ela, o fomento da cultura de inovação é fundamental para transformações, otimizando o atendimento à sociedade. “A ideia é unir forças e recursos e, com isso, ver as demandas que podem ser executadas em conjunto para melhorar e otimizar o atendimento à população. Mas para isso, é preciso treinar o servidor para que esteja preparado a realizar as atividades”, disse Rebello. 

O juiz Aristeu Batista Villela, representando o Tribunal Regional Eleitoral, disse que a inovação faz parte do contexto do TRE/MT. Questionado sobre os principais desafios que a instituição está enfrentando, ele afirmou que são “a gestão de orientação de dados, e também a inteligência artificial a favor do judiciário e TRMT”, disse. 

Amanhã (30), o tema será “Pelo direito de entender: como melhorar a comunicação jurídica no setor público usando a linguagem simples e o direito visual?”, com palestra da gestora de Inovação Jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará, o Íris LabGov, Mariana Zonari.

No terceiro e último dia do encontro, o tema da palestra será “Inteligência artificial e novas tecnologias”, com o cientista-chefe de dados e transformação digital e professor associado do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará, José Antônio Fernandes de Macedo, que também é coordenador do Laboratório de Ciência de Dados (InsightLab).

Os links para acompanhar o evento são:

Dia 30/05 – https://youtube.com/live/f7rn6TECPLM?feature=share.

Dia 31/05 – https://youtube.com/live/hxV57GcHCx0?feature=share.

Fonte: ALMT – MT

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Leis estaduais reforçam ações de prevenção e segurança no trânsito em Mato Grosso

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Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nos últimos anos tratam de situações de risco no trânsito e preveem medidas voltadas a motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e estudantes. As normas ganham destaque durante a Semana Nacional do Trânsito, realizada de 18 a 25 de setembro e dedicada à educação e à segurança nas vias.

Entre as normas está a Lei nº 11.591/2021, que estabelece regras para a sinalização em obras realizadas em rodovias estaduais. O texto determina que, quando houver obstáculos ou redutores de velocidade no local da obra, seja instalada sinalização adequada e suficiente para prevenir acidentes.

Além da sinalização e das condições das vias, a infraestrutura e a conscientização também são apontadas por representantes de motoristas por aplicativo como fatores importantes para a redução de acidentes nos perímetros urbanos. O vice-presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso (AMA-MT), Anderson Ferreira Neto, cita as condições das vias de Cuiabá e Várzea Grande e defende ações educativas.

“Esse asfalto ruim aumenta os acidentes e acelera o processo de desgaste dos veículos”, afirmou. Ele também considera necessárias campanhas sobre os riscos do álcool e das drogas ao volante, além de ações de orientação sobre a travessia de pedestres e a construção de passarelas e faixas elevadas.

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

A Lei nº 12.711/2024 estabelece campanha de orientação para o uso seguro da faixa de segurança de pedestres. Já a Lei nº 12.905/2025 institui o Programa Rota Escolar Segura, voltado à segurança e ao bem-estar das crianças nos trajetos entre casa e escola, com medidas para prevenir situações de risco.

A proteção de quem utiliza a bicicleta é outro aspecto abordado pelas normas aprovadas pela Assembleia. A Lei nº 13.018/2025 altera dispositivos da legislação de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas e institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes ao Ciclista.

Entre os trabalhadores que dependem diretamente das vias para exercer suas atividades, os motoristas de aplicativo são contemplados por medidas específicas. A Lei nº 12.634/2024 estabelece medidas de segurança para usuários e motoristas de aplicativos. Entre as previsões estão cadastro de usuários e condutores, exigência de documentos e antecedentes criminais, possibilidade de reconhecimento facial, botão de pânico, rastreamento e câmeras internas nos veículos.

A presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, relata que o botão de pânico teve resultado positivo na experiência da categoria. Segundo ela, após a implantação da ferramenta, houve grande redução nos assaltos, embora os casos tenham voltado a ocorrer recentemente.

Já Anderson Ferreira Neto aponta que, apesar da existência dos mecanismos, parte dos trabalhadores ainda encontra dificuldade para ter acesso às ferramentas de segurança. Segundo ele, o botão de pânico e outros dispositivos oferecidos pelo Estado não chegam à maioria dos motoristas, enquanto o custo de instalação de câmeras pode ficar fora do orçamento dos profissionais.

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Além das medidas diretamente relacionadas à segurança, a legislação também prevê a possibilidade de adoção de incentivos fiscais, tributários e linhas de crédito para a renovação dos veículos utilizados pelos motoristas. Para Anderson, incentivos são importantes diante dos custos de combustível, manutenção e aquisição de veículos enfrentados pela categoria.

As medidas voltadas aos trabalhadores do trânsito também alcançam os profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. A Lei nº 12.188/2023 institui política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys e à renovação das motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho. A norma prevê campanhas de prevenção de acidentes, acompanhamento e tratamento de profissionais vítimas de acidentes de trabalho, aperfeiçoamento profissional e possibilidade de incentivos para renovação da frota.

Para a presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Solange Menacho, a legislação é uma importante conquista para a categoria, mas ainda não houve, segundo ela, apoio do governo estadual para colocar as medidas em prática.

Fonte: ALMT – MT

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