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Servidores devem ficar atentos aos prazos para a desincompatibilização

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Os servidores comissionados, efetivos ou estabilizados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que pretendem concorrer a cargos eletivos de vereador, prefeito e vice-prefeito, precisam estar atentos aos prazos para desincompatibilizem de suas funções para disputar o pleito eleitoral de 6 de outubro de 2024. 

As orientações para isso foram publicadas, nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, páginas 71 e 72. A Resolução Administrativa 03/2024, assinada pela Mesa Diretora, regulamenta a participação dos servidores nas eleições municipais deste ano, organizando a desincompatibilização no âmbito interno da ALMT.

Com a aproximação do pleito eleitoral para os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em outubro de 2024, a norma estabelece o procedimento interno a ser observado pelos servidores que pretendem disputar as eleições.

A desincompatibilização eleitoral é a ação em que os ocupantes de cargos no serviço público se afastam do posto, emprego ou função na administração pública direta ou indireta para poder se candidatar a um cargo eletivo.

De acordo com a Resolução Administrativa, o servidor público que exerce cargo em comissão (superintendente, coordenador, consultor, gerente, assessor técnico legislativo e assessor parlamentar) deve exonerar-se da função até três meses antes do pleito eleitoral de outubro.

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O mesmo período de afastamento do cargo (três meses) para os comissionados, antes do pleito eleitoral, é estendido ao servidor público efetivo ou estabilizado (mesmo em função gratificada de confiança). Nesse ínterim, o servidor continua tendo direito à percepção dos seus vencimentos integrais.

Mas em caso de o servidor público efetivo ou estabilizado não for escolhido em convenção partidária, deve retornar ao exercício das funções no primeiro dia útil após o fim das convenções. Já em caso de ele ser escolhido, deve apresentar à Secretaria de Gestão de Pessoas, em até dois dias úteis, a Ata da Convenção Partidária que o escolheu como candidato do partido ou coligação.

Enquanto isso, os secretários da Assembleia Legislativa devem se exonerar do cargo no prazo de quatro meses para concorrer ao pleito para prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes do pleito para concorrer ao cargo de vereador.

As exonerações e os afastamentos devem ser requeridos junto a Secretaria de Gestão de Pessoas com antecedência mínima de cinco dias em relação ao prazo final de desincompatibilização, não se responsabilizando a Assembleia Legislativa pelo atraso atribuível ao servidor.

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Vale destacar que os prazos previstos nesta Resolução não vinculam a Justiça Eleitoral, que apreciará cada situação individualmente nos processos de registro de candidatura.
As dúvidas que surgirem serão dirimidas pela Mesa Diretora ou pela Secretaria de Gestão de Pessoas, após manifestação da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa.

A Resolução Administrativa teve como base os prazos de desincompatibilização de servidores públicos previstos na Lei Complementar nº 64/90. Essa norma está de acordo com os artigos 24 e 26, inciso XIV da Constituição Estadual e no artigo 32, inciso II, alínea “a” c/c 171, do Regimento Interno. Elas compreendem as determinações gerais previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Projeto premiado da ALMT é apresentado no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública

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Premiado nacionalmente, o projeto Termômetro de Notícias, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi apresentado nesta quinta-feira (17), no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (Compública), que acontece em Brasília de 16 a 18 de setembro.

A ferramenta foi desenvolvida pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT e alia inteligência artificial, automação e análise de dados para orientar a produção de conteúdo para as redes sociais.

A iniciativa mato-grossense foi apresentada pela gerente de Marketing, Noemia Almeida, e pelo técnico legislativo Willian Monteiro. Segundo eles, o sistema foi criado para solucionar o baixo desempenho dos conteúdos publicados na página do Instagram da instituição.

“O ponto de partida foi um problema que talvez seja comum a muitas instituições públicas. A ALMT estava entre as assembleias legislativas do Brasil que mais publicavam conteúdo, mas quantidade não significava necessariamente conexão com o público. Grande parte dos posts reproduzia notícias do site institucional, e muitos tinham poucas visualizações e baixo envolvimento”, relatou Noemia.

Conforme levantamento interno, entre agosto e novembro de 2025, a ALMT figurava entre os parlamentos estaduais que mais produziam conteúdo no país e ocupava a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores no período.

“Diante desse cenário, nós nos perguntamos: como fazer com que a informação produzida pelo Poder Legislativo chegue ao cidadão e realmente desperte seu interesse?”, explicou a gerente de Marketing.

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O Termômetro de Notícias foi criado pelo servidor Yuri Daltro, a partir da contribuição da servidora Maria Cristina Theodoro e demais profissionais do setor de publicidade. A ferramenta acompanha o desempenho das matérias jornalísticas publicadas no portal da ALMT e mostra, em tempo real, quais conteúdos estão despertando maior interesse do público.

A classificação leva em consideração o ritmo de visualização de cada notícia em relação à média esperada para aquele intervalo de tempo. A partir dessa comparação, o sistema indica se o conteúdo está ‘frio’, ‘morno’, ‘quente’, ‘muito quente’ ou ‘explodindo’, ajudando a equipe a identificar quais notícias despertam maior interesse do público e podem ser levadas às redes sociais.

Ao selecionar uma notícia, a ferramenta importa automaticamente o título e a imagem de capa e utiliza inteligência artificial para gerar um resumo que pode ser usado na composição de peças para feed e stories do Instagram, com a identidade visual da instituição. Antes da publicação, o material pode ser revisado e ajustado pela equipe.

“É importante destacar também a contribuição dos demais setores da Secretaria de Comunicação, já que o Termômetro utiliza os conteúdos produzidos pelos jornalistas e publicados no site da ALMT. É um trabalho integrado, em que as diferentes áreas se complementam”, disse Noêmia.

Willian Monteiro ressaltou que a solução foi desenvolvida integralmente pela própria equipe da Secom, sem contratação de empresas especializadas ou consultorias externas, utilizando recursos tecnológicos disponíveis e as competências dos próprios servidores envolvidos no projeto. Segundo ele, após a implementação do Termômetro de Notícias, houve aumento de 282% no engajamento dos conteúdos de notícias, em comparação com o modelo utilizado anteriormente.

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“Depois de ocupar a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores entre agosto e novembro de 2025, a ALMT passou, em 2026, a figurar entre as cinco assembleias legislativas brasileiras que mais ganharam seguidores”, frisou.

A jornalista e diretora estadual da ABCPública em Mato Grosso, Franchesca Bogo, afirmou que a iniciativa apresentada pela ALMT está alinhada às discussões mais recentes da Associação, que propõem uma mudança de perspectiva na comunicação pública.

“Não podemos pensar apenas no que a instituição quer mostrar. O foco precisa estar no que o cidadão deseja saber e nas informações que despertam seu interesse. O Termômetro de Notícias aponta justamente para esse caminho”, salientou.

O Termômetro de Notícias já foi reconhecido nacionalmente. Neste ano, o projeto conquistou o 1º lugar na Feira de Cases do 15º Redes WeGov 2026, realizada em Florianópolis (SC), destacando-se entre 56 projetos inscritos por órgãos públicos de diferentes regiões do país.

Fonte: ALMT – MT

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