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Sefaz apresenta resultados fiscais do 3º quadrimestre de 2025 em audiência pública

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, em audiência pública na Assembleia Legislativa, a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2025, na tarde desta quinta-feira (26). A discussão foi requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

De acordo com os dados apresentados, o cenário econômico ao longo do período foi marcado por estabilidade inflacionária, manutenção da taxa Selic em patamar elevado e recuperação de indicadores importantes, como exportações e arrecadação. No estado, o mercado de trabalho também seguiu positivo, com saldo de mais de 31 mil vagas formais em 2025.

Segundo o secretário adjunto de Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, a arrecadação apresentou desempenho dentro do previsto, com leve superação das estimativas. “Ela se comportou conforme o planejado, até um pouco acima da previsão, o que nos permitiu manter os repasses aos Poderes de forma sustentável”, afirmou o secretário adjunto de Orçamento, Ricardo Capistrano.

O relatório apontou crescimento na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos setores de indústria e comércio, além do aumento nas receitas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), com destaque para a soja, principal produto do fundo.

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Capistrano frisou ainda que o governo do estado manteve os resultados dentro das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com resultado nominal equilibrado e variações consideradas dentro da normalidade. As despesas com pessoal dos poderes e órgãos também permaneceram abaixo dos limites legais em relação à Receita Corrente Líquida (RCL): o Poder Executivo registrou 36,28%, frente ao limite de 49%; o Poder Judiciário, 3,35% do limite de 6%; o Ministério Público, 1,22%, com limite de 2%; a Assembleia Legislativa, 1,19% (R$ 439,61 milhões), abaixo do limite de 1,77%. Por fim, o Tribunal de Contas chegou a 1,07%, frente ao limite de 1,23%.

Em relação às despesas, o estado encerrou 2025 com execução total de R$ 42,6 bilhões. Segundo a secretária adjunta da Contadoria-Geral, Anésia Cristina Batista, parte desse valor inclui recursos de exercícios anteriores. “Não houve nenhuma anomalia. Seguimos um fluxo contínuo de crescimento da receita e da despesa ao longo do ano”, explicou.

Os representantes do governo também destacaram que os investimentos permaneceram como prioridade. Conforme apresentado, o Poder Executivo manteve os investimentos acima dos 15% da receita líquida, com destaque para infraestrutura, saúde e educação. Na educação, foram investidos 25,9% das receitas, enquanto a saúde recebeu 16%, ambos acima dos limites legais.

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Para o presidente da CFAEO, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), apesar dos resultados positivos, os números exigem atenção e responsabilidade na condução das contas públicas. “Mato Grosso tem se destacado na capacidade de investimento, mas isso aumenta também a nossa responsabilidade de manter esse equilíbrio ao longo do tempo”, ponderou.

O parlamentar destacou que áreas como saúde, educação e infraestrutura seguem demandando altos volumes de recursos e planejamento contínuo. “Estamos com obras importantes em andamento, como hospitais e escolas, além dos investimentos em rodovias. O desafio é garantir que esses projetos avancem sem comprometer a sustentabilidade fiscal”, afirmou.

“Mesmo com as contas equilibradas hoje, precisamos ter cautela diante de fatores como a reforma tributária e as oscilações da economia. O foco deve ser manter a qualidade do gasto público e assegurar que o crescimento se traduza em melhorias reais para a população”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Audiência pública debate contorno viário da BR-163 e alternativas para reduzir congestionamentos e acidentes em Lucas do Rio Verde

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais relacionados à possível implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde. A discussão foi proposta pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e reuniu representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Nova Rota do Oeste, da prefeitura de Lucas do Rio Verde, comerciantes, vereadores e moradores do município.

Durante o debate, o deputado Gilberto Cattani destacou a necessidade de soluções emergenciais para o trânsito na travessia urbana da BR-163. Segundo ele, apesar do contorno viário ser considerado importante para o futuro do município, a população pede respostas imediatas para os problemas atuais de congestionamento e segurança.

“O anel viário é importante e ninguém é contrário a isso, mas precisamos de uma resposta imediata para a população que atravessa a BR hoje e corre risco de vida a todo momento”, afirmou o parlamentar.

Representando a Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira explicou que o projeto foi definido após estudos técnicos de viabilidade, com análise de tráfego, origem e destino dos veículos, projeções de crescimento urbano e índices de acidentes.

Segundo ele, a alternativa considerada mais viável foi a implantação de um contorno de aproximadamente 28 quilômetros, projetado para atender a demanda do município até 2049.

“A melhor proposta de custo-benefício para a população, considerando redução de acidentes, tempo de viagem e crescimento futuro da cidade, foi o contorno rodoviário. É uma obra de mais de R$ 600 milhões e os recursos já estão assegurados”, afirmou.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Madureira destacou que Lucas do Rio Verde possui vocação agroindustrial e logística, o que exige planejamento de longo prazo. Ele afirmou ainda que a previsão é de que a obra comece em 2027, após a conclusão dos trâmites regulatórios junto à ANTT.

Durante a apresentação técnica, a concessionária informou que o estudo apontou que cerca de 75% dos veículos pesados que hoje passam pela travessia urbana utilizariam o contorno viário, reduzindo significativamente o fluxo de caminhões dentro da cidade.

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A representante da ANTT, Margareth Gugelmin Okada, da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, afirmou que o órgão considera o contorno a solução tecnicamente mais adequada para o município, mas reconheceu a necessidade de melhorias imediatas na segurança da travessia urbana.

“A segurança viária dentro da travessia urbana de Lucas do Rio Verde é algo necessário. São pais, mães e filhos trafegando diariamente ali. Todas as vidas têm valor”, afirmou.

Ela destacou ainda que o contorno permitirá que a cidade continue funcionando normalmente durante as obras, diferente do que ocorreria em intervenções diretamente na BR-163 dentro do perímetro urbano.

O deputado ressaltou a preocupação dos comerciantes que tem estabelecimentos nesse trecho da rodovia. O parlamentar, considera a preocupação da categorai legítima, mas ponderou que parte das empresas instaladas às margens da rodovia atende diretamente o setor produtivo e continuará recebendo clientes mesmo após a implantação do contorno.

A representante da ANTT lembrou que o comércio continuará funcionando até a entrega definitiva da obra do contorno rodoviário.

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) também participou do debate e defendeu o planejamento urbano de longo prazo para evitar o colapso viário do município diante do crescimento acelerado.

“O anel viário é necessário. Lucas do Rio Verde não vai parar de crescer. Se medidas sérias e planejadas não forem tomadas agora, a cidade pode colapsar no futuro”, afirmou.

Diego Guimarães comparou a situação de Lucas do Rio Verde ao crescimento de Cuiabá e de outros municípios cortados pela BR-163, destacando que retirar o trânsito pesado do perímetro urbano é uma medida voltada à qualidade de vida da população. “Uma cidade precisa ser feita para as pessoas e não para caminhões”, declarou.

Representando os comerciantes e moradores do município, Renato Canan, empresário do ramo de ferragens, afirmou que a principal reivindicação da população é por melhorias imediatas nas travessias urbanas.

“O anel viário é importante, mas a prioridade hoje são as travessias e os viadutos. O trânsito já causa problemas de locomoção, acidentes e dificuldades logísticas dentro da cidade”, disse.

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Ele também afirmou que muitos moradores sentem falta de maior participação popular nas decisões relacionadas ao projeto. “A população quer entender o que vai acontecer. Muitos sentem que houve apenas uma comunicação sobre o traçado do contorno, sem uma discussão mais ampla sobre as possibilidades”, afirmou Renato.

O prefeito Miguel Vaz Ribeiro (Republicanos) defendeu o contorno viário como parte do planejamento estratégico do município para os próximos anos e lembrou que a discussão sobre o projeto começou ainda em 2015.

“Lucas do Rio Verde é uma das cidades que mais crescem no Brasil e a BR-163 hoje divide a cidade ao meio. O contorno é uma solução pensada para o futuro e para integrar melhor o crescimento urbano e industrial do município”, afirmou.

Segundo o prefeito, a expectativa é que cerca de 80% dos caminhões deixem de circular pela travessia urbana após a implantação do contorno, reduzindo congestionamentos e aumentando a segurança.

Ele informou ainda que a concessionária já analisa medidas emergenciais, como instalação de semáforos e adequações nas travessias, até que a obra definitiva seja concluída. “Precisamos de soluções imediatas para trazer mais tranquilidade e segurança para os trabalhadores e moradores”, concluiu.

Também participaram da audiência o deputado estadual, Valdenir Santos (MDB), o vice-prefeito de Lucas do Rio do Rio Verde, Joci Piccini, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, além de representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), vereadores, comerciantes e moradores da cidade.

Audiência em Lucas – O deputado Giblerto Cattani avaliou a audiência como produtiva e anunciou que uma nova audiência pública será realizada no dia 18 de junho, em Lucas do Rio Verde, para apresentação de propostas paliativas voltadas à melhoria do trânsito urbano.

“Nós fizemos uma proposta para que a concessionária e a prefeitura apresentem uma solução paliativa para Lucas do Rio Verde. A sociedade precisa participar e opinar sobre essas mudanças”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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