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Secretarias estaduais apresentam resultados de metas físicas em audiência pública nesta quinta (27)

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quinta-feira (27), a primeira audiência pública para apresentação dos resultados das metas físicas prioritárias do governo estadual, referentes ao 2º semestre de 2022. No encontro, foi exposto o cumprimento de metas de quatro secretarias: Segurança Pública; Educação; Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente.

O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, destacou avanços dos sistemas penitenciário e socioeducativo do estado. “Mato Grosso não tem mais superlotação. Na questão de vagas, está um pouquinho sobrando ainda”, afirmou. A Sesp também utilizou equipamentos de monitoramento (tornozeleiras) acima da meta, o cumprimento chegou a 104%. Gestora governamental da secretaria, Carolina Herrero, registrou aumento de operações integradas para combater organizações criminosas (200% da meta) e da produção de relatórios de inteligência (238% da meta). 

Além disso, os atendimentos realizados no enfrentamento à violência contra a mulher pela Polícia Judiciária Civil foi de mais de 108 mil, superando a meta em mais de 700%. “É crescente demanda, principalmente nos plantões 24h e delegacias especializadas. Há busca por medidas protetivas”, ilustra Carolina Herrero. Também foram apresentadas metas do Corpo de Bombeiros, Politec e Polícia Militar. 

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O titular da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Alan Porto, expôs dificuldades na conclusão de obras. A meta de reforma e ampliação de unidades foi cumprida em 21%. “As obras foram contratadas, mas empresas não seguem o cronograma”, justificou. Por outro lado, o secretário falou de avanços no transporte escolar, com renovação da frota e adoção de georreferenciamento.

Outro destaque da apresentação da Seduc foi a implementação das Diretorias de Educação. “É como se fossem mini secretarias, mais próximas dos gestores, evitando deslocamentos até Cuiabá”, resumiu Alan Porto. Ele também celebrou cumprimento da meta de alimentação escolar, enquanto admitiu que a capacitação dos servidores está atrasada.

A exposição da Secretaria Estadual de Desenvolvimento (Sedec) tratou da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres e do turismo. O secretário-adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Paulo dos Santos Leite, afirmou que as obras da ZPE estão quase concluídas e que as operações devem começar até o fim do primeiro semestre de 2023. Responsável pela secretaria adjunta de Turismo, Felipe Wellaton, fez um apanhado das obras nesse área e reconheceu o desempenho muito abaixo do esperado na implantação de infraestrutura turística, apenas 7% da meta foi atingida. 

Por fim, o secretário-adjunto Executivo da Secretaria de Meio Ambiente (Sema/MT), Alex Marega, apresentou o resultado da pasta em duas metas prioritárias. A primeira diz respeito à regularização ambiental de imóveis rurais. Foram analisados cerca de 17,4 mil projetos, quando a meta era 25 mil (70% de cumprimento). Ele explicou que o número de técnicos contratados para o ano passado não foi suficiente para atingir os 100% do planejado, mas que isso já foi resolvido em 2023. 

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Já a meta de fiscalização foi superada e chegou a 190% de cumprimento. “Houve melhoria na capacidade de atuação, captamos recursos internacionais e usamos fiscalização via satélite para identificar desmatamento no momento que está acontecendo. Isso tem subsidiado autos de infração, que não estão mais sendo cancelados pela justiça”, justifica.

Presidente da CFAEO, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) defendeu a importância da audiência para apresentação de metas. “Nós tiramos muitas dúvidas, questionamos por que uma meta não foi cumprida, vimos que outras foram superadas. É um acompanhamento importante”, argumento o parlamentar. “É importante a participação da sociedade nessa audiência e também nas que discutem planejamento e orçamento. É muito mais fácil ver uma ação executada a partir desse debate”, ressaltou.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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