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Projeto que garante financiamento da Rede de Atenção Psicossocial em MT é aprovado em 1ª votação

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 961/2025, de autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado Dr. João (MDB). A proposta estabelece a obrigatoriedade do financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pelo governo do estado, garantindo recursos contínuos e regulares para custeio dos serviços de saúde mental em Mato Grosso.

A RAPS, criada pelo Ministério da Saúde em 2011, é formada por uma rede de serviços que inclui Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), unidades de acolhimento, serviços residenciais terapêuticos, enfermarias especializadas, equipes de consultório na rua, entre outros dispositivos que atuam no cuidado comunitário e humanizado de pessoas com transtornos mentais ou dependência de álcool e drogas.

Para Dr. João, a proposta consolida um avanço fundamental para a política pública de saúde mental no estado.
“Não podemos permitir que falte recurso para a saúde mental. Essa lei garante que o financiamento da rede seja contínuo, evitando a descontinuidade dos serviços. Quando há investimento, o atendimento cresce, como vimos no CAPSi, que registrou aumento de 27% nos atendimentos após a última reforma. A população precisa de cuidado digno e permanente”, afirmou o deputado.

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O texto aprovado prevê que o financiamento estadual observe os princípios da equidade, regionalização e integralidade do SUS, priorizando municípios com menor capacidade de arrecadação própria. Isso significa que cidades pequenas e regiões mais carentes terão prioridade no repasse dos recursos.

Dr. João destacou ainda que a medida não cria novas despesas para o Estado, mas regulamenta e obriga a continuidade dos repasses já praticados, reforçando a responsabilidade do poder público.

“Não é gasto, é investimento na vida das pessoas. Queremos que as famílias tenham acesso a atendimento de qualidade, em qualquer lugar de Mato Grosso, sem depender da boa vontade ou da instabilidade orçamentária”, completou.

O projeto foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira (3), agora a proposição cumprirá pauta por cinco sessões ordinárias para que possa passar pela em segunda votação em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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Assembleia Legislativa homenageia profissionais da enfermagem

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Cerca de 50 profissionais da enfermagem foram homenageados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante sessão especial realizada nesta segunda-feira (18), em comemoração à Semana Brasileira de Enfermagem, celebrada de 12 a 20 de maio. A solenidade foi requerida pelo deputado Enfermeiro Dejamir (PSDB) e realizada no Plenário das Deliberações Renê Barbour.

Durante a sessão, o parlamentar destacou a importância do reconhecimento público aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente em postos de saúde, pronto-socorros, Unidade de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e unidades hospitalares de Cuiabá e do interior de Mato Grosso.

Segundo Dejamir, a enfermagem ainda enfrenta desafios como a falta de valorização profissional, casos de agressão no ambiente de trabalho e a demora no avanço de pautas históricas da categoria, como piso salarial, insalubridade de 40%, jornada de 30 horas semanais e aposentadoria especial.

“São pautas que avançam pouco no Congresso Nacional e, quando não avançam em nível federal, acabam ficando estagnadas também nos estados. A enfermagem precisa de valorização profissional”, frisou.

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Entre as principais ações realizadas durante o período em que está no Parlamento, o deputado citou a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Combate à Agressão contra Profissionais da Enfermagem no Ambiente de Trabalho.

“Recebemos, com frequência, relatos, vídeos e informações de profissionais que sofrem agressões físicas dentro das unidades de saúde. Por isso, é fundamental garantir mais proteção e respeito a esses trabalhadores”, defendeu.

Maria Aparecida da Silva e Ademilson de Oliveira, diretores do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT) em Cuiabá e Várzea Grande, respectivamente, estiveram entre os homenageados.

Maria afirmou que uma das principais reivindicações da categoria é a implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), já que, segundo ela, os salários estão defasados. Ademilson também defendeu a valorização salarial e relatou que muitos profissionais precisam trabalhar em dois ou até três lugares para complementar a renda mensal.

“A enfermagem é uma profissão essencial. Quem cuida das pessoas também precisa ser cuidado, valorizado e respeitado. O ideal seria que o profissional fosse remunerado adequadamente em um único vínculo, com condições de viver bem e exercer a profissão com mais qualidade”, disse.

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Rodrigo Pereira Costa, enfermeiro de Cuiabá, relembrou a atuação dos profissionais da saúde durante a pandemia de Covid-19, período marcado por incertezas, atendimentos graves e perdas de colegas de trabalho. Mesmo diante das dificuldades, afirmou ter convicção da escolha pela enfermagem e disse que a homenagem da Assembleia Legislativa reforça o reconhecimento e o incentivo para continuar atuando.

“A enfermagem foi uma escolha muito pensada. Eu me preparei para chegar até aqui e me dedicar a cuidar das pessoas. Receber essa homenagem é uma satisfação imensa”, declarou.

Fonte: ALMT – MT

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