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Projeto de lei de Sebastião Rezende fortalece proteção às mulheres em academias no Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou, em primeira votação durante sessão plenária realizada nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 934/2024, de autoria do Deputado Sebastião Rezende (União), que estabelece a obrigatoriedade de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins adotarem medidas de auxílio e segurança às mulheres em situação de risco, assédio ou importunação sexual em Mato Grosso. O Projeto de Lei já havia sido aprovado na Comissão Permanente de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, da qual o Deputado Sebastião Rezende é Presidente.

A proposta estabelece a obrigatoriedade de academias, centros de atividades físicas e estabelecimentos similares adotarem medidas efetivas de auxílio e proteção a mulheres em situações de risco, assédio ou importunação sexual.

O projeto determina que esses estabelecimentos implementem protocolos claros de atendimento, incluindo acompanhamento seguro da vítima, comunicação imediata com a polícia e disponibilização de imagens das câmeras de segurança para auxiliar investigações. Além disso, prevê a afixação de cartazes informativos em banheiros e áreas comuns, garantindo que as frequentadoras saibam como solicitar ajuda de forma rápida e discreta.

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Outro ponto central da proposta é a capacitação obrigatória dos funcionários, que deverão passar por treinamentos específicos para identificar situações de assédio e agir de maneira adequada, oferecendo apoio e proteção às vítimas. Os estabelecimentos terão prazo de até 90 dias para se adequar às novas exigências, a partir da publicação da lei.

Na justificativa do projeto, o Deputado Sebastião Rezende destaca o aumento alarmante dos casos de assédio em academias e ambientes similares, ressaltando que esses espaços devem primar pela segurança e pelo respeito. O parlamentar também aponta que experiências adotadas em outras jurisdições demonstram resultados positivos, como a redução de ocorrências e o aumento da sensação de segurança entre as usuárias.

Além dessa iniciativa, o Deputado Sebastião Rezende possui um histórico de proposições legislativas e leis aprovadas com foco na valorização e proteção das mulheres. Entre as ações defendidas pelo parlamentar estão projetos voltados à prevenção da violência doméstica, ao fortalecimento de políticas públicas de acolhimento às vítimas, à ampliação da conscientização social e ao estímulo à criação de ambientes institucionais e comunitários mais seguros.

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A atuação do deputado também se destaca pelo apoio a legislações que reforçam a rede de proteção à mulher, promovendo integração entre poder público, sociedade civil e órgãos de segurança. Suas iniciativas buscam não apenas punir a violência, mas principalmente preveni-la, criando mecanismos de orientação, informação e resposta rápida diante de situações de risco.

Para Sebastião Rezende, legislar em favor das mulheres é uma responsabilidade permanente do Parlamento. O deputado defende que políticas públicas eficazes devem garantir não só a segurança física, mas também a dignidade, o respeito e o direito das mulheres de ocupar todos os espaços da sociedade sem medo ou constrangimento.

Fonte: ALMT – MT

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Chico Guarnieri propõe programa para diagnóstico tardio e inclusão de autistas no mercado de trabalho em MT

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Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei, nº 194/2026, de autoria do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que cria o Programa Estadual NeuroMT. A proposta é voltada à identificação tardia, ao suporte e à inclusão produtiva de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente adultos que não tiveram diagnóstico na infância.

A inicaitiva busca enfrentar uma realidade ainda pouco visível: a de pessoas que passaram anos sem diagnóstico e, por isso, enfrentaram dificuldades na vida social e profissional.

O tema ganhou destaque durante uma palestra sobre o TEA promovida pelo parlamentar, na última quarta-feira (28), em Campo Novo do Parecis, onde relatos reforçaram, na prática, os impactos dessa realidade.

A fotógrafa Ana Paula Grillo, mãe atípica e atualmente em processo de investigação diagnóstica, destacou que o diagnóstico, mesmo quando ocorre na vida adulta, pode trazer respostas importantes. “Sim, tem uma janela, por exemplo, quanto antes o diagnóstico, quanto antes as intervenções, quanto antes a alta das terapias também. E com certeza, hoje está vindo muitos diagnósticos na fase adulta”, afirmou.

Ela explica que esse processo tem um efeito direto na forma como a pessoa compreende a própria trajetória. “Para mim, falo por mim mesmo e com certeza é uma fala para todos os adultos que estão nisso, é importante porque começa a fazer sentido a vida inteira e inclusive o que eu vivo hoje”.

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Ana Paula também chama atenção para os impactos emocionais da falta de diagnóstico adequado ao longo da vida. “Então assim, é importante porque hoje eu tenho picos depressivos, eu tenho ansiedade, eu tenho síndrome do pânico e quantas outras pessoas estão vivendo isso e não sabem”.

Em outro momento, a coordenadora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá (APAE) de Campo Novo do Parecis, Jully Gabrieli da Silva Turchen, que também recebeu o diagnóstico mais tarde, ressaltou como a identificação poderia ter evitado situações difíceis, principalmente no ambiente de trabalho.

Segundo ela, a falta de compreensão sobre suas necessidades gerava desconfortos, especialmente em relação ao contato físico — algo que, após o diagnóstico, passou a ser respeitado. “Hoje as pessoas entendem, respeitam mais. Antes, eu não sabia como explicar”, falou.

“O que estamos fazendo é olhar para uma parcela da população que, por muito tempo, ficou invisível. Pessoas com capacidade, com potencial, mas que não tiveram acesso ao diagnóstico e, muitas vezes, nem às oportunidades”, destacou o parlamentar.

Entre as medidas previstas está a criação de uma ferramenta digital de triagem, que auxiliará na identificação de sinais de autismo em adultos e no encaminhamento para atendimento especializado na rede pública de saúde.

O projeto também prevê a capacitação de profissionais da saúde para o reconhecimento desses sinais e a ampliação do atendimento multiprofissional em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

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Outro ponto de destaque é a criação do Banco Estadual de Talentos Neurodiversos, que permitirá mapear habilidades e conectar pessoas com TEA a oportunidades de trabalho em setores estratégicos como tecnologia, logística e agronegócio.

Além disso, a proposta institui o selo “Empresa Neurodiversa”, que reconhecerá empresas que adotarem práticas inclusivas na contratação e permanência de profissionais neurodivergentes, incentivando um ambiente de trabalho mais acessível e diverso.

O texto também autoriza parcerias com instituições como SENAI, SESI e SENAC para a qualificação profissional, alinhando a inclusão ao desenvolvimento econômico do estado.

Outro avanço previsto é a criação da Semana Estadual de Conscientização e Inclusão do Autista Adulto, a ser realizada anualmente, com ações voltadas à informação, combate ao preconceito e fortalecimento da rede de apoio.

“Esse projeto não fala só de inclusão social, ele também fala de desenvolvimento. Quando a gente reconhece e valoriza essas habilidades, a gente também fortalece a economia e cria novas oportunidades para o nosso estado”, afirmou Guarnieri.

A iniciativa, está alinhada à legislação federal e busca transformar Mato Grosso em referência na inclusão produtiva de pessoas com autismo, promovendo dignidade, autonomia e oportunidades reais para quem, por muito tempo, esteve à margem das políticas públicas.

A proposta foi presentada em março deste ano (2026) e segue pauta para analise nas comissões de mérito e votação em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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