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Policiais militares são homenageados por salvamento e resgate de crianças em Cuiabá

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Policiais militares que participaram do salvamento e resgate de uma recém-nascida e de uma criança de um ano e quatro meses, ocorridos na semana passada, em Cuiabá, foram homenageados pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), nesta quarta-feira (16).

O parlamentar entregou aos policiais moções de aplausos e uma medalha, em reconhecimento aos trabalhos desempenhados por eles em cada uma das situações. No dia 11 de abril, Ricardo Augusto de Oliveira Cruz e Ivan Barbosa dos Santos Carvalho, cabos do 3º Batalhão da Polícia Militar, faziam patrulhamento pelo bairro CPA 4, quando foram abordados por populares que relataram terem ouvido o choro de um bebê.

Ao se deslocarem até o local indicado pelos moradores, os policiais encontraram uma criança dentro de uma sacola. “Localizamos a sacola e, ao abrirmos, vimos que tinha uma criança enrolada em um pano. Então, nós fizemos todo o atendimento, chamamos o SAMU e o conselho tutelar, e encaminhamos a criança para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Era uma menina e a pediatra que a atendeu informou que ela tinha de dois a três dias de vida”, relatou Carvalho.

Em 15 anos de atuação na PM, essa foi a primeira vez que ele se deparou com esse tipo de situação. “A gente sai para a rua para combater o crime, mas essa foi uma situação que jamais eu poderia imaginar. Então, foi um misto de emoções. Quando eu peguei a criança…a gente treme…é complicado. Agradeço ao deputado Elizeu por essa homenagem. É muito gratificante receber esse reconhecimento perante à sociedade”, disse.

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No mesmo dia, o soldado do Batalhão de Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (Rotam), Benedito Patrício da Silva Júnior, também se deparou com uma situação diferente das que costuma atender no seu dia a dia. Ele estava de férias, mas foi procurado pelos vizinhos para socorrer uma criança de um ano e quatro meses que havia engasgado.

“Eu estava retornando para a minha residência quando avistei os meus vizinhos com os braços abertos, desesperados, trazendo a criança e falando que ela estava engasgada. Imediatamente, fiz uma manobra para tentar fazê-la desengasgar. Ela estava em uma situação bem ruim e começou a entrar em convulsão. Consegui desobstruir as vias e depois a levei em meu carro particular até o posto de saúde, onde ela recebeu atendimento”, narrou.

Apesar da peculiaridade da circunstância, ele contou que essa “foi a terceira vez que Deus o colocou no lugar certo e na hora certa”. “Quando nos vemos diante de casos como esse, sentimos um misto de emoções. Agradeço muito a Deus por ter tido a oportunidade de ajudar pessoas e continuo me preparando cada dia mais para poder atender à população com o que precisar”, declarou.

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O deputado Elizeu Nascimento parabenizou os policiais pelos atendimentos e destacou a relevância e a complexidade de suas ações. Por esse motivo, além de homenageá-los com as honrarias, o parlamentar pediu que a Polícia Militar conceda a eles promoção por atos de bravura.

“Hoje estamos aqui em nosso gabinete, honrosamente, recebendo esses três bravos heróis da Polícia Militar de Mato Grosso, que estiveram em ocorrências de grande complexidade. São justas homenagens que estão sendo concedidas a eles, porque são ocorrências de salvamento envolvendo crianças, e é de suma importância darmos todo reconhecimento. Eu sou policial militar e sei como muitas vezes temos que atender algumas situações que até mesmo fogem das nossas funções, mas nós fazemos de tudo para salvar vidas. Espero que as autoridades olhem com mais carinho em relação a essas ocorrências envolvendo atos de bravura”, ressaltou.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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