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Poderes em Mato Grosso debatem a inovação no serviço público

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Os três poderes de Mato Grosso se reunirão na próxima semana, entre os dias 29 e 31 de maio, para conhecer projetos e debater a inovação no poder público. O Encontro de Laboratórios de Inovação – E-Lab 65/66 será realizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e terá como tema “Inovar para Transformar o Mundo”. A iniciativa é do Poder Judiciário, por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), e contará com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Este será o primeiro evento voltado à discussão e fomento para inovações e soluções tecnológicas aplicáveis ao setor público e para capacitação de servidores como laboratoristas e estímulo à cultura de inovação dentro das instituições. A programação contará com palestras, mesas de debate e pitchs (apresentações), no espaço Gervásio Leite, na sede TJMT e terá transmissão pelos canais da instituição e pela TV Assembleia.

A ALMT participou do processo de desenvolvimento do projeto E-LAB 65/66. O secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, Ever Jota, conta que quando foram procurados pelo TJMT, iniciou-se uma seleção pelas iniciativas do Parlamento com escopo inovador. 

“Estamos em constante processo de busca por elementos que melhorem a qualidade dos serviços que a Assembleia oferece aos cidadãos. Quando falamos em comunicação, a nossa preocupação é ampliar o acesso da população ao Poder Legislativo. A TVAL, por exemplo, tem programas de altíssima qualidade que abrem espaço para a classe artística apresentar sua arte às pessoas. Esse é só um exemplo. A partir do E-LAB 65/66 acreditamos que a cultura da inovação poderá ser disseminada em outros setores”, afirma Ever Jota.

O setor de publicidade da Assembleia Legislativa foi responsável pela criação da identidade visual do evento. Segundo o gerente de marketing Ricardo Sardinha, toda equipe foi envolvida no processo e a expectativa é que possam sair do evento com a ideia da inovação semeada. “O objetivo é implantar processos menos burocráticos, que tragam mais eficiência e celeridade para dentro do Poder Legislativo”.

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Além da Secretaria de Comunicação da Assembleia, servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Serviços Legislativo vão participar do evento.

São realizadores do E-LAB 65/66, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Governo do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Inspiração – Em 2021, em meio à pandemia, o projeto “Outubro Movimente: de repente a gente muda” cerca de 30 convidados e 40 equipes para falar sobre cultura de inovação e intraempreendedorismo dos servidores em mais de 15 municípios mato-grossenses. A iniciativa dos servidores da Secretaria de Planejamento, Angélica Monteiro, Flávia Pimenta e Washington Fernandes, recebeu o Prêmio Espírito Público, concedido pela parceria VAMOS, formada pela Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org. 

De acordo com a servidora Flávia Pimenta, Outubro Movimente 2021 foi o primeiro projeto da equipe, que havia sido formada em agosto do mesmo ano com objetivo de apresentar o conceito de inovação e intraempreendedorismo para os servidores públicos do estado. “A intenção era que o servidor se reconhecesse inovador ou se percebesse apto a inovar e melhorar as entregas para a sociedade. Nós procuramos desmistificar o tema a partir de três abordagens: a de que inovação não é T.I., que inovação não custa caro e de que inovar não é um privilégio de pessoas extremamente criativas ou inteligentes, mas sim uma habilidade e, como tal, pode ser desenvolvida por qualquer pessoa que se capacite”.

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Sobre o E-Lab 65/66, a servidora diz que é uma oportunidade para mostrar como o poder público se preocupa em entregar benefícios para a sociedade e o quanto está disposto a trocar boas experiências e multiplicar as práticas inovadoras já existentes dentro da administração pública. “No evento serão abordados temas como o uso da linguagem simples, a importância de se ouvir o usuário, a necessidade de se valorizar o servidor que inova e empreende no serviço público. Ou seja, haverá um intercâmbio de conhecimentos e iniciativas relacionadas à inovação impactarão positivamente na vida do cidadão”, acredita Flávia Pimenta.

Programação – No dia 29 de maio, o E-Lab 65/66 terá como tema a “Importância dos laboratórios de inovação para o setor público”, com palestra magna do servidor público federal da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Rodrigo Narcizo, que também é cofundador da Rede Conexão Inovação Pública, professor universitário e facilitador do Enap Transforma.

No dia 30, o tema será “Pelo direito de entender: como melhorar a comunicação jurídica no setor público usando a linguagem simples e o direito visual?”, com palestra magna da Gestora de Inovação Jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará, o Íris LabGov, Mariana Zonari.

Já no terceiro e último dia do encontro, o tema da palestra será “Inteligência Artificial e novas tecnologias”, com o cientista-chefe de dados e transformação digital é professor associado do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará, José Antonio Fernandes de Macedo, que também é coordenador do Laboratório de Ciência de Dados (InsightLab).

Com informações de Josiane Dalmagro, do Laboratório de Inovação do TJMT-InovaJusMT.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Valmir Moretto defende a prorrogação do Feef para garantir R$ 350 milhões à saúde de Mato Grosso

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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) defendeu, em pronunciamento durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta quarta- feira (17), a celeridade até 30 de junho de 2029, na votação do Projeto de Lei nº 386/2026, que prorroga o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).

O parlamentar ressaltou que a medida é uma política de continuidade, essencial para assegurar que empresas beneficiárias de incentivos fiscais mantenham sua contrapartida ao Estado. Moretto enfatizou que o projeto não cria novos impostos nem aumenta a carga tributária para a população, sendo um mecanismo vital de financiamento para a saúde pública mato-grossense.

Atualmente, o Feef garante um aporte mensal de R$ 7 milhões, totalizando R$ 84 milhões anuais destinados integralmente à rede pública. Segundo o deputado, a interrupção dessa política significaria uma perda superior a R$ 350 milhões até 2029, impactando diretamente 142 municípios. “Não podemos permitir que a saúde de Mato Grosso perca esse recurso. São verbas que já sustentam hospitais filantrópicos, clínicas de hemodiálise e a atenção básica, e retirá-las agora causaria um prejuízo irreparável ao atendimento da nossa população”, alertou Moretto.

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A estrutura de distribuição do fundo é estratégica e focada em resultados: 64% do montante é direcionado aos hospitais filantrópicos, 20% ao serviço de hemodiálise e 16% à atenção básica. Entre as instituições que dependem diretamente desses recursos estão unidades de referência como o Hospital Geral de Cuiabá, o Hospital de Câncer de Mato Grosso, a Santa Casa de Rondonópolis e o Hospital Santo Antônio de Sinop, além de outras 11 clínicas de hemodiálise que atendem mais de 3,6 milhões de habitantes pelo SUS.

Ao concluir, o deputado fez um apelo aos seus pares nas comissões parlamentares para que o projeto seja apreciado e votado com urgência, garantindo a estabilidade financeira necessária durante a transição da Reforma Tributária. Para Moretto, a manutenção do Feef é um ato de responsabilidade social, fundamental para evitar que a rede hospitalar sofra uma redução crítica em sua capacidade de atendimento e para assegurar a continuidade dos serviços que salvam vidas em todas as regiões do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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