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Novos depoimentos são colhidos na CPI das Invasões

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), colheu novos depoimentos na tarde desta segunda-feira (17), sobre as invasões urbanas e rurais ocorridas em Mato Grosso.

Luciane Bertinato, secretária Adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema)), respondeu aos questionamentos dos membros da CPI sobre as denúncias de crimes ambientais e a perfuração e construção de poços artesianos, por empresas especializadas em perfuração, na região do Contorno Leste, em Cuiabá.

“Nós recebemos a denúncia e constatamos na região do Contorno Leste, na Chácara São João, de propriedade de João Antônio Pinto, uma movimentação grande de desmatamento, além Da perfuração de três poços artesianos. Esta área tem Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ouve uma detecção de desmate não autorizado. Segundo o proprietário, a devastação foi feita pelos invasores da terra”, explicou.

“Embora o proprietário afirma que o ato infracional é de responsabilidade do invasor, precisamos que seja tudo documentado para que a Sema possa transferir a infração ao verdadeiro responsável. Além disso, nossa equipe se deslocou, foi a campo, e já temos conhecimento que foram perfurados poços artesianos irregulares no local, que já foram tamponados”, contou Luciane.

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Em relação às empresas que prestam serviços de perfuração de poços artesianos, Luciane disse que “qualquer ato que necessite de uma licença ambiental para um trabalho como esse, tem que ter o mínimo o cuidado e o zelo com o equipamento, maquinário, principalmente em uma atividade sem licenciamento. A empresa poderá sofrer consequências, e levar flagrante, por exemplo, e ser punida dentro do rigor da lei”.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Gilberto Cattani (PL), a reunião foi produtiva e esclarecedora. “Ouvimos a Luciane Bertinato, que afirmou, na época, que ouve sim fiscalização da Sema em cima das empresas de perfuração dos poços artesianos e inclusive a autuação de pessoas. Ela vai nos passar toda a documentação, queremos saber quem foi que contratou, enfim, como que fez o trabalho em uma área de invasão. Vamos ouvir a empresa também, para chegar a uma conclusão final”, disse Cattani.

A CPI ouviu também o líder de ação social do Contorno Leste, Luís Fernando Proença. e o produtor rural Claiton Rodrigues da Cunha, da Fazenda Abadia, em Novo Mundo.

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“Na qualidade de testemunha, o depoente Claiton falou das invasões na propriedade da família dele na Gleba Califórnia. Gostaríamos de o outro lado, que são as pessoas que estão sendo acusadas de invasão. Infelizmente eles não compareceram e nós vamos tomar as providências que cabem à CPI, para que elas possam ser convocadas agora de outra maneira ,e se preciso for, fazer uma instauração coercitiva para que venham prestar os esclarecimentos”, concluiu Cattani.

A CPI das Invasões é presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL). A deputada Janaina Riva (MDB) é a vice-presidente e o deputado Carlos Avalone (PSDB) é o relator. Os outros dois parlamentares que compõem a CPI são Fábio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).


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Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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