PRONTO SOCORRO

Marcrean reafirma que não invadiu hospital e questiona se o líder do prefeito não tem direito de fiscalizar

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“Se ir lá fiscalizar for crime, não sei mais o que vai acontecer. O que me assusta é que vereadores da oposição, principalmente no período da pandemia, entraram em todas as unidades de saúde, filmando, denunciando, criticando. E não teve nenhum pedido de abertura de processo nesta Casa. Então, quer dizer que a oposição pode fiscalizar, mas o líder do prefeito não pode. Alguém acha que por eu ser o líder do prefeito vou ser omisso, não vou falar a verdade?”. A declaração é do vereador Marcrean Santos (MDB) que se manifestou sobre as acusações de ter invadido a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Dr. Henrique de Aquino (antigo Pronto Socorro de Cuiabá).

O vereador relatou que foi até o hospital, no dia 9 deste mês, a partir do pedido da família. A paciente estava internada há cerca de 30 dias. Deu entrada com infecção pulmonar e acabou contraindo uma bactéria no hospital, o que agravou ainda mais o quadro clínico.

“Fui ao hospital após os familiares da vítima me procurar. Fomos criados juntos, na mesma rua do Pedregal. Temos um vínculo de afeto. Maioria da família é carente, mora em Mimoso, e não estava conseguindo ter acesso às informações do quadro clínico. Os familiares já haviam, inclusive, feito denúncias na direção dos hospital e não tiveram respostas. Por isso me procuraram”.

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O vereador ressalta que a família queria informações concretas, inclusive sobre uma cirurgia que falaram para a família que a paciente tinha que passar.

“Cheguei na UTI e perguntei quem era o médico responsável. Me informaram que era o dr. Marcus Vinícius e que ele estava no repouso. Fui ao repouso, a porta estava trancada. Eu bati e ele abriu assustado e perguntou o que estava acontecendo. Perguntei se ele era o dr. Marcus Vinícius e ele disse sim. Deu respondi que tinha ido para buscar informações sobre o quadro clínico da Vilma, que estava se agravando, e estava internada há 30 dias. Queria saber se poderíamos ajudar de alguma forma, se era necessária uma transferência”.

O vereador enfatiza que após falar que queria informações sobre a paciente, o Dr. Marcus Vinícius perguntou quem era ele, momento que se identificou como vereador Marcrean. E voltou a questionar quem era ele outras vezes.

O responsável pela UTI afirmou ao vereador que só daria informações no horário de visita. O médico, então, retornou à UTI e o vereador entrou com ele.

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“Ele sentou, vestiu o jaleco, e disse para os outros dois médicos que estavam lá que eu tinha dado carteirada nele. Dentro da UTI, ele afirmou que ia registrar um boletim de ocorrência contra mim, pegou um papel, uma caneta, e disse que queria meu nome completo. Ele já tinha perguntado três ou quatro vezes meu nome e eu respondido. Ele estava com ironia. Foi quando eu disse que podia colocar o nome que ele quisesse, João Maria, Chico das Couves”.

Outro médico pediu para que eles conversassem no corredor e, prontamente, o vereador saiu. O médico também saiu e chamou dois policiais militares.

“Repito, fui lá buscar informações. Na segunda-feira voltei ao hospital e fui informado que naquele dia a Vilma já passaria pelo risco cirúrgico. Na terça ela foi operada e morreu quatro horas depois. Não estou falando que ninguém cometeu erro. Vamos ser claros e parar de demagogia. Eu estava com oito pessoas lá. Se tiver câmera, como disseram, eu quero que puxe a verdade. Meus advogados já requisitaram tudo, cópia de prontuário, documentos e, inclusive, imagens”, finaliza o vereador.

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Política MT

Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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