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Lei proposta por Thiago Silva que institui Selo Prefeitura Amiga dos Animais foi sancionada pelo governador

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Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada no Diário Oficial do Estado, na última quarta-feira (10), a Lei nº 13.031/2025, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que cria o Selo Estadual Prefeitura Amiga dos Animais.

O objetivo da normativa é reconhecer e valorizar os municípios que desenvolvem políticas públicas efetivas em defesa da causa animal, estimulando a implantação de programas de proteção, controle populacional e incentivo à adoção responsável.

De acordo com a legislação, poderão receber o selo as prefeituras que comprovarem a execução de ações como realização periódica da Conferência Municipal de Proteção e Direitos dos Animais, criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais, com participação da sociedade civil e Organizações Não Governamentais (ONGs), realização de censo trienal da população de cães e gatos, para subsidiar políticas de controle, implantação de programas de castração com metas anuais, execução de programas de adoção de cães e gatos, com relatórios publicados regularmente.

A entrega do selo será anual, sempre em março (mês em que se celebra o Dia Nacional dos Animais) e contemplará quatro municípios, um de cada região do Estado. A escolha ficará a cargo de uma comissão avaliadora formada por representantes da Assembleia Legislativa, secretarias estaduais e entidades ligadas à proteção animal.

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Segundo o deputado Thiago Silva, a lei traz um avanço importante na construção de uma cultura de proteção e cuidado com os animais. “Nosso objetivo é estimular as prefeituras a desenvolverem políticas consistentes e permanentes para a causa animal, reconhecendo e premiando aquelas que se destacam nessa área. Cuidar dos animais é também cuidar da saúde pública e do bem-estar de toda a sociedade e no mandato temos atuado em defesa da causa animal”, destacou o parlamentar.

A vereadora Adriana Dias (MDB) de Feliz Natal garantiu a entrega de um castramovel ao município e parabenizou o deputado pela nova Lei. “Juntos fazemos a diferença na causa animal. Importante Lei do Deputado”, afirmou.

O deputado tem outros trabalhos em prol do bem-estar animal com a entrega de castramóveis, destinação de emenda para microchipagem de animais, além de apoio às associações de proteção.

Fonte: ALMT – MT

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Diego Guimarães recebe honraria do Muxirum Cuiabano e reforça defesa do ICMS zero para comércio do Centro Histórico

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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) recebeu, nesta sexta-feira (12), o Colar de Benemérito, maior honraria concedida pelo Muxirum Cuiabano a personalidades que contribuem para a preservação da cultura, da história e do patrimônio cuiabano. A solenidade foi realizada no Calçadão da Rua Ricardo Franco, no Centro Histórico de Cuiabá.

Ao agradecer o reconhecimento, Diego Guimarães destacou a importância do comércio para a revitalização da região central da capital e reafirmou seu compromisso com o setor produtivo.

“Recebo esta homenagem com gratidão e reafirmo meu compromisso com os comerciantes de Cuiabá, que podem contar sempre com o meu apoio na defesa do fortalecimento da atividade econômica, da geração de empregos e da valorização do Centro Histórico e da nossa Capital”, afirmou.

A homenagem reconhece a atuação do parlamentar na elaboração e aprovação da lei que prevê incentivos fiscais para empresas instaladas na região central da Capital, incluindo a isenção de ICMS para comerciantes do Centro Histórico. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta.

Durante seu pronunciamento, Diego destacou que a recuperação do Centro Histórico depende da união entre o poder público e a iniciativa privada, mas ressaltou que os comerciantes e empreendedores são os principais responsáveis por manter viva a região ao longo dos anos.

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“Quem fez o nosso Centro Histórico sobreviver até hoje, quem fará sobreviver no futuro e crescer, será o trabalhador, a trabalhadora e a iniciativa privada”, declarou.

Segundo o deputado, a política de incentivos fiscais tem potencial para atrair novos investimentos, estimular a ocupação de imóveis atualmente fechados e fortalecer os empreendimentos que já atuam na região.

“A isenção dos impostos criará um círculo virtuoso para o Centro Histórico. Quem já está aqui terá condições de vender mais barato e atrair mais clientes. E quem ainda não está aqui vai querer trazer sua empresa para a região, porque terá um incentivo destinado àqueles que investirem no Centro Histórico”, afirmou.

Diego Guimarães também defendeu que os comerciantes da região merecem receber do poder público o mesmo tratamento concedido a grandes empresas beneficiadas por programas estaduais de incentivo fiscal.

“O comerciante e a comerciante que mantêm seus negócios no Centro de Cuiabá também merecem esse incentivo por contribuírem para preservar este espaço vivo e resgatar o nosso Centro Histórico”, disse.

Durante a cerimônia, o presidente do Muxirum Cuiabano, Antônio Ernani Pedroso Calhao, destacou que a aprovação da lei representa uma oportunidade concreta para impulsionar a recuperação econômica do Centro Histórico.

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“É o único caminho para salvar o Centro Histórico. Cada imóvel hoje fechado poderá receber uma nova empresa, gerando movimento, empregos e devolvendo vida a esta região tão importante para Cuiabá”, afirmou.

Ernani ressaltou ainda que a homenagem concedida pelo Muxirum Cuiabano reconhece os relevantes serviços prestados por Diego Guimarães à cultura cuiabana, à preservação do patrimônio histórico e ao fortalecimento do comércio local.

Muxirum Cuiabano – Fundado há mais de três décadas, o Muxirum Cuiabano é uma das mais tradicionais entidades culturais de Mato Grosso, atuando na defesa das tradições, da história e do patrimônio da Capital.

Para Diego Guimarães, preservar o Centro Histórico significa também criar condições para que a região volte a gerar oportunidades, renda e desenvolvimento.

“Precisamos criar condições para que o Centro Histórico volte a ser um ambiente de oportunidades, geração de renda e desenvolvimento. Preservar a nossa história também significa garantir que essa região esteja viva, movimentada e economicamente forte”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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