Já está em vigor a Lei n.° 12.815/2025, que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra o Idoso no Estado de Mato Grosso, denominado de Observatório Estadual da Violência Contra o Idoso. A nova legislação, fruto de projeto apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD) na Assembleia Legislativa, estabelece diretrizes para o combate à violência financeira praticada contra a população idosa.
“A pessoa trabalha a vida inteira para conquistar sua casa, seu carro, sua aposentadoria e outros bens e, muitas vezes, nem imagina que pode ser vítima de violência financeira. Infelizmente, isso não acontece apenas nas ruas, mas também dentro de casa, praticado por pessoas próximas. Esta lei foi proposta para proteger o patrimônio dos idosos e impedir que sejam vítimas de atos que ferem a sua dignidade e honra”, explica o parlamentar.
A nova legislação, em vigor desde 28 de fevereiro deste ano, determina que os serviços notariais e de registro adotem, de forma permanente, medidas preventivas para coibir abusos contra pessoas idosas. Entre os crimes citados estão a antecipação indevida de herança, movimentações bancárias não autorizadas, venda forçada de imóveis, apropriação ilegal, uso indevido ou ocultação de fundos, bens ou ativos, bem como, qualquer outra forma de exploração financeira ou patrimonial sem o consentimento da pessoa idosa. Caso seja identificado ou mesmo suspeitado algum ato dessa natureza, a denúncia deve ser feita imediatamente à Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) e ao Ministério Público.
A PJC conta com a Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), localizada na Avenida Dante Martins de Oliveira, bairro Planalto, em Cuiabá, onde recebe denúncias de maus-tratos e outros crimes. Os telefones de contato são: (65) 3613-8940 e (65) 98173-0594. As pessoas também podem denunciar por meio da Delegacia Virtual com o número 197 ou pelo Disque Nacional 100.
Durante a FIT Pantanal 2026, deputado Dilmar Dal Bosco com representantes do municipio de Marcelândia
Foto: JUNIOR POYER
A FIT Pantanal 2026 confirmou mais uma vez sua posição entre os maiores eventos de turismo e negócios do Centro-Oeste brasileiro. Realizada em Cuiabá, a feira reuniu entre os dias 3 a 7 de junho, municípios, empresários, investidores, representantes do setor produtivo e milhares de visitantes em uma programação voltada à promoção das potencialidades econômicas, culturais e turísticas de Mato Grosso. O evento também abriu espaço para a agricultura familiar, artesanato, gastronomia regional e oportunidades de investimento.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco destacou, na abertura do evento, que a FIT 2026 ultrapassou a condição de uma feira regional para se tornar uma importante vitrine internacional.
“A FIT Pantanal mostra ao Brasil e ao mundo a capacidade que Mato Grosso possui de gerar oportunidades, atrair investimentos e impulsionar diversos setores da economia. É um ambiente que conecta negócios, turismo, produção e desenvolvimento. Evento realizado pela Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT) com apoio de grandes instituições mostrou que Mato Grosso é potência em todos os setores”, afirmou.
Além da promoção turística, a feira movimenta segmentos estratégicos como comércio, indústria, hotelaria, gastronomia e prestação de serviços. A participação da Fecomércio-MT tem sido considerada fundamental para o crescimento do evento, contribuindo para ampliar sua relevância e consolidar Mato Grosso como um dos principais polos de negócios e turismo do país.
O parlamentar ressaltou que o fortalecimento do ambiente econômico passa também pelo trabalho legislativo desenvolvido na Assembleia Legislativa.
“Nosso compromisso é construir leis e políticas públicas que incentivem quem produz, quem investe e quem gera empregos. O desenvolvimento do estado depende de segurança jurídica, infraestrutura e apoio aos setores que movimentam nossa economia”, destacou o parlamentar.
Outro ponto enfatizado pelo deputado foi a presença da agricultura familiar, que ocupou espaço de destaque durante a feira. Produtores rurais, agroindústrias, cooperativas e artesãos apresentaram ao público a qualidade e a diversidade dos produtos mato-grossenses, evidenciando a força de um segmento que gera renda, fomenta a economia dos municípios e ajuda a manter milhares de famílias no campo. Dilmar também fez questão de reconhecer o papel da Fecomércio-MT na realização da FIT Pantanal, destacando o trabalho do presidente Wenceslau Júnior, que encerra seu ciclo à frente da entidade deixando um legado de fortalecimento institucional e expansão da feira. O parlamentar também desejou sucesso ao empresário Tião da Zaeli, que assume a presidência com a missão de dar continuidade ao crescimento do sistema.
“A FIT Pantanal é resultado da visão de quem acredita no potencial de Mato Grosso. Quero reconhecer o trabalho do presidente Wenceslau Júnior, que ajudou a transformar este evento em uma referência nacional, e cumprimentar o Tião da Zaeli, que assume essa importante missão. A Fecomércio tem sido uma parceira estratégica do desenvolvimento do nosso estado. Quando valorizamos o comércio, a indústria e o turismo, estamos fortalecendo a economia como um todo e criando oportunidades para quem vive e trabalha em Mato Grosso”, concluiu Dal Bosco.
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