Política MT

Lei coíbe crimes de violência financeira contra idosos em MT

Publicado em

Já está em vigor a Lei n.° 12.815/2025, que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra o Idoso no Estado de Mato Grosso, denominado de Observatório Estadual da Violência Contra o Idoso. A nova legislação, fruto de projeto apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD) na Assembleia Legislativa, estabelece diretrizes para o combate à violência financeira praticada contra a população idosa.

“A pessoa trabalha a vida inteira para conquistar sua casa, seu carro, sua aposentadoria e outros bens e, muitas vezes, nem imagina que pode ser vítima de violência financeira. Infelizmente, isso não acontece apenas nas ruas, mas também dentro de casa, praticado por pessoas próximas. Esta lei foi proposta para proteger o patrimônio dos idosos e impedir que sejam vítimas de atos que ferem a sua dignidade e honra”, explica o parlamentar.

A nova legislação, em vigor desde 28 de fevereiro deste ano, determina que os serviços notariais e de registro adotem, de forma permanente, medidas preventivas para coibir abusos contra pessoas idosas. Entre os crimes citados estão a antecipação indevida de herança, movimentações bancárias não autorizadas, venda forçada de imóveis, apropriação ilegal, uso indevido ou ocultação de fundos, bens ou ativos, bem como, qualquer outra forma de exploração financeira ou patrimonial sem o consentimento da pessoa idosa. Caso seja identificado ou mesmo suspeitado algum ato dessa natureza, a denúncia deve ser feita imediatamente à Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) e ao Ministério Público.

Leia Também:  Projeto da equipe de Publicidade da ALMT é selecionada para a Feira de Case do Redes WeGov

A PJC conta com a Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), localizada na Avenida Dante Martins de Oliveira, bairro Planalto, em Cuiabá, onde recebe denúncias de maus-tratos e outros crimes. Os telefones de contato são: (65) 3613-8940 e (65) 98173-0594. As pessoas também podem denunciar por meio da Delegacia Virtual com o número 197 ou pelo Disque Nacional 100.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Wilson Santos reforça compromisso e cobra políticas públicas para mães atípicas em MT

Published

on

Em alusão ao Dia das Mães, comemorado neste domingo (11), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reforça o compromisso para a garantia e ampliação de políticas públicas voltadas às mães atípicas – mulheres que, além de desempenharem o papel de cuidadoras, enfrentam desafios cotidianos ao cuidar de filhos com deficiências, doenças raras ou outras condições que exigem atenção especial e acompanhamento contínuo.

Além de promover reuniões, simpósios e audiências públicas voltadas ao acolhimento e escuta ativa de famílias, principalmente de mães que lidam com diagnósticos como Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia e outras condições neurológicas, o parlamentar é autor de projetos de lei com a finalidade de assegurar direitos e reconhecimento à maternidade atípica em Mato Grosso.

“Quando realizamos o I Simpósio do Autismo, reunimos mais de mil pessoas. O autismo ainda é um tema recente no debate público e exige muito das mães, que estão na linha de frente da luta por atendimento, inclusão escolar e acompanhamento psicossocial adequado. Os encontros que já realizamos, deram voz e vez às mães atípicas que compartilharam as suas experiências, dores, desafios e as dificuldades de garantir direitos básicos para seus filhos, como acesso à educação e saúde de qualidade”, destacou o deputado que é autor de 15 leis sancionadas voltadas ao público com TEA.

Leia Também:  A CPI da Telefonia Móvel realiza oitivas com representantes das operadoras da região Centro-Oeste

Entre as propostas de autoria de Wilson Santos, na Assembleia Legislativa, está o Projeto de Lei nº 515/2025, que estabelece diretrizes para a alocação de professoras mães atípicas na rede pública de ensino. A matéria prevê flexibilidade na carga horária, estabilidade funcional e prioridade para lotação das profissionais em unidades mais próximas de sua residência, de modo a facilitar o cuidado contínuo com os filhos.

Outra iniciativa é o Projeto de Lei nº 1.423/2024, que institui a Política Estadual de Apoio às “Mães Pâncreas”, garantindo assistência integral às mães e responsáveis por crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1. Já o Projeto de Lei nº 1.580/2023 cria o Programa Estadual de Valorização às Mães com Filhos Raros, voltado as famílias afetadas por doenças raras, que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes.

Wilson Santos reforça a importância de fortalecer a rede de apoio às mães atípicas.

“Cuidar de quem cuida precisa ser prioridade e precisamos fortalecer as políticas públicas para esse público. Essas mães dedicam as suas vidas aos filhos e, muitas vezes, acabam não sendo vistas. É preciso garantir condições reais para que seus filhos tenham dignidade, apoio psicológico, acesso à saúde e à educação especializada. Dar atenção às mães atípicas é uma forma concreta de promover inclusão e justiça social. Não podemos esquecer que a dor de um filho é a dor de uma mãe. Ainda mais que quando elas sabem que os filhos estão bem, já teremos a certeza que elas também estarão”, finalizou.

Leia Também:  Assembleia Legislativa debateu em Sinop a nova regulação no sistema de saúde

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA