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Governo do estado sanciona lei que cria o Programa Estadual de Combate ao Etarismo

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No dia 15 de março deste ano, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a Lei nº 12.46/24, que dispõe sobre o Programa Estadual de Combate ao Etarismo no Estado. A iniciativa é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) e tem por objetivo a implementação de ações com a finalidade de incentivar os municípios a adotarem medidas para o combate à discriminação por etarismo.

“O etarismo é todo e qualquer tipo de discriminação e preconceito por idade. Um dos objetivos do programa é incentivar a parceria entre o governo do estado e os municípios de Mato Grosso com o propósito de combater a desinformação e o preconceito por idade, que colocam cidadãos em lugar de desigualdade de todos os tipos em função da sua idade e que também pode resultar em violência verbal, física ou psicológica”, revelou o deputado.

O tema ganhou repercussão recentemente no Brasil após a divulgação de um vídeo em que estudantes do curso de biomedicina de uma universidade particular de Bauru, no interior de São Paulo, debocham de uma colega de 40 anos.

De acordo com Wilson Santos, em meio às limitações no mercado de trabalho e a maneira de pensar que ditam os locais, roupas e estilo de vida que devem ser adotados, essa parcela da população tem se mostrado cada vez mais ativa, revelando como a longevidade pode ser positiva.

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“Entendo que a velhice pode chegar junto a apontamentos que definem a forma como pessoas com mais de 60 anos devem agir. Para mim, o etarismo se refere a como pensamos, como nos sentimos e como agimos às pessoas com base na idade que têm”, exemplifica o parlamentar.

Conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020 a expectativa de vida no Brasil era de 76,6 anos. Apesar das estatísticas de aumento da longevidade nos últimos tempos, os idosos ainda sofrem preconceito.

Políticas públicas – Para o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi-MT), Isandir Rezende, o etarismo aumenta a cada ano que a pessoa envelhece, tendo consequências até mesmo psicológicas.

“Precisamos sair do casulo e empoderarmos (o tema) com palestras, principalmente nas escolas. Precisamos conscientizar os jovens que a pessoa idosa tem sentimentos, é vida, é ser, é humano. E somente iremos avançar se o Estado estiver presente, possibilitando a estruturação necessária e adequada a atender as denúncias realizadas”, alerta Rezende.

Na avaliação do presidente do Cededipi, o Estado têm muito que trabalhar em prol a política pública da pessoa idosa. Ele observa, no entanto, que houve avanços.

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“O Estado estando presente e com a participação da sociedade civil, ora representado nos conselhos estadual e municipais, fortalecendo-os nas suas bases, assistindo-os juridicamente, discutindo os problemas e trazendo soluções concretas junto aos municípios, avançaremos e muito nos próximos anos vindouros”, espera ele.

De acordo com dados citados pelo presidente do Cededipi, atualmente, Mato Grosso possui uma população idosa em ascensão, com quase 16% (equivalente a cerca de 586 mil habitantes com idade acima de 60 anos) se encaixando nessa faixa etária e, segundo ele, o combate à discriminação exige um trabalho árduo, com investimentos financeiros e com a participação direta do Estado (Poder Judiciário, Legislativo, Executivo). “E como fazer isso? Através de palestras direcionadas a toda faixa etária, nas escolas, nas faculdades, nos sites específicos, nas mídias sociais, precisamos anunciar. Por outro lado, precisamos ter uma base estruturada com a participação direta de todos os poderes do Estado e também da sociedade civil organizada”, conclui Isandir Rezende.


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Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual

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A poucos dias da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, entre os municípios de Dom Aquino e Campo Verde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quinta-feira (18), de uma diligência externa promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para discutir a duplicação da BR-070 no trecho entre Barra do Garças e Primavera do Leste. O encontro, realizado na sede do SEST SENAT, em Primavera do Leste, reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, empresários, agricultores e lideranças regionais.

A iniciativa foi liderada pelo presidente da CI, senador Wellington Fagundes (PL), que defendeu a duplicação da rodovia como medida estratégica para atender ao crescimento da produção agropecuária e à nova dinâmica logística que será impulsionada pela operação ferroviária no Estado. “A chegada da ferrovia e do terminal ferroviário de Dom Aquino, é fruto de um trabalho realizado no Congresso Nacional, sendo a primeira ferrovia autorizada pelo novo marco regulatório do país”, declarou.

Fagundes explica que a implantação do projeto ferroviário foi viabilizada a partir do novo marco regulatório das ferrovias aprovado pelo Congresso Nacional, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado. Ele anunciou ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já contratou o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a duplicação da BR-070. A próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos da obra.

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Ao concordar com a importância da iniciativa, Wilson Santos destacou a transformação econômica vivida por Mato Grosso nas últimas décadas e reconheceu a contribuição de Wellington Fagundes para a infraestrutura de transportes do Estado. “Mato Grosso sempre foi o patinho feio. De umas décadas para cá, vem se tornando um cisne nacional de crescimento. Quero parabenizar o senador, que é impressionante a capacidade de articulação. É um dos parlamentares que mais interagiu com o Ministério dos Transportes nos últimos anos. Grandes obras estruturantes foram trazidas por ele que imprimiu suas digitais na logística terrestre de Mato Grosso. Muito da nossa malha viária deve-se ao seu trabalho”, declarou o deputado.

Ao final do encontro, as autoridades presentes assinaram a chamada “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao Governo Federal – em que é feito um pedido para que a duplicação da BR-070 seja tratada como prioridade nacional de infraestrutura, segurança viária e competitividade logística. Também, é destacado que o trecho entre Barra do Garças, General Carneiro, Primavera do Leste, Campo Verde, Dom Aquino e sua conexão com a BR-163 passa a assumir caráter estratégico para a logística brasileira, especialmente diante da implantação do novo corredor ferroviário.

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A carta ressalta que a capacidade atual da rodovia já não corresponde à demanda projetada pelo crescimento da produção agropecuária e pelo aumento do fluxo de cargas. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um grupo interinstitucional envolvendo os governos federal e estadual, DNIT, ANTT, prefeituras, setor produtivo e representantes da sociedade civil para elaborar um plano integrado de desenvolvimento do Corredor BR-070, além da destinação de recursos para elaboração dos projetos executivos e execução das obras.

Obras – O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, também apresentou intervenções que serão realizadas nos acessos das rodovias estaduais à BR-070, entre Campo Verde e Primavera do Leste. As melhorias incluem a construção de rotatórias, retornos e adequações nos cruzamentos das MTs 140, 244, 403 e 453, com o objetivo de aumentar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos na região.

Visita técnica – Antes do debate, Wilson Santos encontrou com a comitiva do senador Wellington Fagundes (PL) em visita técnica ao Terminal Ferroviário de Dom Aquino, que será inaugurado neste sábado (20), a partir das 9 horas. O empreendimento é considerado um marco para a logística mato-grossense e deverá ampliar significativamente o fluxo de cargas na região.

Fonte: ALMT – MT

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