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Frente da Agropecuária recebe secretária de Meio Ambiente

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (17), na sede das associações que representam setores produtivos ligados ao agronegócio. Entre as pautas debatidas, estavam a suspensão da emissão de licenças ambientais para produção em áreas úmidas, regulamentação das alterações na Lei do Pantanal (Lei 11.865/2022) e emissão dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR).

Coordenada pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos) e com a presença dos parlamentares Carlos Avallone (PSDB) e Faissal (PV), a FPA intermediou o debate entre o setor produtivo de Mato Grosso, a secretária de Meio Ambiente e o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, com intuito de ouvir os encaminhamentos do Poder Executivo com relação às principais demandas das áreas. 

A secretária Mauren Lazzaretti abriu a reunião atualizando os participantes sobre todas as iniciativas do Governo do Estado para tentar reverter liminar que determinou a suspensão imediata dos processos de licenciamento ambiental em tramitação na Sema para realização de obras, atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas do estado, assim como os efeitos da Resolução do Consema nº 45/2022, que trata do assunto. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou  uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público do Estado (MPE).

De acordo com a secretária, a Sema teve que acatar a determinação judicial e, por meio da Procuradoria do Estado, solicitou a suspensão da liminar e com agravo de instrumento para retomar os processos de licenciamento.

Paralelamente, de acordo com Lazzaretti, a Sema está buscando parcerias para elaboração de estudos para subsidiar uma nota técnica para nortear uma regulamentação própria para as áreas em questão. “Estão aplicando nas regiões do Guaporé e do Araguaia a mesma legislação que se aplica no Pantanal e, apesar de similares, possuem características distintas. Estão aplicando medidas restritivas sem avaliar os impactos sociais e econômicos nas regiões que já possuem produção consolidada”, afirmou a Mauren Lazzaretti. 

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O deputado Diego Guimarães destacou a importância de construir espaços de debate entre os poderes Executivo e Legislativo e os setores produtivos para construir políticas públicas que sejam realmente efetivas e não entraves. “A secretária trouxe importantes informações sobre temas que estão em ebulição em nosso estado, como as questões que envolvem áreas úmidas, e apresentou os recursos impetrados pelo governo para buscar soluções jurídicas e nós, deputados, atuando de forma política para ajudar essas regiões para que seja viabilizada a produção em respeito ao meio ambiente”.

Carlos Avallone (PSDB) destacou os trabalhos entre o Parlamento e o Poder Executivo têm sido parceiros para encontrar meios de regulamentar as áreas produtivas sem prejudicar o meio ambiente. “A secretária atualizou os produtores e nós, deputados, sobre os avanços e sobre quais são as dificuldades. No Brasil, cada vez mais se colocam dificuldades em regulamentar as leis que foram estudadas para resolver impasses. No caso da nova Lei do Pantanal, houve uma denúncia feita ao Conama, ao Ministério Público, mas logo deverá se resolver. Com relação às áreas úmidas, houve uma decisão da Justiça e precisamos convencer os magistrados sobre os prejuízos que esse decreto trará para as pessoas. Buscamos parceria com Universidade de Viçosa para dar o suporte técnico para a solução”.

O advogado Rodrigo Bressane, consultor jurídico da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), explica que uma das principais demandas que chegam por parte dos produtores é justamente com relação aos entraves ambientais. “A partir do momento que temos necessidade de proximidade maior com a Secretaria de Meio Ambiente, a presença da secretária aqui é extremamente importante para que possa ouvir o setor, saber quais são as mazelas que atingem os produtores e, partir disso, construir pontes para que todos sejam beneficiados dentro da legalidade sobre o que é possível e permitido fazer. Essa troca de informações facilita a resolução dos impasses”.

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O presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa, destacou o protagonismo da Assembleia Legislativa em ouvir os agentes envolvidos e intermediar os diálogos com o Governo do Estado.

CAR – Com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento que regulamenta as propriedades rurais de acordo com a legislação em vigência e que é realizado com base em imagens de satélite, a secretária Mauren Lazzaretti destacou que a produtividade ainda é baixa, sobretudo pelas particularidades que envolvem o estado, como presença de três biomas, pouco tempo de ocupação e demais situações legais que dificultam a regularização das áreas. 

Atualmente, a média de conclusão de processos é entre 70 e 90 dos cerca de três mil que tramitam por mês. “Mato Grosso tem todas as exceções que existem no Código Florestal Brasileiro e isso provoca certa dificuldade em entender esse emaranhado e reflete em inúmeras recorrências, ida e vindas. O objetivo da Sema é validar cadastros e para isso vamos realizar uma ampla capacitação para discutir os pontos que são mais recorrentes entre os problemas identificados”.

Fonte: ALMT – MT

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VI Simpósio do Autismo debate autonomia e fortalecimento da rede de apoio em Mato Grosso

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Com a programação estendida até as 18 horas desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realiza a VI edição do Simpósio do Autismo em Mato Grosso com o tema “Autonomia se constrói com apoio”. O evento acontece no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour da Casa de Leis.

Entre os temas debatidos estão os desafios enfrentados pelas famílias diante da insuficiência de apoio do poder público, a construção da autonomia na primeira infância, aspectos genéticos relacionados ao TEA, a Casa do Autista, os direitos fundamentais das pessoas autistas, o autismo em mulheres, o cuidado com os cuidadores e os sinais precoces do transtorno.

A programação da manhã reuniu especialistas e instituições que debateram diferentes aspectos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco no fortalecimento da rede de apoio, no desenvolvimento infantil e nos avanços científicos. O professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luiz Alexandre Barbosa de Freitas, abordou o tema “Construindo autonomia na primeira infância”, enfatizando a relevância das intervenções precoces para o desenvolvimento das crianças.

Em sua palestra, o professor Luiz Freitas destacou a importância dos estímulos adequados nos primeiros anos de vida como base para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais e sociais. Segundo ele, essa etapa é determinante para a formação da independência da criança e para a construção de competências que serão utilizadas ao longo de toda a vida.

Durante a apresentação, Freitas enfatizou que a autonomia não surge de forma espontânea, mas é resultado de um processo contínuo de orientação, acolhimento e incentivo, que envolve família, escola e profissionais da saúde.

“Na primeira infância, pequenas ações do cotidiano, como permitir que a criança explore o ambiente e participe de decisões simples, contribuem significativamente para o fortalecimento da confiança e da capacidade de escolha. É necessária a efetivação de políticas públicas e práticas educacionais mais sensíveis ao desenvolvimento infantil, especialmente no contexto de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, como o TEA”, explicou Freitas.

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De acordo com ele, a construção da autonomia deve ser pensada de forma inclusiva, garantindo que todas as crianças tenham oportunidades de aprendizado e desenvolvimento dentro de suas próprias potencialidades.

O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem desempenhado papel fundamental na defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo debates, aprovando leis e cobrando o cumprimento de compromissos assumidos pelo poder público.

O deputado afirmou ainda que o VI Simpósio sobre Autismo está sendo realizado justamente para reforçar essa cobrança e garantir que as políticas públicas voltadas ao setor saiam do papel e se transformem em ações concretas de atendimento, inclusão e dignidade às pessoas autistas e suas famílias.

Entre as demandas pendentes, o parlamentar destacou a implantação do Centro de Diagnóstico para pessoas com suspeita de autismo e dislexia. Segundo ele, “promessa feita há quase uma década”, além da conclusão da Casa do Autista, obra que está paralisada nas dependências da antiga Escola Nilo Póvoas, em Cuiabá.

Wilson Santos disse que a Assembleia já aprovou mais de 30 leis relacionadas ao tema e defendeu a união entre representantes da saúde, educação, familiares e especialistas para ampliar as discussões e fortalecer a rede de atendimento às pessoas com TEA no estado de Mato Grosso.

Em sua palestra o especialista e pediatra, Marcial Francis Galera, fez “Um breve guia sobre a genética dos transtornos do espectro autista. Segundo ele, a investigação genética no Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente nos casos chamados de TEA sindrômico.

Segundo ele, compreender a base genética pode ser decisivo para identificar condições associadas e orientar de forma mais precisa o acompanhamento clínico das crianças.

De acordo com o especialista, nos casos de TEA sindrômico, o autismo não se manifesta de forma isolada, mas em conjunto com outras alterações, que podem ser físicas, cognitivas ou comportamentais.

Ele explicou que essa associação auxilia os profissionais de saúde a direcionarem melhor a investigação diagnóstica, principalmente quando há sinais fenotípicos mais evidentes, como ocorre em síndromes já conhecidas, a exemplo da síndrome de Down, que pode apresentar, em alguns casos, também o transtorno do espectro autista.

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Marcial Francis ressaltou ainda que o diagnóstico se torna mais complexo quando não há alterações físicas aparentes, exigindo maior atenção clínica e o uso de exames genéticos específicos, sobretudo em crianças do sexo masculino com deficiência intelectual associada ao TEA.

Nesses casos, a identificação de síndromes raras pode permitir um diagnóstico mais preciso e viabilizar o aconselhamento genético às famílias, inclusive sobre possíveis riscos em futuras gestações, algo que no TEA isolado costuma ser mais difícil de estimar.

Julien Steffani da Silva Carmo, mãe de quatro filhos com transtorno do espectro autista (TEA), sendo o mais velho de 18 anos e o mais novo de 7 anos de idade, apontou para os desafios enfrentados diariamente pelas famílias atípicas e reforçou a importância da perseverança e da construção de redes de apoio.

Segundo ela, apesar das dificuldades, desistir dos filhos nunca é uma opção. Julien Steffani também apresentou o projeto social que desenvolve em escolas municipais, faculdades, igrejas e outros espaços comunitários, com foco no acolhimento e orientação às mães de crianças autistas.

“A iniciativa oferece apoio, atendimento e acompanhamento às famílias, buscando fortalecer o cuidado, promover o desenvolvimento das crianças e ampliar a rede de suporte às pessoas que convivem com o TEA”, afirmou Julien Steffani.

Em todo o Brasil, a estimativa é de mais de 2 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse número reforça a necessidade de ampliar a discussão e a implementação de políticas públicas voltadas a esse público. Entre as prioridades apontadas estão a disseminação de informações e conhecimentos para todos os municípios, a garantia do cumprimento da Lei nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

Fonte: ALMT – MT

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