Política MT
Encontro discute regularização ambiental e plano de manejo da Lagoa Azul
Publicado em
2 de dezembro de 2025por
Da Redação
O deputado estadual Eduardo Botelho (União) participou, no último dia 28 de novembro, de uma reunião com representantes dos órgãos ambientais municipais e estaduais, pequenos produtores rurais, proprietários de áreas de Reserva Legal coletiva e empreendedores do setor de turismo de Nobres. O encontro, realizado na Câmara de Vereadores, tratou de temas essenciais à regularização ambiental, ao desenvolvimento sustentável do município e dos avanços nos Sistemas Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) e no plano de manejo da APA Lagoa Azul.
O principal ponto da pauta foi a apresentação dos módulos Assentamento e Compensação do Simcar, ferramentas criadas pelo Governo do Estado para modernizar, dar celeridade e oferecer segurança jurídica aos processos ambientais.
Botelho destacou o desafio histórico relacionado ao passivo ambiental referente ao marco de 2008, que tem impactado especialmente os pequenos produtores. “Esse é um problema que não será resolvido facilmente. A maioria das propriedades não consegue resolver sozinha. A Sema, isoladamente, não conseguirá. A PGE também não. O pequeno produtor é o que mais sofre com essa situação”, enfatizou.
O deputado relatou que, diante dessa realidade, buscou orientação com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, referência na área ambiental. A partir desse diálogo, foi elaborada uma proposta de criação de uma comissão envolvendo todos os órgãos essenciais ao tema, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Sema, PGE, entre outros, com o objetivo de construir uma análise técnica e jurídica unificada. “Chegamos a elaborar uma minuta e entreguei ao presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB). Vou verificar por que o documento ainda não avançou. Precisamos retomar essa proposta, com equilíbrio e bom senso, para resolver definitivamente esse passivo que há anos recai sobre as famílias produtoras”, afirmou.
Botelho também celebrou um avanço importante alcançado nesta semana: a criação das Áreas de Reserva Comunitária, que vão facilitar a regularização ambiental em assentamentos. “Temos mais de 300 assentamentos em Mato Grosso. Exigir que cada pequena propriedade constitua sua própria reserva é inviável. O modelo comunitário é uma solução transformadora, que traz segurança jurídica, reduz conflitos e pode resolver um passivo histórico que carregamos há tantos anos”, destacou.
A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto Copetti, reforçou que todas as atividades produtivas ou ecológicas começam pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). “É fundamental que o setor produtivo domine essas plataformas. Elas trazem objetividade, transparência e eficiência, mas o produtor precisa entender a ferramenta para finalizar a regularização da sua propriedade”, explicou.
Outro ponto central do encontro foi o debate sobre o
plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Azul, uma das principais riquezas ambientais e turísticas de Nobres. O prefeito José Domingos (União Brasil) destacou a necessidade de clareza técnica sobre as diretrizes aplicadas na área. “Estamos falando de um parque que possui áreas antropizadas há mais de 30 anos, com plantio de soja e uso consolidado. Muitas dúvidas surgiram. Precisamos entender as restrições, especialmente relacionadas às culturas extensivas e ao uso de defensivos, para buscarmos soluções equilibradas e compatíveis com a realidade local”, disse.
Foi apresentado ainda o Protocolo de Intenções firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Município de Nobres, o Sindicato Rural, a Coopermacq e o Instituto PCI. O documento estabelece cooperação institucional para avançar na regularização ambiental dos pequenos imóveis rurais do município. De natureza preliminar e sem gerar obrigações financeiras, o protocolo prevê ações conjuntas, apoio técnico e mobilização dos beneficiários, fortalecendo a articulação entre estado, município e setor produtivo. Com vigência inicial de 12 meses, o instrumento contribuirá para organizar diretrizes e ações voltadas à melhoria da governança ambiental local.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
Published
7 horas agoon
15 de outubro de 2026By
Da Redação
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
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