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Dr. João solicita instalação Delegacia de Defesa da Mulher em Santo Antônio de Leverger

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou nesta quarta-feira (4) uma Indicação ao governo do estado solicitando a instalação urgente de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em Santo Antônio de Leverger. A proposta visa garantir proteção, acolhimento e acesso à Justiça para mulheres vítimas de violência.

“Não podemos permitir que as mulheres de Santo Antônio de Leverger continuem sem um espaço especializado para denunciar e buscar proteção. Essa delegacia é uma questão de dignidade e segurança”, declarou.

Santo Antônio de Leverger, com mais de 17 mil habitantes, registra diversos casos de violência doméstica, abusos e violações de direitos das mulheres, mas não conta com uma unidade da Polícia Civil dedicada a essas demandas. As vítimas são obrigadas a se deslocar para Várzea Grande ou Cuiabá para registrar boletins de ocorrência ou solicitar medidas protetivas, enfrentando dificuldades logísticas, riscos adicionais e revitimizações.

“Esse deslocamento é uma barreira inaceitável. Uma DDM no município trará atendimento humanizado, agilidade nas medidas protetivas e apoio integrado à rede de proteção social”, destacou o deputado.

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A Indicação está fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que determina a criação de serviços especializados para combater a violência contra a mulher, e na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que recomenda a interiorização de equipamentos como delegacias especializadas.

A implantação da unidade possibilitará atendimento por equipes capacitadas, redução da subnotificação de casos, fortalecimento da rede municipal de apoio (CREAS, CRAS, Saúde e Educação) e maior celeridade na abertura de inquéritos.

O parlamentar, reforçou a importância da medida para promover equidade de gênero e segurança pública. “Queremos combater a impunidade e garantir que as mulheres tenham um espaço seguro para buscar justiça. A violência contra a mulher é uma chaga que precisa ser enfrentada com ações concretas. Uma delegacia especializada é um passo essencial para proteger as cidadãs de Santo Antônio e região”, disse.

A indicação também busca articular esforços entre o governo estadual, a Secretaria de Segurança Pública e a Câmara Municipal, mobilizando apoio local para viabilizar o projeto.

“Estamos atendendo um clamor da população e cumprindo nosso dever de garantir direitos fundamentais. Espero que o governador, que possui muita sensibilidade com este tema, assim como a primeira-dama Vírginia Mendes e o secretário acolham essa demanda com a urgência que ela merece”, concluiu o deputado.

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A proposição foi encaminhada ao governador Mauro Mendes (União), com cópias ao secretário de Segurança Pública, César Augusto Roveri, e aos vereadores de Santo Antônio de Leverger.

Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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