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Deputados recebem orientações sobre combate a crimes cibernéticos

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Os delegados da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) de Mato Grosso, Ruy Peral e João Paulo Firpo Fontes, estiveram, nesta quarta-feira (7), na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para exporem aos parlamentares os trabalhos que a DRCI vem realizando em todo o estado.

O convite foi feito pela presidente em exercício, deputada Janaina Riva (MDB). De acordo com Peral, é fundamental que as atividades dos parlamentares sejam desenvolvidas de forma segura pela internet. A DRCI é a responsável pelo combate, em todo o estado, aos crimes cibernéticos cometidos através da internet.

“É importante que os deputados tenham a orientação necessária sobre as possibilidades de blindagens cibernéticas. Hoje, a Polícia Civil de Mato Grosso está capacitada para agir em caso de crimes cibernéticos. É importante que a sociedade e as autoridades públicas tenham segurança para usar a internet como ferramenta de trabalho”, disse Peral.

Segundo o delegado titular da DRCI, entre os alvos visados pelos criminosos virtuais estão os políticos, quando os criminosos utilizam o nome dos parlamentares à ação criminosa. “Essa é uma das vertentes repassadas aos deputados. As autoridades são expostas e, com isso, têm as fotos e os nomes utilizados em situações não autorizadas. A DRCI atende inúmeros parlamentares em Mato Grosso”, explicou Peral.

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A Polícia Civil de Mato Grosso, de acordo com Peral, está entres as três Policias Civis de todo o país com maior avanço tecnológico em investigações cibernéticas. “O nosso conhecimento está sendo exportado para as policias de outros estados. Por isso, estamos colocando à disposição da Assembleia Legislativa para que os deputados possam atuar de maneira segura e, com isso, sejam blindados em suas ações”, disse.

Questionado quais os crimes mais cometidos em todo o Estado, relacionados à invasão do dispositivo eletrônico, Peral disse que são os que envolvem “sequestro de perfis de Instagram, WhatsApp e Facebook. São os chamados rackeamentos. Ainda existem os crimes contra a honra como o fake News”, disse o delegado.

Em relação a crimes com viés políticos, o delegado-adjunto da DRCI, João Paulo Firpo Fontes, afirmou que o cidadão precisa ficar atento a crimes de extorsão pela internet. “Na DRCI há uma demanda diversificada sobre os delitos que chegam para a análise da delegacia. Boa parte dos crimes é cometido pela internet. Entre eles está a extorsão. Nesse tipo de crime os valores cobrados são altos, mas a nossa orientação é para o não pagamento pela vítima”, disse Firpo Fontes.

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O delegado-adjunto orienta que se faça o Boletim de Ocorrência logo o crime é cometido. “No DRCI há um plantão 24 horas. Independente onde é feito o BO, os policiais vão acionar o setor antifraudes das instituições financeiras para realizar o bloqueio das contas bancarias das vítimas. Já conseguimos a devolução de R$ 5,5 milhões às vítimas”, disse. Firpo Fontes.

A pena da fraude eletrônica é de 4 a 8 anos de cadeia. De acordo com Ruy Peral, os crimes cibernéticos nunca são cometidos por uma única pessoa. “Uma pessoa que comete uma fraude eletrônica não atua sozinha, a DRCI tem imputados a essas pessoas o crime de associação criminosa, e em muitos casos, até de organização criminosa”, disse Peral.

O delegado alertou que há uma certa sensação de não punição. Segundo ele, muitas vítimas acreditam que não vai dar em nada em registrar o BO. Mas isso está errado. “A Polícia Civil, além de capitanear as técnicas de investigação, consegue descobrir quem está atrás de uma tela de computador. O criminoso acha que o celular ou computador é um manto de invisibilidade”, destacou Peral.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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