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Deputados aprovam projeto que institui programa de escolas cívico-militares em Mato Grosso

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (8), durante sessão ordinária, em primeira votação, o Projeto de Lei 1.821/2023, mensagem governamental, que institui o Programa Escolas Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso. A matéria gerou ampla discussão em plenário e foi aprovada com votos contrários dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT.

O projeto de lei, que tem parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, foi aprovado conforme o texto original. Em discussão da matéria, o deputado Valdir Baranco (PT), classificou o texto de inconstitucional – segundo ele – por não haver essa previsão legal na Constituição Federal e nem mesmo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Em seu artigo 1º, o projeto diz que fica instituído o programa escolas cívico-militares no Estado de Mato Grosso para as instituições de ensino da rede estadual de educação básica a serem selecionadas conforme critérios estabelecidos nesta lei, com a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educação no ensino fundamental e no ensino médio.

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O governo argumenta que a proposta está inserida no âmbito da criação e transformação de escolas estaduais em militares, propondo que seja adotado o modelo de gestão compartilhada nas referidas unidades, do sobretudo em relação à qualidade do ensino e modelo de instituição escolar.

A deputada Janaína Riva (MDB) usou a tribuna para defender a matéria. A parlamentar falou de mudanças na mensagem que garantem melhorias nas escolas cívico-militares, como a de que não será mais necessário que o diretor da escola seja um militar da ativa, podendo ser um militar da reserva ou até mesmo um professor do quadro da Secretaria de Estado de Educação.

Janaína Riva também destacou que o projeto acaba com a cota nas escolas cívico-militares para filhos de militares ou de indicação de diretores pelo Comando da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros do Estado. Segundo a deputada, a partir da lei, será feito um processo seletivo, a cargo da Secretaria de Estado de Educação, para o ingresso na escola cívico-militar.


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Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Paulo Araújo (2º secretário da ALMT) tem candidatura ao terceiro mandato homologada pelo Republicanos

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2º secretário da ALMT, Paulo Araújo tem candidatura ao terceiro mandato homologada pelo Republicanos

Conhecido como Paulinho da Saúde, parlamentar reafirma compromisso com o SUS, os municípios e o desenvolvimento regional em mais uma disputa pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso

📅 04 de agosto de 2026
🕐 4 min de leitura
✍️ Da Redação

O deputado estadual Paulo Araújo teve a candidatura à reeleição homologada nesta terça-feira (4), durante a Convenção Estadual do Republicanos, realizada em Cuiabá. Atual 2º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o parlamentar inicia a caminhada rumo ao terceiro mandato com o compromisso de dar continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos oito anos, marcado pela defesa da saúde pública, fortalecimento dos municípios e atuação próxima da população.

“Recebo essa missão com muita gratidão e senso de responsabilidade. Ao longo dos últimos anos, construímos um mandato de portas abertas, ouvindo as pessoas e trabalhando para levar resultados a todas as regiões de Mato Grosso. Essa candidatura representa a continuidade desse compromisso. Seguiremos juntos, porque a construção desse projeto é no coletivo.”

Paulo Araújo, deputado estadual e 2º secretário da ALMT

Servidor de carreira da Secretaria de Estado de Saúde, Paulo Araújo transformou a experiência adquirida no serviço público em uma das principais marcas de sua atuação parlamentar. Conhecido como Paulinho da Saúde, consolidou-se como uma das principais vozes da Assembleia Legislativa na defesa do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da regionalização do atendimento e da ampliação dos investimentos na saúde pública.

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🏥 Principais conquistas no mandato

🏨

Retomada da Santa Casa de Cuiabá
Articulação que contribuiu para a reabertura da unidade como hospital estadual, ampliando o atendimento à população

🗳️

Reeleição em 2022
24.551 votos — mais que o dobro da votação obtida na primeira eleição para a ALMT em 2018

🏛️

Mesa Diretora e Comissão de Saúde
2º secretário da ALMT e vice-presidente da Comissão de Saúde — funções que ampliam sua atuação institucional

🌎

Presença municipalista
Atuação em mais de 40 municípios com emendas parlamentares nas áreas de saúde, infraestrutura, educação, esporte e agricultura familiar

Trajetória: de vereador de Cuiabá a 2º secretário da ALMT

Natural de Cuiabá, Paulo Araújo iniciou sua trajetória política como vereador da capital, onde exerceu dois mandatos consecutivos antes de ser eleito deputado estadual em 2018. Na atual legislatura, integra a Mesa Diretora como 2º secretário da ALMT e é vice-presidente da Comissão de Saúde — funções que ampliaram sua atuação institucional e fortaleceram o diálogo entre o Parlamento, os municípios e o Governo do Estado.

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📋 Como vice-presidente da Comissão de Saúde, Paulo Araújo atuou diretamente em:

  • Fiscalização das políticas públicas de saúde
  • Destinação de recursos para hospitais e equipamentos
  • Custeio da saúde e fortalecimento da rede pública municipal
  • Regionalização do atendimento no interior do estado

Republicanos apresenta chapa competitiva

A Convenção Estadual do Republicanos reuniu lideranças políticas, prefeitos, vereadores, filiados e apoiadores de diversas regiões do Estado, marcando oficialmente o início da caminhada eleitoral dos candidatos da legenda.

“Saímos desta convenção ainda mais fortalecidos. O Republicanos mostra que está preparado para contribuir com o desenvolvimento de Mato Grosso, sempre ouvindo as pessoas e trabalhando por resultados concretos. É com esse espírito que seguimos para mais uma caminhada.”

Paulo Araújo

📷 Fotos da Convenção

Convenção Republicanos Paulo Araújo
Convenção Republicanos Paulo Araújo
Convenção Republicanos Paulo Araújo
Convenção Republicanos Paulo Araújo

Foto ampliada

📷 Fotos: Assessoria / Paulo Araújo

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