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Deputado destaca recomendação do TCE para que escolas adotem livros de autores de MT

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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) destacou a recomendação emitida nesse mês ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), para que as prefeituras e o Governo de Mato Grosso utilizem e adquiram livros de escritores locais como material didático.

A nota emitida aos gestores públicos do Poder Executivo sugere que sejam utilizado material didático de autoria regional aos estudantes da rede pública do ensino fundamental e médio nas disciplinas de história, geografia e literatura mato-grossense.

“Essa decisão é fundamental para valorizar ainda mais nossa cultura e incentivar a leitura de autores mato-grossenses. Foi por isso que no ano passado elaboramos a Lei 12.689/2024, aprovada pelos deputados, e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União). Assim como também já havíamos elaborado a Lei Estadual 11.419, de 2021”, explica Dr. Eugênio a importância da recomendação do TCE amparada em leis da sua autoria.

“O livro continua a ser a busca do conhecimento pelas pessoas, sejam estudantes ou profissionais, que estudam ou atuam no mercado de trabalho. Hoje temos opções de leitura de formatos digitais, como e-book, mas o livro sempre é a fonte da busca de informações e da formação da educação das pessoas”, afirma Dr. Eugênio.

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Ambas as leis do Deputado do Araguaia tratam do Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses. E cuja elaboração na legislação de 2024 contou com o auxílio e orientações diretas da Academia Mato-grossense de Letras (AML) e do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHGMT).

Outras recomendações – Além da recomendação principal, o TCE também fez outras duas orientações complementares. A primeira recomenda que os poderes executivos – do Estado e dos municípios – adotem medidas para o fortalecimento de bibliotecas públicas escolares e comunitárias, contemplando a previsão de percentual específico de obras de autores mato-grossenses.

A outra orientação diz respeito a promover ações educativo-culturais que incentivem a leitura de livros de história, geografia, literatura e cultura de autores mato-grossenses na rede pública de ensino.

Movimento pela leitura – A Lei Estadual Nº 12.689/2024 de autoria do deputado Dr. Eugênio também estabelece entre as ações educativo-culturais campanhas sistemáticas, com palestras, seminários e exposição sobre a importância de obras de autores mato-grossenses para valorizar a cultura regional.

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A lei atribui às Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), com auxílio do Conselho Estadual de Educação, a normatização do programa de incentivo à leitura. Entre as iniciativas do governo estadual é estabelecido ainda a criação nas bibliotecas escolares de unidade de obras de autores mato-grossenses sobre os temas história, geografia, literatura e cultura do Estado de Mato Grosso.

O governo federal publicou em setembro de 2024 o Decreto Nº 12.166/2024, cujo conteúdo regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, estabelecida pela Lei Nº 13.696/2018. O documento foi assinado ano passado na 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo.

Com a regulamentação, o Governo Federal pode criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL). Idealizado em 2011, o plano define ações de valorização do livro e leitura a serem executados pelos governos.

Fonte: ALMT – MT

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Câmaras setoriais e frentes parlamentares ampliam diálogo com a sociedade

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Neste segundo semestre, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ampliou os espaços de diálogo e participação na construção de propostas para o estado. Desde o mês de junho, foram criadas duas frentes parlamentares e três câmaras setoriais temáticas (CSTs), voltadas ao acompanhamento e aprofundamento de temas como produção, saúde, atividade mineral, sustentabilidade e políticas para os povos indígenas.

As novas estruturas permitem reunir representantes de diferentes setores, entidades, especialistas e sociedade civil para analisar demandas, compartilhar conhecimento e buscar encaminhamentos. A proposta é oferecer ao Parlamento subsídios para a elaboração e o acompanhamento de políticas públicas mais conectadas às diferentes realidades de Mato Grosso.

Entre as iniciativas está a Frente Parlamentar da Avicultura no Estado de Mato Grosso, criada pelo Ato nº 052/2026/SSL/ALMT, de 10 de junho, e publicada no Diário Oficial em 12 de junho. O espaço acompanha questões relacionadas à cadeia avícola, atividade que movimenta a economia, gera empregos e contribui para o abastecimento alimentar. Confira o Ato nº 052/2026 no Diário Oficial da ALMT

Outra frente criada no período foi a Frente Parlamentar do Garimpo, instituída pelo Ato nº 071/2026/SSL/ALMT, de 12 de agosto, e publicada no Diário Oficial em 14 de agosto. A iniciativa abre espaço para tratar de questões relacionadas à atividade garimpeira, como regularização, desenvolvimento econômico e interlocução com os órgãos públicos, considerando também os aspectos ambientais e trabalhistas. Confira o Ato nº 071/2026 no Diário Oficial da ALMT

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Câmaras Setoriais – No mesmo período, três câmaras setoriais temáticas foram criadas para aprofundar assuntos que demandam análise específica e participação de diferentes áreas do conhecimento. As cãmaras setoriais reúnem em sua composição pessoas que tem conhecimento dos temas e, juntas, fazem discussões e apresentam propostas ao Parlamento, ao final dos trabalhos.

A Câmara Setorial Temática sobre Canabidiol foi instituída pelo Ato nº 053/2026/SSL/ALMT, de 10 de junho. O trabalho envolve questões relacionadas ao uso medicinal do canabidiol, com atenção à regulamentação, ao acesso a medicamentos, à pesquisa e às políticas públicas voltadas à população. Confira o Ato nº 053/2026 no Diário Oficial da ALMT

Em julho, a ALMT criou a Câmara Setorial Temática Indígena, por meio do Ato nº 067/2026/SSL/ALMT. O espaço busca promover articulação e acompanhamento de políticas públicas relacionadas aos povos indígenas, considerando as particularidades das comunidades presentes no território mato-grossense. Confira o Ato nº 067/2026 no Diário Oficial da ALMT

Também em julho foi instituída a Câmara Setorial Temática do Baru, pelo Ato nº 068/2026/SSL/ALMT. A iniciativa contempla o fortalecimento da cadeia produtiva do fruto, com atenção à conservação, ao manejo sustentável, à pesquisa, à inovação, à agregação de valor e à abertura de mercados. Confira o Ato nº 068/2026 no Diário Oficial da ALMT

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Aproximação – As cinco novas estruturas ampliam os instrumentos de participação e acompanhamento utilizados pela ALMT. Ao criar espaços específicos para tratar de diferentes setores e demandas, a Casa de Leis favorece a circulação de informações, a escuta de quem vivencia cada realidade e a construção coletiva de alternativas.

Os temas escolhidos também refletem a diversidade de desafios e oportunidades de Mato Grosso. Produção, saúde, atividade mineral, sustentabilidade e direitos dos povos indígenas envolvem interesses distintos e, muitas vezes, questões complexas que exigem diálogo entre poder público e sociedade.

Nesse sentido, frentes parlamentares e câmaras setoriais temáticas funcionam como ferramentas de aproximação e aprofundamento do trabalho legislativo. O resultado esperado é que informações, demandas e contribuições reunidas nesses espaços possam subsidiar decisões e propostas capazes de responder às necessidades do estado e melhorar a vida da população.
Todas as reuniões, tanto das câmaras setoriais quanto das frentes parlamentares, são abertas à sociedade e as datas das reuniões são disponibilizadas na agenda, no site da ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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