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Deputado defende ações para o desenvolvimento sustentável e compensação ambiental

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Mato Grosso é o único estado do país que possui três biomas: Pantanal, Cerrado e Amazônia. Membro titular da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Wilson Santos (PSD) demonstrou grande preocupação com a redução da superfície de água na região pantaneira e o aumento da degradação ambiental, incluindo o desmatamento e as queimadas, nos últimos anos, o que torna uma ameaça à biodiversidade existente.

Ao analisar o estudo feito pelo MapBiomas Água e o levantamento inédito da ArcPlan, apoiado pela WWF, que apontam que o estado perdeu cerca de 290 mil hectares de área de superfície de água, no ano de 2024, mais que outras regiões brasileiras, devido à estiagem e à ausência de um período de cheia, o parlamentar esclarece que estes fatores contribuem para a crise hídrica do Pantanal.

“O Pantanal mato-grossense perdeu aproximadamente 50% da sua área de água, nos 40 últimos anos. Isso ocorre porque o bioma é uma caixa receptora de água, não produtora. O Pantanal está a uma média de 120 metros acima do nível do mar e suas águas provêm de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Serra Azul, Nobres, São Vicente e Campo Verde. Com a seca, pode haver mudanças climáticas e o desordenamento quanto ao uso e ocupação territorial nas áreas da bacia”, explica.

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Wilson destaca que as cabeceiras e nascentes do Pantanal estão sendo impactadas pelo avanço da agricultura e pecuária, agravando a degradação ambiental. Ele também ressalta que o último período de cheia ocorreu em 2018 e que a seca prolongada tem favorecido a propagação de incêndios florestais.

“Precisamos abrir os olhos para essa região do Planalto Pantaneiro, onde as fontes de água já estão sendo ameaçadas pela agropecuária e pelo fogo. Essa é uma luta que estamos travando e precisamos investir em ações mais efetivas e que promovam o desenvolvimento sustentável, sem prejudicar nenhum dos lados”, declara.

Em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2024 que está em fase de adequação para garantir conformidade com a legislação ambiental e segurança jurídica aos produtores rurais, através de um grupo de trabalho que atua junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para viabilizar a aprovação pelo Governo de Mato Grosso, o deputado se posicionou firmemente contra qualquer medida que possa causar impactos negativos ao meio ambiente.

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“É fundamental sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental e da promoção do desenvolvimento sustentável. A nossa luta específica é contra a mudança de parte significativa da Amazônia e do Cerrado mato-grossense. Isso é um absurdo e é um crime ambiental. Esse projeto avançou na Assembleia Legislativa de maneira surpreendente e que poderá reduzir a área de florestas para expandir o Cerrado, facilitando o avanço da agropecuária”, critica.

Diante desse cenário preocupante, Wilson Santos reforça a necessidade de ações concretas para mitigar os impactos ambientais e garantir um futuro equilibrado para as próximas gerações. Ele defende investimentos em fiscalização, educação ambiental e políticas públicas que incentivem práticas sustentáveis, assegurando a preservação dos biomas e a qualidade de vida da população mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprecia 23 matérias e debate propostas voltadas à transparência, saúde e direitos trabalhistas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apreciou 23 matérias durante a 10ª reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (9). Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da comissão, deputado Diego Guimarães (Republicanos), e contaram com a participação dos demais membros, deputado Júlio Campos (União), Eduardo Botelho (União) e Chico Guarnieri (PRD).

Entre as matérias analisadas está a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 748/2026, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece mecanismos de transparência, controle e rastreabilidade das emendas parlamentares. Ao defender a proposta, o deputado Júlio Campos (União) ressaltou a importância de ampliar o acesso da população às informações sobre a destinação dos recursos públicos.

“Esse projeto garante transparência, controle e rastreabilidade das emendas parlamentares. É importante demonstrar à sociedade mato-grossense onde os recursos estão sendo aplicados, como são utilizados e quais benefícios geram para a população”, afirmou.

Outro tema com parecer favorável, foi o Projeto de Lei nº 910/2025, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), que cria um protocolo de atendimento para pacientes oncológicos. Segundo o parlamentar, a proposta busca oferecer mais orientação e segurança aos pacientes e familiares desde o diagnóstico da doença.

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“Muitas famílias recebem o diagnóstico e ficam sem saber qual caminho seguir. O projeto cria um protocolo para orientar o paciente, definir procedimentos e dar mais segurança a quem enfrenta esse momento tão difícil”, explicou.

A comissão mante a derruba ao Veto Total nº 45/2026, referente ao Projeto de Lei nº 841/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que trata da proteção dos trabalhadores terceirizados da administração pública. Ao comentar a matéria, Botelho defendeu a importância da proposta para garantir segurança jurídica aos profissionais.

“Já existe entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal de que trabalhadores terceirizados que exercem as mesmas atividades devem ter condições equivalentes às dos servidores da administração direta. O projeto busca justamente assegurar essa proteção”, afirmou Eduardo Botelho.

Durante a reunião, os parlamentares também apreciaram vetos encaminhados pelo Poder Executivo e projetos relacionados às áreas de saúde, educação, cultura e desenvolvimento econômico. Quatro matérias foram retiradas de pauta: o PL nº 1196/2025, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD); o PL nº 311/2025 e o PLC nº 12/2026, ambos de autoria do deputado Max Russi (PSB); e o PL nº 753/2025.

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Além das retiradas de pauta, a comissão emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei nº 514/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), e ao Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB). As demais matérias seguiram tramitação conforme os pareceres apresentados pelos relatores.

Fonte: ALMT – MT

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