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Deputado Chico Guarnieri propõe sistema de proteção às crianças e adolescentes

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A violência contra a criança é um problema recorrente e que precisa de ações de combate em todas as instâncias. Nos últimos dias, a adultização ressurgiu nesse debate. O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) apresentou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 1268/2025 que institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência em Mato Grosso.

Segundo dados do Poder Judiciário, os casos de estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes em Mato Grosso cresceram 21% de 2023 para 2024. O levantamento aponta ainda que 73,7% dos registros ocorreram dentro da própria casa, e em quase metade dos casos, a violência foi repetida mais de uma vez. Em 2025, no primeiro quadrimestre, foram contabilizados 627 novos casos.

“Conforme a nossa proposta, o Estado deverá desenvolver políticas integradas e coordenadas para garantir os direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito das relações domésticas, familiares e sociais para resguardá-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, de forma direta ou indiretamente, sendo essa criança ou adolescente vítima ou testemunha de ocorrências violentas”, explica Chico Guarnieri.

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A exemplo disso, cita o parlamentar, estão as ações como a divulgação de vídeos com imagens de crianças e adolescentes em situações de extrema sensualidade. A iniciativa do deputado estadual é para que não haja mais a produção e divulgação desses materiais.

O parlamentar comenta que esse trabalho precisa ser realizado por meio de uma parceria entre todas as esferas de poder: municipal, estadual e federal. Além disso, as ações de proteção devem ser desenvolvidas em conjunto pelas secretarias de educação, assistência social, segurança pública e instituições como por exemplo, o Ministério Público. Ademais, os pais e demais responsáveis também precisam ser inseridos nesse processo.

“É necessário que tenhamos mais legislação que proteja os direitos de crianças e adolescentes e este projeto tem o objetivo de contribuir nesse sentido”, reforça sobre o projeto apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (13).

Em maio, o deputado estadual Chico Guarnieri já tinha apresentado um outro projeto de Lei com o olhar voltado para a proteção aos direitos da criança e do adolescente, mas naquela oportunidade, o foco era o ambiente escolar.

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O Selo Escola Conectada e Segura (PL nº 773/2025), se aprovado, será concedido às instituições de ensino que comprovarem a implementação de boas práticas de prevenção à violência digital, promoção da cultura de paz digital, inclusão digital segura, além da proteção aos direitos do público infanto-juvenil.

“O que vimos recentemente, com a agressão a uma estudante em uma escola estadual, é alarmante. Só entre janeiro de 2022 e junho de 2025, foram mais de 17 mil ocorrências policiais em instituições de ensino no estado. Nossa proposta é incentivar a continuidade das boas práticas e garantir mais segurança para toda a comunidade estudantil”, afirmou o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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