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Deputado Botelho apresenta balanço das atividades legislativas de 2025

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) utilizou a tribuna para apresentar o balanço do seu trabalho legislativo, destacando 2025 como um dos anos mais produtivos de sua trajetória parlamentar.

Botelho ressaltou que, após deixar a Presidência da Assembleia, passou a se dedicar integralmente à atuação como deputado estadual, o que proporcionou maior proximidade com as bases e com as demandas da população. “Foi o ano em que mais apresentei projetos de lei e indicações. Essa experiência fora da Mesa Diretora tem sido muito enriquecedora, pois consigo ouvir mais a população e atuar diretamente nas necessidades reais do nosso Estado”, afirmou.

Somente em 2025, o parlamentar apresentou 512 indicações, contemplando todos os municípios de Mato Grosso, além de 52 projetos de lei, 18 projetos de resolução e 17 requerimentos. Ao longo do ano, também foram entregues mais de 2.020 moções de aplausos, 12 moções de louvor e 28 moções de pesar, reconhecendo trajetórias, valorizando lideranças e prestando homenagens.

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Em sua trajetória na ALMT, Eduardo Botelho acumula 199 leis ordinárias sancionadas, oito emendas constitucionais, quatro leis complementares e 286 resoluções aprovadas, sempre pautadas pelo diálogo, técnica legislativa e respeito às instituições.

Botelho também relembrou sua trajetória dentro da Assembleia Legislativa desde que assumiu o mandato, destacando que somente agora vive, de fato, a experiência plena de atuação parlamentar fora da Mesa Diretora. Ele explicou que, ao assumir como deputado em 2015, ocupou imediatamente o cargo de vice-presidente da Casa, ficando responsável pela condução de uma ampla reforma administrativa, o que o manteve focado nas atividades internas do Parlamento. Na sequência, presidiu a Assembleia Legislativa no biênio 2017–2019, sendo reeleito para mais dois mandatos consecutivos à frente da Mesa Diretora.

Segundo o parlamentar, a atual fase representa um momento diferente e positivo da sua carreira política. “Agora, fora da Mesa Diretora, consigo estar mais próximo das minhas bases, ouvir mais a população e me dedicar integralmente ao trabalho legislativo. Foi, sem dúvida, o ano em que mais apresentei projetos de lei e indicações ao longo da minha trajetória nesta Casa”, afirmou.

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O deputado também destacou sua atuação como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), considerada a mais importante da Casa. Segundo ele, a função tem ampliado sua visão sobre a estrutura administrativa do Estado e permitido garantir segurança jurídica às matérias analisadas. “Na CCJR, conseguimos olhar para a administração pública e atender às necessidades da população por meio de pareceres responsáveis, assegurando os direitos do cidadão”, pontuou.

Ao encerrar seu pronunciamento, Botelho reafirmou o compromisso com a agricultura familiar, os idosos, as crianças e o fortalecimento dos Poderes, reforçando que o mandato segue pautado pela responsabilidade, inclusão social e desenvolvimento de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Trabalho analisa 173 proposições e contribui para criação de 27 novas normas

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 173 proposições durante o primeiro semestre de 2026. No período, foram realizadas 21 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros titulares e suplentes e outras 20 extraordinárias. Do total de matérias encaminhadas à comissão, 83 foram projetos de lei, o equivalente a 47,97% das proposições analisadas.

Além dos projetos de lei, a comissão apreciou sete substitutivos integrais, duas emendas a projetos de lei, 23 projetos de lei complementar, 16 substitutivos integrais a projetos de lei complementar, dois projetos de resolução e 40 emendas a projetos de lei complementar.

As matérias analisadas pela comissão contribuíram para a incorporação de 27 novas normas ao ordenamento jurídico estadual, sendo 16 leis ordinárias e 11 leis complementares.

Entre as normas resultantes das matérias analisadas está a Lei Complementar nº 837/2026, que instituiu o Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM) na estrutura administrativa do Poder Executivo. A medida amplia a estrutura de atuação do estado no enfrentamento à violência contra as mulheres e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção e prevenção.

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Também estão entre as normas aprovadas a Lei nº 13.344/2026, que atualizou critérios de renda, período de permanência, condicionalidades e regras de bloqueio do Programa Ser Família, e a Lei nº 13.230/2026, que estabeleceu critérios para a entrega de recursos aos municípios por meio de transferências voluntárias.

As comissões permanentes integram a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa e atuam na análise técnica e na emissão de pareceres sobre as proposições submetidas ao seu exame.

Além das reuniões de discussão e votação, os colegiados podem promover audiências públicas como espaço para participação da sociedade e acompanhamento dos temas em análise.

Fonte: ALMT – MT

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