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Deputado Avallone participa do lançamento do Movimento Eles por Elas na Câmara de Cuiabá

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O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) participou da reunião de lançamento do Movimento Eles por Elas, realizada na Câmara Municipal de Cuiabá. A iniciativa, promovida pela vereadora Maria Avallone (PSDB), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara, tem como objetivo fortalecer o engajamento da comunidade no enfrentamento à violência contra a mulher.

O deputado Carlos Avallone representou a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pela deputada Janaína Riva (MDB), reforçando o compromisso institucional do Parlamento estadual com as causas relacionadas aos direitos das mulheres.

A vereadora lembrou que esse movimento, iniciado pela Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres em 2014, tem como missão engajar os homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres, promovendo uma verdadeira mudança de comportamento e consciência social.

“Acreditamos que a transformação só acontece com o envolvimento de todos. Por isso, chegou a hora de os homens também assumirem seu papel como defensores dos direitos das mulheres. Hoje estamos dando um passo histórico, o início de uma grande mobilização que pede coragem, compreensão e humanidade para tentar reverter essa situação lamentável de Mato Grosso como campeão de feminicídios. Essa precisa ser uma luta de todos os homens e mulheres e este movimento vem nesse sentido, só unidos conseguiremos virar essa página vergonhosa da nossa realidade”, disse Maria Avallone.

O procurador especial da Mulher na ALMT, deputado Avallone, ressaltou que, nas discussões sobre violência contra a mulher, a maioria costuma ser feminina. “Hoje, felizmente, temos mais homens, pois é a eles que precisamos falar envolver e mudar concepções machistas e condutas criminosas como as agressões e morte de mulheres”, afirmou.

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Ele destacou a importância do movimento Eles por Elas para ressocializar agressores e mobilizar homens de bem na defesa efetiva das mulheres. “Convocamos poderes públicos, políticos, empresários, líderes religiosos, instituições e jovens, para que, mais do que repressão que é muito importante, possamos prevenir e eliminar os abusos contra mulheres. Juntos, homens e mulheres poderemos retirar Mato Grosso da liderança das estatísticas negativas”, afirmou Avallone.

O delegado Mário Demerval, diretor Geral da Polícia Civil, destacou a importância do aplicativo desenvolvido pela Polícia Judiciária em 2021, que tem contribuído para reduzir os feminicídios oferecendo uma segurança adicional às vítimas em potencial. Segundo ele, o aplicativo SOS Mulher –MT, também conhecido como “Botão do Pânico”, é uma ferramenta que confere maior proteção à vítima de violência doméstica. Ele garante mais agilidade no acionamento à Polícia Militar e contribui para a efetividade na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

“Entregamos uma ferramenta poderosa para a sociedade, de grande alcance social e enorme potencialidade para salvar vidas”, destacou o delegado. Ao clicar no botão do aplicativo, em 30 segundos o pedido de ajuda chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública, que envia a viatura mais próxima em socorro à vítima. O delegado-geral da PJC destaca que o aplicativo também permite acesso a outras funcionalidades, como os telefones de emergência, denúncias e à Delegacia Virtual.

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Legislação Municipal – A Câmara aprovou a Lei Municipal nº 6.986/2023, de autoria do vereador Fellipe Corrêa (PL), que institui na administração municipal os grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher. O objetivo é promover a reflexão dos autores de violência contra mulheres e apontar comportamentos que influenciam nas questões de gênero.

Durante o evento o autor da proposta afirmou que “a mudança é uma escolha do homem e nós podemos ajudar por meio dos grupos”, defendeu. Segundo ele a iniciativa visa garantir espaço de reflexão e mudança. “Não estamos falando de grupos para o bem do agressor. Estamos falando de grupos reflexivos para o bem das famílias para onde eles voltam, para o bem das próximas mulheres com quem eles venham a se relacionar, para a segurança delas, e para o bem dos seus filhos, pois uma criança que cresce em uma família onde há violência contra a mulher, se for menina, tende a se submeter a relações onde é agredida e, sendo menino, o risco é seguir o exemplo do pai e se tornar agressor no lar”, afirmou o vereador.

Participaram da reunião a presidente da Câmara Paula Calil (PL), a vice-presidente da Comissão da Mulher, vereadora Baixinha Giraldelli (SD), a vereadora Mara (Podemos) e os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), Wilson Kero Kero (PMB), Dilemário Alencar (União) e Demilson Nogueira (PP).

Fonte: ALMT – MT

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Orçamento de Mato Grosso para 2027 prevê R$ 46,1 bilhões

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1144/2026) para o exercício financeiro de 2027, que estima receitas e fixa despesas do estado em R$ 46,125 bilhões, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com previsão de crescimento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento vigente, de R$ 40,7 bilhões. A proposta também prevê renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões. A proposta foi lida na sessão ordinária de quarta-feira (9).

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para permitir a votação do orçamento do próximo ano.

De acordo com o texto do PLOA, o Executivo fica com a maior parte R$ 38,7 bilhões. A Assembleia Legislativa com R$ 1,188 bilhão. Tribunal de Contas, R$ 840,6 milhões. Ministério Público, R$ 1,124 bilhão. Defensoria Pública R$ 422 milhões. Tribunal de Justiça, R$ 3,799 bilhões.

Segundo ele, embora os deputados já possam analisar a proposta orçamentária, a votação depende da aprovação do PLDO. Com as audiências públicas da PLOA já agendadas, Avallone informou que pretende agilizar a tramitação da matéria, mesmo com o calendário legislativo mais apertado. O cronograma, acrescentou, ainda será confirmado com a Mesa Diretora da Casa.

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Avallone explicou que havia a possibilidade de deixar a votação do orçamento para o início de 2027, caso ocorresse uma mudança de governo. Mas como a atual gestão permanecerá à frente do Executivo estadual, essa alternativa deixou de ser necessária.

“Havia uma vontade de que não precisasse mais votar o orçamento só no começo do ano que vem, caso houvesse mudança de governo. Como não houve, podemos votar a qualquer momento. O governo continua”, afirmou o parlamentar, ao defender o avanço das discussões e a definição do calendário para a votação das peças orçamentárias.

O deputado também chamou a atenção para a diferença entre os valores previstos e a arrecadação estimada para os exercícios financeiros. Segundo ele, o orçamento de Mato Grosso para 2026 foi fixado em quase R$ 41 bilhões, mas a previsão é de que a execução alcance R$ 48 bilhões. Já para 2027, a proposta encaminhada pelo governo prevê R$ 46 bilhões. Na avaliação de Avallone, essa diferença reforça a necessidade de analisar os números e discutir eventuais ajustes durante a tramitação do PLOA.

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“Mas é isso que é a função nossa. Discutir isso até que a gente chegue em valores que sejam adequados e que a gente possa garantir o orçamento. Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, destacou Avallone, ressaltando o papel do Parlamento na avaliação das receitas e despesas estaduais e na discussão de possíveis alterações para adequar a proposta às necessidades da administração pública.

O total previsto para a renúncia fiscal liquida para 2027 é de R$ 15.301.425.339,65. Os valores estão assim distribuídos:

ICMS – R$ 14.149.070.279,95.

IPVA – R$ 460.022.453,85

ITCD – R$ 146.978.185,60

Taxas – R$ 348.843.053,52

Juros e penalidades – R$ 196.511.366,74

Fonte: ALMT – MT

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