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CST para o enfrentamento às mudanças climáticas em MT terá 1ª reunião dia 29/5

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Abordar os cenários e impactos das mudanças climáticas em Mato Grosso e possíveis caminhos de mitigação será o foco dos debates durante a primeira reunião da Câmara Setorial Temática sobre Soluções Estaduais para Mudanças Climáticas – SEMC-MT, proposta pelo deputado estadual Júlio Campos (União Brasil). 

“Como deputado constituinte tive o privilégio de participar da comissão que discutiu os capítulos sobre o social, cultura e meio ambiente. Eu e o deputado federal Fábio Feldman, o senador Fernando Henrique Cardoso, Roseana Sarney e muitos outros conseguimos incluir pela primeira vez um capítulo sobre o meio ambiente na Constituição Federal. Quando foi determinado no artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Essa foi uma conquista inédita e pioneira muito antes de discussões como a Rio-92 acontecerem.  E, nos tempos atuais, temos um novo desafio, que é pensar legislações que garantam um futuro comum apesar da crise climática”, afirmou o deputado Júlio Campos, que idealizou as discussões que começam, oficialmente, dia 29 de maio, próxima segunda-feira. 

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A proposta da SEMC-MT é traçar os principais desafios e buscar soluções que contemplem principalmente as possíveis oportunidades econômicas e de mitigação relacionadas à restauração florestal e recuperação de áreas degradadas e compensação de emissões. E outros tópicos que possam surgir a partir dessas discussões. 

Além do deputado Júlio Campos, devem participar da reunião um comitê técnico formado por pesquisadores de institutos mato-grossenses e nacionais, como  Cátia Nunes Cunha da Silva – do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (Inau), Ben Hur Marimon – Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Caiubi Kuhn – Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Felipe Dias do Instituto SOS Pantanal,  Gilmar Brunetto  da Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Josevane Reis, assessora Jurídica do Núcleo Ambiental da Assembleia Legislativa.

A câmara setorial terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, e deverá produzir um relatório com os resultados dos trabalhos. A reunião será transmitida pela TV Assembleia pelas redes sociais da Casa Legislativa e também estará aberta ao público que queira participar presencialmente. O encontro será dia 29 de maio, às 16h, na sala 202, na Almt. 

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Outro foco importante dessa proposta é a geração de empregos e novos negócios que possam apoiar Mato Grosso na mitigação e adaptação das mudanças climáticas. 

“As queimadas do Pantanal em 2020 foram uma amostra grátis de como estamos despreparados para lidar com a crise climática. Relembrando que  como deputado constituinte federal também fiz questão de incluir o parágrafo quarto do Inciso VIII do artigo 225, da Constituição Federal, que fez com que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira sejam patrimônios nacionais.  Agora precisamos garantir que exista futuro para todas essas regiões”, diz Júlio Campos.

Fonte: ALMT – MT

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Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde

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A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), classificou como desmonte da política pública de saúde a dispensa de 56 servidores (técnicos de enfermagem, enfermeiros e condutores socorristas) e o fechamento de cinco das 12 unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Cuiabá e Várzea Grande. Com isso, o serviço perdeu quase a metade de sua capacidade operacional e um quarto de seus servidores.

“O Samu é o primeiro serviço que nós, cidadãos, temos acesso, desde o parto a problemas de saúdes e acidentes. Não é um investimento tão alto, como o governo do estado afirma, porque o custeio é tripartite: 50% do Governo Federal, 25% dos estados e 25% dos municípios. Ao transferir o serviço para o Corpo de Bombeiros, cujo custeio é de responsabilidade exclusivamente estadual, terá que desembolsar ainda mais, por ser preciso contratar e treinar novos profissionais. Já tivemos experiências anteriores, que não atenderam às demandas”, afirmou.

“Como fica a população, especialmente a mais vulnerável? O gestor público precisa pensar em serviços fundamentais. É preciso olhar as contas antes de fazer cortes num serviço tão importante como o Samu. Teremos pela frente uma estiagem prevista para o segundo semestre deste ano, com alto risco de secas severas e calor extremo. Vamos precisar, e muito, dos serviços oferecidos pelo Samu”, completou a parlamentar.

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Eliane Xunakalo acrescentou que não só apoia como reforça a iniciativa de seu colega Lúdio Cabral (PT), a quem substitui por 30 dias, que enviou, no final de março, ofício ao Ministério Público Estadual pedindo para investigar as demissões e fechamento das bases do Samu pelo Governo do Estado. “É preciso que sejam tomadas medidas para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Samu à população mato-grossense”, concluiu. (Por Jairo Pitolé)

Fonte: ALMT – MT

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