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CST da Enfermagem da ALMT realiza primeira reunião e abre espaço para demandas da categoria

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou nesta segunda-feira (12), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a sua primeira reunião ordinária. Proposta pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), a iniciativa tem como objetivo dar voz à categoria e debater pautas estruturantes, como o cumprimento do piso salarial, a jornada excessiva de trabalho e as condições enfrentadas pelos profissionais em todo o estado.

A reunião ocorre em uma data simbólica: 12 de maio, Dia Nacional da Enfermagem. A expectativa da categoria é que a CST represente um marco para a valorização dos cerca de 40 mil profissionais de enfermagem em Mato Grosso, entre técnicos e enfermeiros.

“É uma profissão fundamental. Na pandemia, ficou evidente que a enfermagem é a espinha dorsal da saúde pública. O nosso papel como deputados é ouvir, dar oportunidades e defender as pautas dessa categoria. Precisamos transformar as demandas em políticas públicas concretas”, afirmou Max Russi, que também destacou o êxito da experiência anterior com a CST dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias como modelo a ser replicado.

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A presidente da CST da Enfermagem, Merielly Cristina Nantes, ressaltou a importância da criação do espaço para a classe dentro do Parlamento estadual. “Essa câmara representa um avanço histórico. Por muito tempo, fomos linha de frente, mas não de decisões. Agora temos um espaço para trazer nossas demandas, como o piso salarial, a saúde mental, a qualificação e a sobrecarga de trabalho dos profissionais da saúde. A expectativa é muito grande e hoje é um dia de comemorar esse marco”, disse.

A enfermeira e servidora pública Priscila Duarte reforçou que a criação da CST representa um passo essencial para a efetiva valorização da profissão. “Nosso desafio é garantir o cumprimento das leis já existentes e buscar mais reconhecimento dentro das políticas públicas”, apontou.

A estudante em técnica de enfermagem Ilza Paula participou da reunião e destacou a importância da união da categoria. “Esperamos ser valorizados não só financeiramente, mas também como profissionais. Acompanhar esse processo de perto é essencial para nosso crescimento e reconhecimento”, afirmou.

O assessor técnico Carlos Eduardo Souza dos Santos explicou que a CST terá 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para realizar reuniões, convidar instituições e elaborar propostas em âmbito estadual, municipal e federal.

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“A criação da CST da Enfermagem responde a uma demanda histórica de uma classe que, até agora, não tinha representatividade no Legislativo. Vamos aplicar a experiência que tivemos com os agentes de saúde para construir uma agenda efetiva também para a enfermagem”, destacou.

Semana Nacional da Enfermagem – A reunião marca também o início das comemorações que homenageiam os profissionais da saúde que estão ao lado dos pacientes em todas as etapas do tratamento, prevenção de doenças e promoção da saúde. Atualmente, o Brasil conta com mais de 1,6 milhão de profissionais da enfermagem, sendo cerca de 21 mil em Mato Grosso. A profissão, hoje reconhecida como ciência e arte, exige formação técnica ou superior, registro em conselho e atuação ética. A Semana Nacional da Enfermagem acontece de 12 a 20 de maio.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde ouve procurador-geral e empresária investigada por contratos da pandemia

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu, nesta quarta-feira (8), o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e a médica e empresária Virgínia Scaff Gonçalves Grassani Silva, investigada por contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia da Covid-19. Enquanto o procurador respondeu aos questionamentos da relatoria da comissão, a empresária exerceu o direito constitucional ao silêncio em relação às perguntas realizadas pela relatoria da comissão.

Durante o depoimento, Francisco de Assis afirmou que a PGE exerce o controle prévio de legalidade dos processos administrativos, mas não tem competência para fiscalizar a execução dos contratos firmados pela administração pública. Segundo ele, cabe à PGE emitir pareceres jurídicos antes da formalização das contratações, enquanto a fiscalização posterior compete aos órgãos de controle interno e externo. Questionado sobre informações apresentadas pela comissão relativas a pagamentos realizados sem cobertura contratual, afirmou desconhecer os dados.

Na sequência, a comissão ouviu a médica e empresária Virgínia Scaff Gonçalves Grassani Silva. Convocada na condição de investigada, ela compareceu acompanhada por advogado e optou por exercer o direito ao silêncio, garantia assegurada pela Constituição Federal.

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Ao avaliar os depoimentos, a relatoria da CPI da Saúde informou que a equipe técnica fará o cruzamento das informações prestadas durante as oitivas com a documentação reunida ao longo da investigação, subsidiando a elaboração do relatório final da comissão.

A relatoria também informou que irá aprofundar a apuração sobre uma tentativa de ataque cibernético aos sistemas da Secretaria de Estado de Saúde, mencionada durante o depoimento do procurador-geral. Conforme informado à comissão, o caso foi comunicado às autoridades competentes e a CPI aguarda informações da Polícia Federal para dar continuidade às investigações.

Investigação – A convocação da médica e empresária Virgínia Scaff está relacionada aos contratos firmados entre a empresa V. Scaff Gonçalves & Cia Ltda., conhecida como Clínica Rostey, e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para a disponibilização de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto no Hospital Regional de Cáceres durante a pandemia da Covid-19.

Os contratos, superiores a R$ 4,2 milhões, são investigados por suspeitas de irregularidades. Conforme apurado pela CPI, a empresa, registrada como clínica de dermatologia e estética, não possuía experiência comprovada na gestão de UTIs. Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) também apontam indícios de fraude na dispensa de licitação.

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Ao encerrar a reunião, a relatoria da CPI da Saúde informou que o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 180 dias. Também foi aprovada a convocação do médico Luiz Wagner Silveira Golembiowski para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.

Fonte: ALMT – MT

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