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Crescimento de empreendedorismo em Mato Grosso tem ajuda da ALMT

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), afirmou, na manhã desta quarta-feira (19), que o Parlamento estadual foi fundamental para o crescimento de 4,5% no setor de empreendedorismo em todo o Estado. Russi disse que na ALMT tem a Câmara Setorial Temática (CST) do Microempreendedor que dá suporte ao setor.

“Para isso, o Parlamento contribuiu com legislações, em cobranças, em eventos, em ações buscando destravar o setor de comércio, destravar a burocracia do Estado. Basicamente essas ações são ações. Na CST do Microempreendedor fazemos esse debate mais aprofundado e visita as regiões que mais precisam de auxílio técnico. É um segmento que gera muito emprego e renda para o Estado”, explicou Russi.

Crime bárbaro – O presidente Max Russi, durante entrevista à imprensa, também repercutiu outros assuntos relacionados à pauta de discussão no Parlamento e também questões que causaram comoção na sociedade, como o assassinato da menor Emilly Azevedo Sena, 16 – morta aos 9 meses de gestação para ter o bebê roubado, na semana passada, em Cuiabá. “É um crime bárbaro. Nunca tinha ouvido falar de algo parecido com isso”, disse o presidente.

O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que que vai cobrar da bancada federal mato-grossense, em Brasília, que tenha uma atuação forte para esse tipo de crime.

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Na manhã dessa quarta-feira (19), a família de Emilly esteve na Assembleia Legislativa para pedir apoio para que a Justiça seja feita e haja responsabilização dos criminosos.

“A legislação precisa ser mais dura e casos como esse sejam punidos como mais rigor. Não vou aceitar uma legislação que reduz em 40% à pena do criminoso. Existe algumas coisas que estão no Código Penal que precisam ser discutidos, mas essa discussão não cabe ao Parlamento estadual”, disse Max Russi.

Agrotóxicos – Questionado sobre a votação do Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que regulamenta a utilização de defensivos agrícolas em todo o estado, Max Russi afirmou que o projeto deve sofrer contestação na Justiça. “Isso depende se vai ser aprovado ou não”, argumentou Russi.

Convocação – Em relação à consulta a Procuradoria do Parlamento estadual sobre a não vinda da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, para falar sobre os assentamentos embargados em Mato Grosso, Russi disse que falou sobre o assunto na Casa Civil. “Ela encaminhou a justificativa da viagem anteriormente, por isso que não teve nenhuma medida mais drástica nesse sentido. Não aceito, não admito quando o secretário é convocado e não comparece na Assembleia Legislativa”, explicou.

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Língua de sinais – O governador Mauro Mendes (União) regulamentou a Lei nº 12.336 de 28 de novembro de 2023 sobre a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual. A lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

“Tomara que essa lei se torne prática. Essa lei foi regulamentada de forma rápida e agora se colocada em prática. É uma lei que tem um alcance muito grande para toda sociedade mato-grossense e ainda para o setor Jurídico e ao Parlamento. Aqui, vamos fortalecê-la para facilitar o entendimento da nossa população”, disse Russi.

BRT – Já sobre o BRT, o presidente da ALMT disse que acredita que, a partir de agora, as obras serão destravadas. “O governador Mauro Mendes (União) tomou a decisão correta. A gente fez essa cobrança e essa indicação. Estão falando num prazo de 150 dias. Espero que esse prazo seja cumprido. A Assembleia Legislativa vai acompanhar mais de perto pelos parlamentares”, disse Russi.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde aprofunda apuração sobre pagamentos indenizatórios e prevê novas oitivas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) deu continuidade, nesta quarta-feira (14), à apuração de procedimentos administrativos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A reunião ouviu o ex-secretário Gilberto Figueiredo, que respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre pagamentos indenizatórios, reconhecimento de dívidas e recomendações dos órgãos de controle. O atual secretário, Juliano Silva Melo, não compareceu à oitiva.

Entre os principais pontos debatidos estiveram os valores pagos por indenização, a continuidade desse tipo de despesa após a fase mais crítica da pandemia de Covid-19 e os procedimentos adotados pela Secretaria diante das orientações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Após a reunião, o deputado Wilson Santos afirmou que as respostas do ex-secretário reforçaram a necessidade de esclarecer os pagamentos indenizatórios, que, segundo ele, ultrapassaram R$ 1,1 bilhão. O parlamentar também questionou o crescimento dessas despesas no período posterior à fase mais crítica da pandemia e citou pagamentos superiores a R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein, sobre os quais considera necessário obter explicações.

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Em entrevista, Gilberto Figueiredo defendeu os procedimentos adotados durante sua gestão. Segundo ele, pagamentos indenizatórios já eram utilizados na administração estadual e, na área da Saúde, podem ocorrer em situações nas quais a aquisição de um medicamento ou serviço é necessária para garantir o atendimento de pacientes. O ex-secretário também afirmou que suas decisões consideravam as necessidades da assistência pública e que não manteve acordos ilícitos com empresas.

Foto: Helder Faria

A oitiva também abordou o cumprimento das recomendações dos órgãos de controle e a responsabilidade pelas decisões administrativas. Figueiredo declarou que, em determinadas situações, considerou necessário ponderar as orientações recebidas diante das necessidades dos pacientes. Já Wilson Santos avaliou que persistem dúvidas sobre os procedimentos e os valores envolvidos, que deverão ser considerados no andamento da investigação.

Comissão prevê novos encaminhamentos – A ausência do atual secretário de Saúde também esteve entre os assuntos tratados após a reunião. Wilson Santos informou que seria encaminhado pedido ao desembargador Marcos Machado para buscar a determinação judicial do comparecimento de Juliano Silva Melo, após sucessivos adiamentos. O deputado afirmou ainda que a CPI pretende ouvir outros agentes públicos, conforme a avaliação dos depoimentos e documentos reunidos.

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A comissão segue com a análise dos procedimentos investigados e a programação de novas oitivas. O prazo de funcionamento foi prorrogado, com previsão de encerramento dos trabalhos em janeiro de 2027.

Participaram da reunião os deputados Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente da CPI; Beto Dois a Um (União), relator; e Dilmar Dal Bosco (União), membro titular.

Fonte: ALMT – MT

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