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Congresso Internacional realizado pela ALMT aponta estratégias de segurança para MT e fronteiras vizinhas

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Foto: ELIEL TENÓRIO PEREIRA/ASSESSORIA DE GABINETE

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), sediou o 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteira do Brasil, realizado nos dias 17 e 18 de setembro no Teatro Zulmira Canavarros, por iniciativa dos deputados estaduais Elizeu Nascimento (PL-MT) e Eyder Brasil (PL-RO).

Entre quarta-feira e hoje (18), especialistas em segurança pública e parlamentares discutiram estratégias para combater a criminalidade organizada e reduzir os índices de tráfico de drogas, de pessoas e demais ilícitos que nas regiões fronteiriças. Temas de grande relevância estiveram em evidência, como: insurgência criminal e domínio territorial de facções, “Novo Cangaço”, tráfico internacional, vulnerabilidade de grupos sociais nas fronteiras, evasão de divisas, crimes ambientais ligados à biodiversidade, mineração e agrotóxicos, além do papel das Assembleias Legislativas e das forças de segurança no enfrentamento dessas ameaças.

O próximo passo será a criação de um documento oficial com as principais medidas discutidas, a ser encaminhado ao Governo Federal. Com o objetivo de contribuir com a formulação de políticas públicas eficazes para o fortalecimento da segurança nas regiões de fronteira do Brasil.

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O evento reuniu autoridades de peso do cenário político e da segurança pública. Entre os presentes, destacaram-se o senador por Mato Grosso Wellington Fagundes (PL); o deputado federal e ex-Comandante-Geral da PM-MT, Coronel Assis (União); o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF); a juíza e ex-senadora Selma Arruda; além de representantes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) de Mato Grosso e Acre, e o comandante do Departamento de Operações de Fronteira de Mato Grosso do Sul (DOF).

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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